CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Reunião: 0024/17 Hora: 14h30
  Data: 15/2/2017

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


COMISSÃO ESPECIAL - PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO
EVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 0024/17DATA: 15/02/2017LOCAL: Plenário 7 das ComissõesINÍCIO: 15h11minTÉRMINO: 17h00minPÁGINAS: 41
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

MADALENA GUASCO - Doutora em Filosofia e História da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora Titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - Professora do Estado de Santa Catarina.

SUMÁRIO

Debate acerca do Projeto de Lei nº 7.180, de 2014.
OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens.
Houve exibição de vídeo.
Houve reprodução de áudio.


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Comissão Especial - PL 7180/14 - Escola sem Partido
Número: 0024/17 15/02/2017


41

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Boa tarde a todos!
Nos termos regimentais, declaro aberta a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que altera o art. 3º da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e seus apensados.
Esta reunião foi convocada para realização de audiência pública.
Dando início aos trabalhos, convido a tomar assento à mesa a Sra. Madalena Guasco, Doutora em Filosofia e História da Educação, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Professora Titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a quem damos as boas-vindas.
Convido também a Sra. Ana Caroline Campagnolo, Professora do Estado de Santa Catarina, graduada em História, palestrante sobre o tema Doutrinação Ideológica, a quem também damos boas-vindas.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço os procedimentos que adotaremos. Cada convidado disporá de até 20 minutos para a sua exposição. Durante suas falas, os convidados não poderão ser aparteados e deverão limitar-se ao tema em debate. Findas as apresentações, concederei a palavra, primeiramente, ao Relator, o Deputado Flavinho, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate. Ao interpelar os convidados, os Parlamentares poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, podendo obviamente fazer as suas ponderações ou questionamentos aos convidados. Por último, concederei a palavra aos Deputados não membros desta Comissão que estiverem inscritos.
Mais uma vez, registramos os nossos agradecimentos aos Parlamentares aqui presentes, ao nosso Relator, o Deputado Flavinho. Nesta semana, esta é a segunda reunião de audiência pública. Ontem, nós realizamos uma sessão com a presença de quatro debatedores. Foi extremamente positivo o debate, sempre obedecendo à lógica de um debatedor a favor e outro contra o tema, para garantir equilíbrio no debate, esclarecimento aos Parlamentares e consciência àqueles que acompanham o debate acerca desse tema.
Na data de hoje, temos duas convidadas, que farão suas exposições a esta Comissão, aos membros da Comissão, à Câmara dos Deputados e aos que nos acompanham.
A todos os que estão presentes, minhas saudações! Muito obrigado.
De início, passamos a palavra, para a sua exposição, à Profa. Madalena Guasco, que disporá de 20 minutos.
A SRA. MADALENA GUASCO - Boa tarde, Sr. Presidente da Mesa, Deputado Marcos Rogério; boa tarde,Sr. Relator, Deputado Flavinho; boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas; boa tarde, Profa. Ana Caroline.
Fiz uma exposição — e espero não usar os meus 20 minutos —, preocupada com esse movimento Escola sem Partido, que não é apenas o que tem promovido este projeto de lei. Em todo o Brasil, vários projetos de lei estão tramitando nas Câmaras de Vereadores e nas Câmaras Estaduais. Aqui mesmo na Casa, pelo que eu saiba, pelo menos mais quatro projetos sobre esse tema estão em tramitação. Então, não falarei especificamente sobre o projeto, mas sobre esse movimento, que, por trás, motiva a formação de vários projetos de lei.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eis o primeiro ponto. Eu gostaria de falar sobre o fundamento desses PLs e o fundamento desse movimento chamado Escola sem Partido.
Quando surgiu o primeiro site da Escola sem Partido, nós pesquisadores da universidade ficamos nos perguntando. Da década de 90 para cá, foram feitas muitas pesquisas na área de educação, no âmbito da pós-graduação, e em outras áreas. Em nenhuma dessas pesquisas apareceu como um problema da educação brasileira a questão da doutrinação. Muito menos apareceu em nenhuma pesquisa elaborada a ideia de que a escola estaria obrigando pessoas a mudarem de religião ou a mudarem a sua concepção familiar.
O que existe nessas pesquisas, sim, são os vários problemas da educação brasileira: muitos alunos por sala de aula; a questão da formação de professores específica em determinada área; a falta de professores para determinada área; questões sobre teorias educacionais. Isso, sim, aparece. Mas em nenhuma pesquisa, a questão da doutrinação. Eu desafio alguém a me trazer alguma pesquisa séria, na área de mestrado ou doutorado, que traga como problema brasileiro a questão da doutrinação na escola.
Há um segundo ponto. Eu gostaria de comentar sobre modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A Lei de Diretrizes e Bases, como sabemos, é uma lei ordinária que regulamenta o capítulo da educação. Quando aparecem modificações nessa lei ordinária, essas modificações estão relacionadas a modificações nos sistemas de ensino, a modificações nos objetivos gerais e a modificações nos parâmetros curriculares. Essas são as modificações que, em geral, orientam alterações numa lei ordinária. A modificação que se propõe — como eu acabei de dizer — não tem base num problema real da educação brasileira.
No sitedo movimento Escola sem Partido, observamos uma falsa dicotomia: escola de partido e escola sem partido. E ali aparece a ideia de uma escola doutrinadora. O que é doutrinação? Ali aparece a seguinte questão: o professor não éeducador, ele é um instrutor.
Essa discussão sobre se o papel do professor e da escola é instruir ou educar é datada em duas épocas da nossa história. Uma delas foi durante a Revolução Francesa. Após a revolução, a República Francesa, para se contrapor à ideia de uma escola religiosa, colocou a questão da instrução. Depois, na Constituinte de 1946, no Brasil, o grande debate se deu entre o papel da família e o da escola; e se decidiu, desde a Constituição de 1946, que é dever da escola e da família educar. Então, essa discussão sobre o papel de instrutor do professor é, no nosso ponto de vista, historicamente vencido, completamente vencido, mas novamente aparece agora, como se fosse algo novo na história da educação brasileira e mundial.
A outra questão é a seguinte: o que é um conhecimento sem juízo de valor? Esse é outro problema. O que é conhecimento sem juízo de valor? Ora, não existe conhecimento neutro, não existe educação neutra, livro neutro, autor neutro. Não existe isso. Como alguém pode escrever um livro neutro? Ninguém pode escrever um livro neutro!
E também não existe escola neutra. Dentro de uma escola, existem inúmeras concepções religiosas, existem inúmeras concepções familiares, existem inúmeras concepções políticas. Portanto, a escola não éuma ilha e, por conseguinte, não é neutra, em hipótese nenhuma.
A história da educação mundial e brasileira está composta de propostas teórico-pedagógicas. A educação é baseada em concepções teórico-pedagógicas, e essas concepções são concepções filosóficas, teóricas, sociológicas e políticas. Portanto, não existe concepção de escola neutra.
A concepção de sociedade, de homem e de conhecimento é que perdura na elaboração de projetos educacionais, sejam eles quais forem: sejam os projetos do Instituto Ayrton Senna, sejam os projetos da Fundação BRADESCO, sejam os projetos da Escola PUC São Paulo, sejam os projetos da Escola Notre Dame. Todos possuem concepção pedagógica, concepção de homem, concepção de sociedade, concepção de conhecimento. Mesmo a neurociência possui duas grandes concepções de educação: uma que é biológica e social, e outra que é só biológica. Disputam entre si, discutindo como de fato a neurociência ajuda na educação. Portanto, na educação não existe, em hipótese nenhuma, concepção neutra!
No mundo, nós já tivemos a concepção racionalista de Rousseau, que ajudou a montar a concepção tradicional de escola na modernidade; a visão existencialista de escola; a concepção empirista de ampliação democrática, chamada escolanovista — no Brasil, exerceu grande influência — e as concepções chamadas histórico-críticas e progressistas na educação.
Portanto, não há demérito algum para quem se posicione a favor de uma ou outra concepção. Aliás, se eu fosse matricular meu filho numa escola, eu gostaria que na primeira recepção me dissessem qual é a concepção da escola. Qual é a concepção teórica, pedagógica e filosófica dessa escola? Qual é a visão de aluno que tem essa escola? Qual a visão de sociedade que essa escola tem? No mínimo, eu gostaria de saber disso.
Não existe metodologia sem pressupostos teóricos. Se a ideia é fazer manual padrão para poder neutralizar o conteúdo da escola, eu já digo que é impossível fazer um manual padrão sem concepção. Todo manual tem uma visão de conteúdo, de conhecimento e de concepção. Não existe, portanto, nem material didático nem manual neutros.
Não existe concepção de educação sem concepção de escola. No sitedo movimento, diz-se o seguinte: Nós não estamos defendendo uma concepção de educação, nós estamos defendendo uma concepção de escola. Isso não existe. Uma concepção de escola faz parte de uma concepção mais geral de educação!
Não existe educação nem ciência neutras. Imaginem, senhoras e senhores, se Jordano Bruno e Galileu Galilei resolvessem ficar neutros. Não só não foram neutros, mas também defenderam uma concepção de universo. Um foi queimado por causa disso, e o outro viveu no exílio familiar por causa disso.
A ciência é feita de debate, é feita de contraposição, é feita de negação, é feita de contraditório! É disso que a ciência é feita! E, quando eu ensino o meu aluno, eu digo a ele que a ciência não é neutra, que ela é histórica e que o debate de determinadas concepções fazem parte de determinado momento histórico. Em determinado momento histórico, a Igreja se colocou contrária à visão de Galileu. Por 800 anos perdurou a visão de universo da Igreja. Naquele momento, Galileu, que era professor universitário, decidiu se contrapor à visão dominante de universo. Não existe, portanto, essa ideia de ciência neutra!
Da mesma forma, o estudante não é uma tábula rasa. Não existe estudante tábula rasa! Quando chega à escola, ele traz concepções. Ele não é uma tábula rasa, ele tem opinião. Que ideia é essa de que o jovem não tem opinião? Que ideia éessa de que o jovem não é capaz de discutir com seu professor determinadas políticas e concepções? O jovem é capaz disso, ele é capaz! Ele é influenciado pela mídia, ele é influenciado pelos livros, ele éinfluenciado pelos colegas. E ele também exerce influência. O estudante não é uma tábula rasa.
Esse projeto parte do pressuposto de que o professor é manipulador. E existem alguns projetos que dizem o seguinte: Nós temos que colocar uma placa na escola para dizer o que o professor deve ou não fazer. Eu digo que temos que colocar uma placa também no consultório médico. Eu digo que é preciso colocar uma placa em cada um dos lugares onde trabalham os Deputados e as Deputadas, porque também existe ética tanto dos Deputados e das Deputadas como também dos médicos e dos professores.
E eu acho que essa visão de que o aluno é o vigia do professor mexe com a relação professor/aluno. Eu, como professora há 38 anos, nunca fui manipuladora, nunca fui doutrinadora. Já formei juízes, já formei médicos. Formei milhares de alunos, e até hoje os meus alunos me abraçam, em todos os lugares onde eu os encontro.
Portanto, não é verdade que a minha categoria seja manipuladora!
A escola, desde a República, é uma escola laica. Esta é a concepção de escola. Isso não quer dizer que não se devem respeitar as religiões. Uma escola laica é aquela que respeita as religiões, que respeita as opiniões. Agora, a escola, principalmente a pública, é laica, e como tal tem que respeitar todas as opiniões, mas perfeitamente não é uma escola religiosa.
Portanto, dizer a LDB deve estabelecer que precisamos respeitar as religiões?! Isso já está na democrática Constituição brasileira de 1988. A Constituição brasileira diz que a educação tem que ser inclusiva, que tem de respeitar as diferentes religiões e crenças; e que não seja racista e não promova o racismo, que não seja intolerante e não promova a intolerância. É isso que está inscrito na Constituição, nos princípios mais gerais, democráticos.
Para respeitar a Constituição, o professor, os funcionários e o diretor da escola devem zelar pela escola e debater na escola os problemas sociais trazidos para dentro dela. A escola não pode ser neutra. Uma escola brasileira democrática não pode ser racista, tem que combater o racismo. Combater o racismo não é colocar o aluno de castigo; combater o racismo é discutir a fonte do racismo.
A escola tem esse papel, e esse papel é estabelecido pela Constituição, a qual preceitua que a escola tem que formar profissionalmente e formar o cidadão. Para formar o cidadão, eu tenho que formar segundo a concepção democrática, conforme reza a nossa Constituição. Essa concepção diz que no Brasil não pode haver discriminação de raça, não pode haver discriminação de sexo e nem de caráter religioso. Isso não é doutrinar; é, portanto, respeitar os princípios constitucionais.
O Ministério Público Federal já se manifestou pela inconstitucionalidade de vários projetos. A CONTEE — Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, da rede privada, impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que é apoiada por inúmeras entidades e fundações educacionais. Obteve parecer favorável quanto à sua pertinência — e nós estamos esperando o julgamento —, exatamente pelo caráter inconstitucional que é colocar o professor como o único que deve ser vigiado dentro da escola.
Termino minha fala trazendo um vídeo, elaborado pela Confederação para discutir esse movimento Escola sem Partido. Intento dizer que nem na alfabetização se deve ensinar sem entender o sentido. Trago Paulo Freire porque foi um grande ideólogo da Igreja e um grande educador brasileiro, um patrimônio da educação. Portanto, é dele a frase que trago.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. MADALENA GUASCO - Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece à Profa. Madalena Guasco a exposição.
Ao final, o Relator e os Parlamentares poderão fazer questionamentos.
Passamos a palavra à Profa. Ana Caroline Campagnolo para proferir sua explanação, pelo prazo de 20 minutos.
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - Boa tarde a todos.
Eu gostaria de cumprimentar especialmente o Presidente e o Dr. Miguel Nagib, que lidera esse projeto. O convite da Câmara veio no sentido de me trazer aqui para provar que existe sim doutrinação. Negar que ela existe éperder o senso da História, porque desde que a educação foi criada no Brasil, desde a Era Vargas, ela é doutrinadora, só foi mudando o plano de doutrinação. Mas sempre foi doutrinadora.
Eu vim expor meu caso, que começou em 2013 e se transformou em ação por danos morais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no Juizado Especial. É a doutrinação e a perseguição religiosa de uma professora, que começou em 2013 e se estendeu até 2015.
Eu sou formada em História por uma universidade particular e passei em seleção de mestrado para uma universidade pública. Assim que ingressei, a professora teve acesso ao meu projeto e foi muito educada comigo. Ela inclusive me mandou e-mail dizendo que estava feliz com a orientação, que eu nitidamente era crítica e interessada e que nós faríamos um bom trabalho.
Esse entusiasmo da professora durou apenas 1 semana. Na semana seguinte ao início das aulas, meus colegas me denunciaram para ela porque eu tinha algumas fotos na Internet com minha família, com meu pai, e mostrava alguns versículos da Bíblia. A professora resolveu me mandar e-mailsquestionando como eu ousava publicar na rede social pensamentos tão perigosos.
O primeiro e-mail que ela me mandou — eu não vou citar os nomes nem da instituição nem da professora, porque, embora ela tenha tentado me prejudicar, minha intenção aqui não é essa — dizia o seguinte: Estou recebendo estes links do seu Facebook pessoal, onde você se mostra antifeminista. Eu, como professora, estou sendo cobrada, porque te oriento. Ela era a minha orientadora. Você tem todo o direito de ser antifeminista ou conservadora, mas não combina com esta pesquisa, nem com as práticas que temos acerca das conquistas.
Temos quem? Ela está falando em nome da universidade? Uma professora sozinha pode dizer quais são as práticas e as concepções da universidade inteira? Pode ditar qual é a ideologia da universidade inteira? Éisso que ela transmite aqui no começo.
Ela continua: Vamos conversar sobre isso, mas peço a gentileza de analisar melhor as coisas que você compartilha.
Esse foi o primeiro probleminha que eu tive com essa professora. Eu respondi a esse e-mail questionando por que eu estava sendo denunciada, se a universidade era um lugar plural, onde devem existir diversas concepções, inclusive contraditando em todo momento uma concepção à outra para assim se produzir conhecimento filosófico e científico. Ela me respondeu nitidamente naquele morde e assopra: Desculpe-me por ter sido incisiva. Vamos deixar isso para lá.
Acontece que ela não deixou isso para lá. Depois, durante uma aula, por causa de concepções religiosas da minha vida que são transmitidas pela Internet, pelo Youtube, ela empreendeu uma verdadeira sabatina contra mim, na presença dos colegas. Por isso vou pedir à equipe que transmita um áudio.
O processo por danos morais movido contra essa professora tem três provas: documentos, e-mailse prova fonográfica, que é um áudio da aula dela. Só que ele é muito grande e eu reduzi para 3 minutos, retirando as partes muito chocantes, com palavras chulas, devido ao local em que estamos.
(Segue-se reprodução de áudio.)
Ouçam o que ela diz: Se nós estamos aqui neste curso, é porque nós nos matriculamos numa perspectiva de pensamento. Mas eu não me matriculei numa perspectiva de pensamento, eu me matriculei no ensino público — público! Não importa minha religião, minha concepção, se sou feminista ou antifeminista. Isso independe da minha participação nessa disciplina. E a professora tem a obrigação de ser impessoal na avaliação dos meus trabalhos.
Há um detalhe sobre isso: durante todo o tempo em que ela resolveu me atacar dessa forma, eu realizei todas as atividades que ela solicitou — ela sabendo que eu era cristã. Uma das atividades que apresentei — sem nenhuma resistência, e subserviente ao que me pediu — era sobre o livro Eunucos pelo Reino de Deus, na qual eu tinha que explicar para a turma de que forma a Igreja Católica era, desde sua raiz, misógina. Eu sou cristã. Aquilo foi difícil, mas eu fiz exatamente como a professora pediu. Eu não contestei o livro, apenas o expus, respeitei o espaço público de uma forma que ela não conseguiu fazer com o meu espaço privado.
(Segue-se reprodução de áudio.)
Eu cortei bastante este áudio, mas o tempo todo ela diz eu quero que alguém me aponte e outras coisas que diretamente vão contra a minha fé. E eu nunca contestei isso na aula. Nunca! Tanto que, no áudio completo, é possível ouvir os colegas dizendo: Olha, Ana, a gente admite que você sempre respeitou e nunca falou nada. Ela trouxe um negócio que era completamente pessoal, de fora.
Se um professor tivesse feito isso com a sexualidade de uma aluna, isto aqui estava em polvorosa; se tivesse feito isso com a raça de um aluno, a mesma coisa. Já que é com o cristianismo, pode esculachar porque não presta mesmo.
(Segue-se reprodução de áudio.)
Aqui ela admite que tem um certo poder que lhe é conferido pelo Estado, mas não entende que é servidora pública. Ela não é mandadora pública. Ela serve ao povo, ela não manda no povo. Então, como servidora pública, ela exerce certa autoridade dentro da sala. Mas ela está abusando da sua autoridade. Eu reduzi o áudio bastante porque é impossível se ouvirem horas de áudio. Ela reconhece que tem esse poder. Ela não tem nenhum cuidado com esse poder. Ela afronta, ela humilha. Vocês vão ouvir que ela me chama de ridícula. As pessoas que gostam do que eu digo, do que eu creio também são ridículas.
(
Segue-se reprodução de áudio.)
A professora não só participou da humilhação que me causou naquele dia como endossou a humilhação dos colegas. Vocês ouvem uma colega minha dizer: Eu não sei. Mas quem sabe você procura outra universidade. Mas esta é pública! Como assim, eu tenho que procurar outra? Eu tenho que pagar uma particular? Digamos que a particular não tenha esse problema — mas tem também. Então, minha colega está sugerindo isso e vocês vão verificar que a professora em todo momento concorda com esse pensamento.
(
Segue-se reprodução de áudio.)
Estas frases são o lema dos intolerantes: Vocês são opressores. Nós não somos opressores. Então, como não somos opressores, vamos oprimir vocês para pararem de nos oprimir. É basicamente isso. Ouçam bem a frase que ela disse. A lógica é: vocês são opressores, e nós não. Acontece que naquela sala havia 14 mais um professor contra um. Eu era a opressora, sendo esculachada ali durante meia hora?
(
Segue-se reprodução de áudio.)
Neste quadro que vocês estão ouvindo em que eu opressora fui oprimida pelos não opressores existe todo um pensamento que é bastante homogêneo e hegemônico: o pensamento esquerdista e, pode se dizer quase com certeza, principalmente nos cursos de humanas, anticristão. Se fosse um pensamento antinegros, não poderia; se fosse um pensamento, antigays não poderia; se fosse um pensamento antimulheres, não poderia. Mas anticristãos pode. É tranquilo.
Eu quero demonstrar como esse pensamento anticristão... Eu quero pedir para as meninas do acesso que coloquem as imagens que eu trouxe.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta, por exemplo, é do DCE, o diretório acadêmico do meu curso. Vejam o que está escrito na parede: satã, rei. Ela vai colocar outras. Vejam só a imagem que eles provavelmente pagaram para o cartunista Latuff para colocar na porta do diretório de História: uma feminista nua pisando numa cruz. Se eu fizer um cristão pisando numa mulher, no outro dia estou presa, não estou? É só para vocês verem o duplo agir a respeito disso.
Vou passar outras imagens: Cuidado, esquerdomacho... Estáescrito em um lugar aqui em cima, desculpem-me — tirem as crianças da sala: Não dê tiro, dê o cu. Outro: Racha macho. São coisas, sei lá, assustadoras. Se fosse contra uma mulher, seria machismo, como é contra os homens e contra os cristãos não há problema nenhum. Esta foto é do diretório acadêmico. Vou pedir para o Deputado passar as fotos para mim.
Diante desse cenário, o que venho denunciar é uma perseguição religiosa, ideológica e, consequentemente, política e partidária. Por que esse caso, que poderia ser só uma discussão em sala de aula, configura doutrinação? Primeiro porque aconteceu num ambiente público, a que eu deveria ter acesso livre porque é público, e com base em algo que faço na minha vida privada. Algumas imagens a professora contestou como graves. Inclusive, usou as seguintes expressões: Sou democrática. Mas isso que você está publicando não posso aceitar. Você faz apologias complicadas, e suas ideias são complicadas de argumento. Quais são as minhas ideias complicadas de argumento ou as minhas apologias complicadas? O cristianismo, basicamente. Para ela, isso é inadmissível.
Além disso, temos que prestar atenção em alguns princípios da Constituição, que são desrespeitados nesse caso, como, por exemplo, o art. 5º, que diz:
Art. 5º. ......................................................................
III - é livre a manifestação do pensamento (...)

.............................................................................................
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença (...)
.............................................................................................
VIII - ninguém será privado de seus direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (...)

A professora me mandou e-mails tentando me intimidar, tentando me fazer mudar de postura. Eu fiquei bastante chocada naquele primeiro momento. Os e-mails que mandei para ela, que estão no processo, são de uma aluna assustada — Tá bom, professora. Eu faço o que a senhora quiser. Fui lá, apaguei tudo. Não adiantou. Depois de alguns meses... Eu apaguei porque fiquei com um pouco de medo. Mas passou. Eu percebi que quem estava errada nesse caso era ela. Então, voltei a assumir minha postura cristã, quando aconteceu esse evento dentro da sala de aula. Ela era minha orientadora de mestrado e meu tema era sobre feminismo. Mas, com base nas autoras feministas, não era antifeminista. Aténesse ponto eu havia me rendido as suas abordagens, porque eu queria investigar isso.
Ela se chocou comigo porque pressupôs que minha conclusão seria antifeminista. Ou seja, ela queria que eu defendesse uma hipótese antes de comprová-la. O que é uma dissertação de mestrado ou uma tese de doutorado? Vocêtem uma pergunta, uma hipótese e faz uma pesquisa para ver se aquilo é verdadeiro. Ela queria que eu assumisse, a priori, que minha conclusão seria feminista. Isso é assassinar a ciência.
Embora ela tenha feito tudo isso, vários sindicatos, colegas de profissão enviaram notas e moções em apoio dizendo que ela era muito democrática e ética. Os professores e inclusive os livros didáticos dizem isso. Sempre o discurso é: Nós somos democráticos. Nós somos inclusivos.Mas eles só incluem aqueles com quem concordam. Aqueles com quem eles não concordam são excluídos, porque não devem ser incluídos por serem opressores, como minha colega me disse: Você não pode falar porque você é opressora.
Depois de tudo isso, a professora resolveu abandonar minha orientação, o que resultou imediatamente no abandono do tema. Todo o tema, que eu tinha estudado durante a graduação, durante o tempo que eu jáestava no mestrado, eu tive que jogar no lixo, e começar o trabalho de novo. Na troca de orientação, ela entregou um documento na secretaria da universidade, que diz:
Minha decisão irrevogável de abrir mão da orientação da mestranda se justifica pela incompatibilidade do ponto de vista teórico, metodológico com relação à abordagem do tema selecionado quando do seu ingresso, incompatibilidade expressa em vídeo difundido por mídias eletrônicas de acesso onde manifesta concepções — nisto vocês prestem atenção — do ponto de vista acadêmico que ferem a disciplina que ministro.
Então, ela, funcionária pública, recebe dinheiro do meu, do seu imposto, que vão para o salário dela, mas na disciplina dela só pode estar quem concorda com as premissas do feminismo e de outras teorias, porque se ela não fosse feminista, digamos, fosse adepta de outra teoria, faria esse mesmo procedimento com outra tese.
Depois de tudo isso, eu não aguentei a pressão e resolvi entrar com um processo por danos morais por ela ter me prejudicado material e moralmente, com humilhações em público, etc. Na contestação da ação que movi contra a professora, fiz uma petição inicial, que apresentei sozinha, sem advogado, porque quero provar para ela que posso enfrentá-la. Não é porque não tenho doutorado e não ganho 15 mil que não posso fazer isso. Eu entrei com essa ação sozinha, sem advogado, e ela resolveu contestar a minha petição inicial.
Na minha contestação, em vez de se defender do fato de ter me agredido, ela me agrediu e me chamou de racista, homofóbica, seccista, preconceituosa, mal-educada. Disse que eu usava palavras de baixo calão no meu convívio particular, sendo que vocês ouviram o que ela disse aqui, ouviram as palavras que estavam aqui, fora as outras, que não direi para não chocar ninguém. Além disso, ela não cita as provas que usei contra ela, ignora, e usa a palavra do sindicato a seu favor. Por exemplo, o sindicato está me apoiando e os alunos também. É evidente que os alunos a apoiam, eles foram doutrinados, assim como eu tentei ser.
Qual é o quadro crítico desse processo? Eu venho aqui para denunciar o que acontece especialmente com a minha religião, o cristianismo. Como é a mais difundida e com o maior número de adeptos, acaba tomando a imagem de que éuma religião privilegiada, o que não acontece na realidade da universidade. Quem sempre foi evangélico, como eu, sabe como os colegas riem de nós quando dizíamos: Não, professora, eu não tenho certeza sobre a Teoria da Evolução. Ah, crente! É sempre assim: Crente! Não fala com a crentinha. Até hoje, no mestrado, na idade adulta, os colegas ainda fazem isso. Na gravação que tenho da professora, eles conseguem fazer insinuações assim: É, tem gente que não gosta do feminismo, tem gente que não gosta de sexo. Então, eu não posso fazer nada. Entenderam as conclusões que eles tiram? A humilhação que eles tentam colocar em cima da pessoa para ela se adequar ao pensamento da hegemonia esquerdista, ou não? Pode ser também uma doutrinação de direita. Então, devemos combater tanto uma quanto a outra.
Eu não venho aqui falar como uma pessoa inimiga dos professores, porque eu também sou professora na rede pública — é importante falar isso — e jáfui professora na rede privada, e, em momento algum, eu fiz isso com os meus alunos. Tanto que eles demoram muito tempo para descobrir. Chega ao final do ano e eles me perguntam: Professora, você é ateia como a outra professora de religião? Eu sempre respondo: Eu acredito em Deus, mas isso não é assunto para aula.
Eu sempre fiz isso e, se eu sou capaz de fazer, eu acredito que a minha professora também podia ter respeitado as minhas concepções ali naquele ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência lhe concede mais 5 minutos para concluir sua fala.
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - Obrigada.
A minha vinda aqui foi para apresentar o meu caso, a fim de que ele sirva de contestação àqueles que dizem que não existe doutrinação na escola. Inclusive, convido os Deputados a pesquisarem e a procurarem outros alunos que tenham passado pela mesma situação, para que possam esboçar a complexidade e o tamanho desse problema na educação brasileira.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência cumprimenta e agradece àprofessora Ana Caroline Campagnolo pela sua exposição.
Na sequência, passo a palavra ao eminente Relator, Deputado Flavinho, para suas ponderações e questionamentos aos convidados, se houver.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Boa tarde, nobre Presidente, nobres Parlamentares, público em geral que acompanha esta audiência pública e aqueles que nos acompanham também pelo sistema de comunicação da Câmara dos Deputados: rádio, TV e Internet.
Mais uma vez, temos a oportunidade de nos aprofundar mais nesse tema tão polêmico, tão importante para nós e, repito, e continuarei repetindo, principalmente para os nossos educandos.
Como Relator, vejo que o ponto principal com o qual devemos nos preocupar nesta Comissão diz respeito aos educandos: crianças, adolescentes e jovens.
Num segundo momento, nós também devemos nos preocupar com os docentes, mas, num primeiro momento, é de suma importância que a nossa atenção esteja voltada para os alunos, para aqueles que, por um motivo ou outro, podem sofrer com situações como essas relatadas aqui, através de testemunhos, como a que ouvimos agora.
Eu gostaria de direcionar duas perguntas para a Dra. Madalena e duas perguntas para a Profa. Ana Caroline.
Dra. Madalena Guasco, a senhora mencionou em sua fala que não existe conhecimento neutro e, a partir do vídeo que a senhora nos propôs, eu parto, então, para a pergunta, ressaltando que eu, como legislador, estou me atendo ao texto, não ao site que a senhora mencionou. Aliás, seis projetos de lei estão tramitando nesta Comissão. Então, eu me atenho ao texto proposto.
Partindo do texto e não de qualquer outra fonte, o mesmo direito de Eva não seria também o direito do educando, visto que na proposta do texto, repito, como foi mostrada ontem aqui em outra audiência pública, a base desse projeto de lei e desses projetos de lei que também compõem a Comissão é dar a conhecer aos alunos seus direitos dentro da sala de aula e no ambiente escolar?
Segunda pergunta para a Dra. Madalena: se não há conhecimento neutro na escola, qual seria, no seu ponto de vista, como doutora em Filosofia, o limite para que não haja excessos?
A SRA. MADALENA GUASCO - O vídeo apresentado foi feito em cima de uma frase de Paulo Freire.
Quem conhece pedagogia no Brasil sabe que Paulo Freire tinha uma pedagogia chamada Pedagogia do Oprimido. Para Paulo Freire, o oprimido não é aquele oprimido economicamente, juridicamente, ou por ser de determinada classe social. Para Paulo Freire, oprimido é aquele homem que não tem consciência. Como um hegeliano, ele dizia o seguinte: na consciência da liberdade que a escola deveria fazer para o homem, todos os homens seriam livres. E o que ele chama de consciência? A visão crítica do mundo. É isso o que ele chamava de consciência.
Por isso ele diz que alfabetizar não é apenas ensinar a escrever Eva viu a uva. Ensinar a escrever é mostrar o significado das palavras. E o significado das palavras não estánas palavras e sim no que elas querem dizer. Por isso, a pergunta é: quem foi Eva? Esta é a pergunta. Paulo Freire tinha essa concepção.
Por isso, é impossível alfabetizar sem ensinar o contexto. Não é a Eva ou o direito dela. Essa é uma frase clássica de livro de manual de alfabetização, Eva viu a uva, mas o que está por trás disso é de que não se alfabetiza sem dar a consciência das palavras. Não é só saber escrever e de Eva, mas ensinar o que é, qual o significado das coisas.
Aliás, quando nós ensinamos a ler, nós ensinamos a entender o significado das palavras. É mais do que aprender a juntar as letras. É isso o que diz o vídeo.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Na verdade, não sei se me fiz entender. A minha pergunta é...
A SRA. MADALENA GUASCO - Qual o direito do aluno.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Eu procuro ser sempre muito claro exatamente para não divagar na pergunta e muito menos na resposta. E gostaria, se for possível e se V.Sa. se sentir à vontade, que se ativesse a minha pergunta. Quando falo o mesmo direito de Eva, e o faço apenas como uma menção —e acho que V.Sa. como filósofa, entende um pouco o fato de eu usar a imagem daquilo que foi trazido no vídeo, até ilustrando o vídeo que V.Sa. trouxe —, não seria também o direito do educando, visto que na proposta do texto a base é dar a conhecer aos alunos os seus direitos dentro da sala de aula e no ambiente escolar?
A SRA. MADALENA GUASCO - Mas eu sou a favor dos direitos dos alunos! Aliás, eu acho que o aluno tem direito de saber o significado das palavras. É o que eu acho. O aluno tem direito de saber o significado das palavras, tem direito de saber os seus direitos, tem que ter opinião, deve ter direito de expor suas opiniões. Não sou contra isso. Ao contrário, sou a favor de uma educação dialógica. Quanto mais diálogo houver na sala de aula, melhor.
Então, eu não sou contra o direito do aluno. Ao contrário, qualquer professor que se preze eticamente como professor, a primeira coisa que pensa é em seu aluno. Ninguém ensina nada se o outro não aprender. O professor acaba sendo mutilado se o seu aluno não aprender o que ele ensina ou, pelo menos, não dividir com ele o que foi aprendido.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - De forma alguma eu queria colocar palavras na boca de V.Sa., mas, pelo que estou entendendo, V.Sa. estaria de acordo, até mesmo como o professor Oscar? V.Sa. concorda com os seis pontos da lei? Na verdade, é isso o que V.Sa. estádizendo sobre os direitos dos alunos.
A SRA. MADALENA GUASCO - Mas isso já está dito na Constituição.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Então V.Sa. é favorável à escola sem partido?
A SRA. MADALENA GUASCO - Não, eu não sou favorável à escola sem partido. Aliás, a escola sem partido é uma invenção.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Refiro-me à lei que nós estamos discutindo.
A SRA. MADALENA GUASCO - Não existe escola de partido. Eu sou contra esse movimento.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Não estou discutindo o site que V.Sa. apresentou; estou discutindo a lei.
A SRA. MADALENA GUASCO - Eu acho que esse movimento não tem base objetiva, nem científica. Um caso pessoal de uma relação professor/aluno não quer dizer que é um problema da educação brasileira. Portanto, a ideia de ter havido um problema entre uma professora específica e um aluno específico não me dáo direito de dizer que isso acontece na educação brasileira como um todo.
O que eu defendo é a Constituição brasileira, o direito ao contraditório. Sou contra a discriminação. Eu acho que a escola tem, sim, que ensinar que bater em mulher éerrado, porque a nossa lei afirma isso, assim como ser racista é errado, assim como perseguir qualquer religião é errado, porque nós temos direito à liberdade religiosa no Brasil.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Passemos àsegunda pergunta: se não há conhecimento neutro na escola, segundo a colocação de V.Sa., qual seria, no seu ponto de vista, como doutora nessa área e atuante na área da educação, o limite para que não haja excessos, assim como disse a Profa. Ana Caroline, por exemplo, ou de esquerda ou de direita, seja como for?
A SRA. MADALENA GUASCO - O limite seria ensinar que existem ideias contrárias, que a teoria não é...
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Na verdade, refiro-me ao docente, a quem ensina.
A SRA. MADALENA GUASCO - Eu dou aula de Modernidade para os meus alunos e explico para eles todas as correntes da Modernidade: o racionalismo, o empirismo, a concepção de Kant, a concepção de Hegel, a concepção de Marx. Eu mostro os fundamentos dessas diferentes concepções. O meu aluno sai da aula sabendo qual foi a grande polêmica da Modernidade, como o pensamento se desenvolveu na Modernidade.
Por que faço isso? Porque formo o educador, e ele precisa saber que existem concepções filosóficas e teóricas, até para optar pela concepção filosófica e teórica que pretende seguir como educador. Isso é educação consciente. Não existe neutralidade na ciência, na filosofia e na educação.
Quem não ensina as diferentes concepções, como se a concepção fosse neutra, que não deixa claro quais são os fundamentos de cada concepção, até para o aluno poder decidir qual concepção pretende seguir é que está fazendo doutrinação ideológica. Isto sim.
Ninguém entra em sala de aula sem concepção. Nem quando eu uso apenas a metodologia de ensino, eu estou fazendo uma metodologia sem concepção. E quando o professor não aprendeu a concepção, ele estásendo usado, muitas vezes, ao utilizar uma metodologia que ele não sabe muito bem para que serve, porque ele não entende a concepção teórica que está por trás.
Então, para formar professor decentemente no Brasil, nós temos que ter esse cuidado. Esta é a minha concepção.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Mais uma vez, eu acho que nós voltamos àquela discussão de ontem. V.Sa. também concorda, e volto ao texto da lei. Como legislador e como Relator, as minhas perguntas estão partindo dos textos extraídos dos seis projetos de lei que foram apresentados nesta Comissão.
Desculpe-me, mas eu não posso embasar as minhas perguntas e os meus posicionamentos em um site, seja do movimento que for. No caso, estou pautando as minhas perguntas no texto da lei. O que V.Sa. nos traz, de forma muito coerente, nesse caso, é que o conhecimento não é neutro, mas o docente precisa ser neutro no seu posicionamento em relação às mais variadas vertentes, não é isso?
A SRA. MADALENA GUASCO - Eu não disse que o docente precisa ser neutro, até porque não existe docente neutro.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - É esse ponto que eu estou querendo que V.Sa. nos explique.
A SRA. MADALENA GUASCO - Se o docente for neutro, ele tem que imediatamente deixar de ser docente; assim como o autor neutro tem que deixar de ser autor, pois ele escreveu para quem?
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Estamos falando do docente que ensina para o aluno, nesse caso.
A SRA. MADALENA GUASCO - Eu não falei isso. O que eu disse foi o seguinte: para formar uma pessoa criticamente, eu, como docente, tenho que propiciar a ele a possibilidade de conhecer as diferentes concepções. Isso não quer dizer que eu não tenha a minha.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Não foi isso que eu disse também.
A SRA. MADALENA GUASCO - Aliás, o que nos leva a ensinar historicamente o pensamento humano éuma concepção, porque existe concepção que diz o seguinte: ensina o que diz o autor; não ensina historicamente quem é aquele autor. São duas maneiras diferentes de ensinar.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Perfeito. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - O Relator ainda tem perguntas para fazer à próxima palestrante. Na sequência, darei oportunidade aos Srs. Parlamentares.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Profa. Ana Caroline, V.Sa. nos trouxe aqui um relato, um testemunho, inclusive já oficializado como um processo judicial. Eu gostaria de fazer duas perguntas, diante do conteúdo que V.Sa. nos apresentou.
Pode parecer estranho, mas a pergunta é esta: existe, na grade curricular acadêmica, a disciplina Feminismo?
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - No meu curso de mestrado a pessoa pode optar por algumas disciplinas, mas ela deve cumprir um número específico de disciplinas obrigatórias para obter o diploma ou o grau de mestre.
A disciplina que a professora ministrava se chamava História e Gênero.
Gênero é uma teoria que já foi apresentada aqui como ideologia. Há esse embate se é uma teoria ou uma ideologia. Mas, enfim, o grande problema éo seguinte: eu posso estar na disciplina dela voluntariamente, porque eu podia escolher outra disciplina, mas, a partir do momento que é público, ela deve ser, sim, neutra e impessoal no tratamento para comigo.
O problema da aplicação, por exemplo, do feminismo ou da ideologia, da teoria de gênero na escola ou de qualquer outra teoria que não tem comprovação científica e nem é unânime entre os pesquisadores. Nem todo o historiador, nem todo sociólogo defende a teoria de gênero. Então, não existe unanimidade nem entre eles. Passar isso para a escola como obrigatório deveria ser ilegal. Na verdade, já é ilegal.
Eu ainda posso me defender do que a professora fez comigo, porque já sou maior de idade, posso processá-la, inclusive. A grande questão é: e as crianças que não podem se defender e nem sabem o que está acontecendo?
Quanto à dúvida se o feminismo ou outras ideologias estão sendo aplicadas nas escolas, eu volto a sugerir para os Deputados: convidem os adolescentes acompanhados de seus pais ou os jovens para virem aqui. Tenho certeza de que vai faltar espaço na plenária. Chamem essas pessoas aqui para falarem sobre isso.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Eu fiz essa pergunta, porque a fala da professora direcionava exatamente nesse sentido, de que a pessoa não deveria fazer aquela matéria...
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - Por não ser feminista.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Exatamente. Por isso, estou perguntando se na academia há essa matéria específica ou se seria um movimento pessoal da professora.
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - Há uma disciplina de Teoria de Gênero, mas, mesmo que a concepção da professora seja... Aliás, ela poderia ser uma professora antifeminista ministrando uma disciplina de gênero. Por que não? Não há impedimento algum. O problema é que ela utilizou a disciplina e, como ela mesmo disse, seu poder e seu saber para limitar a minha liberdade, assegurada pela Constituição.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - A segunda pergunta é se V.Sa. acredita que, numa situação como essa — e V.Sa. falou do sindicato — o corpo docente teria condições de garantir os direitos dos alunos no ambiente escolar.
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - O problema é que você não pode deixar isso só na instância escolar, porque há um momento em que a escola toda pode se voltar contra o aluno.
No meu caso, o processo foi somente contra uma professora. Eu tentei buscar alguém que testemunhasse a meu favor, mas ninguém quis, porque ela é minha colega de profissão, entendeu? Eu também sou professora, mas, num caso como esse, o aluno é a vítima, o aluno é a minoria. Sempre os professores vão se apoiar. É muito difícil que os professores resolvam isso, por exemplo, em um colegiado. Como éque o colegiado todo vai se voltar contra ele mesmo, sendo que ele é parte da instituição educacional?
Eu acho que deve existir uma maneira de recorrer ao Judiciário, e ela já existe. O que o projeto Escola sem Partido está fazendo é só dizer para a criança que ela já tem esse direito.
A aprovação dessa lei não vai transformar nada em crime, porque eu já estou processando a professora. Eu não preciso da lei. Na Internet já existem vários meios de baixar petições e até notificações extrajudiciais para pais que se sentem na mesma situação. Nós já podemos processar os nossos professores. Colocar esse cartaz só vai evitar que isso aconteça mais vezes, mas, a partir do momento em que os processos começarem a surgir, tenho certeza de que o número será crescente.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Sr. Presidente, eu me sinto contemplado com as respostas das nossas convidadas.
Gostaria de fazer um registro: na primeira audiência pública que nós tivemos na semana passada, na de ontem e na de hoje também, sempre se levantou a questão religiosa. Nós recebemos aqui o Toni Reis, por exemplo, que fazia questão de enfatizar que era católico, e ontem nós recebemos o Secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE, se não me falha a memória, que, para embasar até mesmo algumas críticas, dizia-se católico, de família evangélica. Só que não é disso que esta Comissão trata. Esta Comissão trata de seis projetos de lei que visam proteger o direito dos educandos. É disso. Nós temos os projetos que tratam de valores familiares, valores religiosos, mas a Comissão não é uma Comissão que trata de assunto religioso. Então, seria bastante interessante e produtivo para nossa Comissão se nós não nos ativéssemos tanto à questão religiosa e nos preocupássemos mais com a situação das nossas crianças, adolescentes e jovens nas escolas.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço ao nobre Relator, Deputado Flavinho, e também às duas expositoras, por suas exposições e respostas aos questionamentos do Relator.
Passamos à lista de inscritos para uso da palavra.
Pela ordem, concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela.
O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente Marcos Rogério, Sr. Relator, Deputado Flavinho, expositoras, Srs. e Sras. Parlamentares e demais presentes no plenário desta Comissão, que bom que este debate está no ar! Que bom! Como esse debate assusta os radicais ideológicos! Como esse debate assusta aqueles que são intolerantes, discriminadores, mentirosos! Fico impressionado!
Eu tenho 25 anos de rádio e televisão. Graças a Deus nunca precisei de um direito de resposta, inclusive em TV estatal, TV pública. Nunca tive nenhum problema. Passei por várias emissoras neste Brasil, com programas regionais, com programas nacionais, e vi coisas do arco da velha nas escolas, as piores possíveis. Também, na minha vida como cristão reformado, as coisas que eu vi e pude presenciar foram escabrosas. Agora, essas coisas estão vindo à luz, estão sendo desmascaradas. Foram 30 anos de invasão de uma Esquerda marxista radical no nosso Brasil, procurando fazer lavagem cerebral nas nossas crianças, procurando induzir as nossas crianças à desorientação sexual.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, maquiavelicamente, a partir de 2016, obriga as nossas crianças a serem matriculadas a partir de 4 anos de idade. A escola pode ajudar na personalidade, mas agora querem que ela dite caráter. A partir dos 4 anos seu filho está lá, para dizermos para ele que ele tem que fazer sexo oral, que ele tem que fazer sexo anal, que ele tem que transar com um monte de gente, todo tipo de gente, e que quem mexe com a cruz é retrógrado, é criminoso e é bandido. Éo que ouvimos. E não adianta dizer que é um ou que são dois ou três que fazem isso, não. Está massificado! Está massificado.
Ora, qual é o problema que um cartaz pode causar?
Quanto tempo? São 3 minutos? Eu já falei dois e meio? Mais um pouco, por favor.
Qual é o problema que um cartaz pode proporcionar na escola brasileira, na escola pública brasileira? Um cartaz com textos constitucionais! Pelo amor de Deus, qual é o problema?
O professor pode oprimir o aluno, o professor pode massacrar o aluno com suas ideologias. O aluno não pode falar nada! Massacrado, Ana Caroline, massacrado! Não falo só do seu caso, não. Ora, para esse grupo radical não há contraditório. Narciso acha feio tudo aquilo que não é espelho, e eles acham feio tudo aquilo que tentaram destruir, desde a Cortina de Ferro, quando um filho denunciava que seu pai tinha uma Bíblia dentro de casa, e esse pai ficava preso por 20 ou 30 anos — quando não era morto. É isso. Se pudessem, faziam a mesma coisa hoje. É o mesmo espírito, é o mesmo DNA, é o mesmo sentimento. E eles fazem hoje o que nas escolas? Incentivam a desobediência civil, desde que eles não estejam no poder. O que eles fazem hoje nas escolas? Rejeitam questões religiosas, rejeitam a família monogâmica, não respeitam o texto constitucional de tolerância.
Eu quero concluir dizendo que se fala em alfabetização e não sei o quê. Alunos hoje de 4ª série não sabem ler nem escrever, de 3ª série não sabem ler nem escrever. Eu jáfalei sobre isso. Sobre Eva, interessante o texto: Eva viu a uva e achou que deveria ser lésbica. Nada contra quem quer ter a orientação sexual que quiser, desde que não seja imposta às nossas crianças, desde que as nossas crianças não sejam abusadas dentro das escolas, incentivadas a uma erotização precoce. Chega disso! Está no ar. Chega disso! As famílias brasileiras não querem mais isso. Chega dessa imposição! Chega disso!
É preciso que o debate continue. Estaremos aqui debatendo. Cadê a Esquerda? Cadê os Deputados da Esquerda? Vem um aqui de vez em quando. Cadê? Não querem o debate porque são intolerantes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece ao Deputado Lincoln Portela e passa a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano. S.Exa. tem a palavra para sua intervenção.
O SR. DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas presentes na reunião, amigos, pessoas que nos assistem via Internet, debatedoras Profa. Ana e Profa. Madalena — sejam bem-vindas à Casa do Povo — e Relator Flavinho, participar de uma reunião como esta chega a ser estridente, machuca. Machuca porque nós ouvimos aqui os lados, e são antagônicos os lados. De um lado há sempre quem diga não, e de outro há sempre quem diga sim. Os que dizem simtrazem provas, e os que dizem não usam apenas a retórica, a dialética, muito bem aplicada, pois são preparados para isso.
O nosso País está entregue ao analfabetismo, principalmente ao analfabetismo funcional, que é o pior de todos, que é o da pessoa que não compreende o que lê. Nós temos uma cartilha aqui que mostra exatamente qual éo pensamento do Escola sem Partido, mas todos os que vêm insistem em alfinetar a questão religiosa, insistem em dizer que tudo o que está aqui é constitucional e que não é preciso ser explícito aos alunos. Ora, quem não conhece, nunca vai saber. Se você não sabe direito o que você tem, você não sabe até onde ir com ele. O que pede o Escola sem Partido, Profa. Madalena, é apenas que o aluno seja informado dos direitos dele, direitos que são cerceados, como no caso da Ana Caroline. E não é apenas um caso, são milhares e milhares de casos.
O meu amigo Lincoln Portela falou sobre o Cristianismo. Eu acho que também posso tocar nesse assunto, porque em 2013 fui linchado publicamente, apanhei, literalmente: apanhei em avião, apanhei em aeroporto. Uma de minhas filhas, universitária, teve que ser arrancada da escola porque os professores faziam piadinhas com ela e com o sobrenome dela na classe, e os alunos todos faziam exatamente o que faziam os seus amigos em contrapartida ao seu pensamento, Ana. Minha filha teve que sair do País! Eu tive duas crianças pequenas, uma de 10 e outra de 11 anos, que tiveram que fazer tratamento psicológico por quase 1 ano, professora, porque na escola e em outros lugares mais foram atacadas por ativistas intolerantes, pessoas que pregam o ódio e dizem que nós é que pregamos o ódio.
Quando eu vejo essas coisas acontecerem e ouço as pessoas dizerem que não há perseguição religiosa e que não é nada disso, que se trata apenas de um debate ideológico, acho que é uma grande falácia, uma grande mentira.
O nosso País há 30 anos foi entregue às mãos de comunistas, e os comunistas fazem exatamente isto: riem, debocham, dizem que isso é uma grande mentira. Comunistas com c maiúsculo. Os seus ideais não funcionaram em lugar nenhum do mundo, mataram 200 milhões de pessoas. Quando vêm tocar na cerca da igreja, dizem que a Igreja matou, que a Igreja matou, queimou. Em todo o processo, naquele momento obscuro da Igreja, menos de 25 mil pessoas sofreram. Em contrapartida, 200 milhões de pessoas foram assassinadas por esse pensamento. Repito: foram assassinadas 200 milhões de pessoas por esse pensamento! Agora, as pessoas fazem um mea culpa, dizendo que não existe isso ou aquilo. Poxa, gente! Pelo amor de Deus! Até quando?!
Quando era uma voz única e apanhava no meio da rua, tudo bem. Mas agora a população está com os olhos abertos, com o coração aberto. A mídia social está aí para mostrar, para denunciar.
Ainda que este projeto não venha a ser aprovado, o que acho difícil — se Deus quiser, será aprovado —, só o fato de podermos falar à população, à sociedade, só o fato de eles saberem o que acontece já começa a meter medo nesses esquerdoides que deveriam ter vergonha de habitar num País democrático. E eles dizem que lutam pela democracia, mas a democracia é uma chapa-branca deles, pois só consideram democrático quem pensa como eles; quando você foge do pensamento deles, você é autoritário, você não é democrático. Nós não aguentamos mais isso!
Que Paulo Freire fosse hegeliano, como disse a nossa professora, tudo bem. Mas onde estão aqueles que seguem outros pensamentos, como aqueles que seguem Kierkegaard, por exemplo, que se contrapunha a Hegel? Onde estão aqueles que podem ensinar nas escolas as lições dos pensadores de direita também, como Barry Goldwater, Tocqueville, Beaumont e outros mais? Por que não se ensina isso?
A senhora disse aqui, Profa. Madalena, que a senhora dá aos seus alunos a vertente de tudo e deixa ao coração deles a escolha que devem seguir. Pois éexatamente isso o que queremos: queremos uma escola plural de verdade, mas uma escola onde o menino e a menina não tenham seu direito cerceado porque têm um pensamento diferente. E a professora disse ali que é ridículo... Ser cristão éridículo? Ser espírita é ridículo? Ser testemunha de Jeová é ridículo? Ser ateu é ridículo? Ora, isso é uma escolha pessoal.
O que não se pode admitir é, dentro da escola, usar dessa ferramenta, usar do poder autorizado pelo Governo, usar de uma autarquia para impor, de cima para baixo, um pensamento ideológico. É só isso que não queremos. O Escola sem Partido vem para salvar uma geração, porque a geração que passou está condenada. Não há mais salvação para essa geração que passou, porque ela foi contaminada na alma, no espírito, no coração, enfim, contaminada por mestres que foram insensíveis, que não cumpriram seu papel, que burlaram a lei, que feriram a Constituição, que usaram do ser cult, do ser moderno, do ser progressista, para incutir na mente de nossos filhos uma ideologia completamente destruidora. Estão aí as salas de aula e os centros acadêmicos completamente destruídos. E isso acontece porque na mente de um esquerdoide, de um esquerdopata, de um esquerdista, qualquer bandido é um revolucionário em forma embrionária: ele está roubando, ele estámatando porque está revoltado com a sociedade, com a elite branca, com aqueles que carregam a Bíblia e que, por centenas de anos, oprimiram o mundo. É isso. A mente de um esquerdopata tinha que ser tratada dentro de um manicômio. Eles são loucos!
Por isso quero aqui deixar a minha fala e agradecer à Ana por ter tido coragem. Imagino como você vai voltar para o seu Estado agora, porque você é fora da casinha na mente de todos.
Parabenizo o Escola sem Partido na pessoa do Dr. Miguel Nagib, que aqui está. Parabéns às pessoas que lutam por um futuro melhor para o nosso País.
E eu acredito no meu Brasil. Disse ontem e termino dizendo hoje: o pêndulo político bateu na extrema esquerda e está voltando. E nessa volta vamos recuperar — se Deus quiser! — um novo tempo e uma nova geração.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Senhores, com a permissão de V.Exas., eu queria fazer uma concessão à Profa. Madalena Guasco, pois ela já havia nos comunicado que poderia permanecer nesta Comissão até às 16h30min. Ela tem um voo já marcado e não seria elegante por parte desta Comissão permitir que a professora saísse sem fazer suas considerações sobre o que já foi dito aqui até este momento.
Então, peço aos Srs. Parlamentares que me permitam fazer esta concessão, porque não é regimental a fala da convidada neste momento. Mas, considerando a excepcionalidade da situação, passo a palavra àDra. Madalena Guasco, para considerações.
Na sequência, ela já estará liberada para seguir com sua agenda.
Professora, desde já agradecemos a V.Sa. pela presença.
A SRA. MADALENA GUASCO - Peço desculpas, mas temos esses problemas de voo e ainda dou aula hoje ànoite.
Eu gostaria de dizer o seguinte: acho que, quanto a essa ideia de que há 30 anos a nossa escola está sendo doutrinadora, uma doutrina de esquerda, marxista ou comunista, a realidade que vemos no Brasil hoje não referenda essa hipótese. não.
Infelizmente, temos uma realidade díspar. Quando vemos os movimentos na rua, constatamos que são movimentos díspares. Então, essas pessoas foram formadas em que escolas? Ora, se a escola os doutrinou por 30 anos —e os doutrinou do ponto de vista marxista ou...
Sinceramente, digo o seguinte: para se mudar uma lei, principalmente uma lei da importância da LDB, deveríamos considerar bases reais, problemas reais da educação. Somente assim se justificaria a modificação de uma lei.
Reafirmando o que eu disse sobre a sugestão de se colocar um cartaz atrás do professor, acho que a escola deveria dizer aos pais e aos alunos seus direitos, assim como dentro de um hospital o diretor deveria dizer aos pacientes seus direitos, por meio de cartazes, não é. A formação do médico deveria contemplar o ensino de deveres e direitos desses profissionais. E digo isso porque todo profissional tem ética profissional, direitos e deveres. Mas eu nunca vi qualquer proposta deste Parlamento de se colocar cartaz atrás de um médico, na parede de seu consultório; assim como eu nunca vi proposta deste Parlamento no sentido de se colocar cartaz atrás da cadeira dos Deputados em seus gabinetes, porque V.Exas. também devem ter ética e obrigações. Por que, então, colocar um cartaz na sala de aula? Se esses direitos são constitucionais, a escola tem que respeitar a Constituição. Todo diretor de escola deveria chamar os pais e dizer-lhes: Nós respeitamos a Constituição. Por que a obrigação de se colocar um cartaz que farádo aluno um vigia do professor? O aluno já está lá.
A relação professor-aluno é a coisa mais importante que existe no processo de conhecimento. A coisa mais importante que existe no processo de conhecimento é a relação professor-aluno, principalmente quando se trata de crianças. E digo isso porque um professor, assim como um médico, pode matar uma pessoa. Do mesmo jeito que um médico pode matar, um professor também pode matar quando chama um aluno de burro, ou quando diz ao aluno que ele é incapaz. Então, o professor tem responsabilidade. E nós não estamos matando ninguém. A maioria dos professores neste País está fazendo seu papel. Aliás, eles são muito mal pagos, com muitas dificuldades, dando aula em vários lugares, para salas lotadas de alunos, sem apoio inclusive do Estado, muitas vezes tendo seus salários questionados, alguns até dizendo que o piso salarial do professor é alto.
O que digo é que não devemos fazer do professor um doutrinador, um criminoso. Vamos fazer desse professor um aliado da democracia, assim como vamos fazer dos pais também aliados da democracia.
Da mesma forma que os evangélicos têm a sua opinião a respeito do sexo, das relações e questões sexuais, existem outras opiniões no Brasil que devem ser respeitadas. Então, muitas vezes, durante a campanha salarial, ouvi dizer que nós deveríamos ser contra a educação não sexista porque estava se propondo fazer o mesmo banheiro para homem e mulher... Isso é um rebaixamento do que se está chamando de educação não sexista. Esse tipo de educação não se destina a fazer alguém se transformar em outra coisa na questão do sexo, mas a dizer que ambos os sexos são iguais perante a lei, que não existe submissão. Éisso.
Essa é a minha opinião. Eu posso ser presa um dia em que a dominação for contrária à minha opinião. No momento, como vivemos em um País democrático, eu tenho o direito de ter minha opinião, assim como outros têm o direito de pensar diferentemente.
E isso já está acontecendo na escola brasileira. Não precisamos de cartaz.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço à Profa. Madalena.
O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Presidente, antes de a convidada se retirar, eu gostaria apenas de marcar uma diferença: o aluno é obrigado a ter frequência e ficar um período na sala de aula. Ali ele é cativo, pela obrigação de ter a presença atestada. Édiferente de uma pessoa que vai a um consultório médico ou a um gabinete de um Deputado. Lá o cidadão não é obrigado a ter sua presença atestada. Aí está a grande diferença e a razão pela qual não hálei para cartazes na Casa dos Deputados ou em ambiente médico ou de qualquer outra profissão.
No ambiente escolar, o aluno é obrigado a estar por período definido e com frequência atestada. Aí é a grande diferenciação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço mais uma vez àProfa. Madalena Guasco por suas contribuições junto a esta Comissão.
Deputado Sóstenes Cavalcante, apesar de sua intervenção, pela ordem de inscrição, V.Exa. é o próximo orador e tem a palavra.
O SR. DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que passe ao próximo orador. Vou tentar falar por último, a fim de que eu me recomponha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Passo a palavra ao Deputado Pastor Eurico. (Pausa.) Ausente.
Concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho. (Pausa.) Ausente.
Deputado Leo de Brito, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO LEO DE BRITO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nobres colegas presentes, vejo que é importante fazermos este debate, embora eu coloque de maneira muito clara a minha contrariedade aos projetos de lei que estão sendo debatidos.
Mas devo dizer que tenho profundo respeito pelos meus colegas. Praticamente todos aqui são meus colegas. Sou do Partido dos Trabalhadores, sou de esquerda, sou professor do curso de Direito da Universidade Federal do Acre, mas tenho um profundo respeito aos demais. Mesmo com esse respeito, eu me vejo no direito de divergir de muitas colocações aqui.
É difícil falar em democracia quando se quer impor certa moral ou certo modelo a todos, mesmo porque vivemos em uma sociedade plural, consagrada em nossa Constituição. Da mesma maneira, é difícil falar-se de ódio aqui com discursos tão inflamados e odiosos contra aqueles que pensam ou têm posições diferentes. Eu ouvi aqui uma verdadeira satanização das pessoas de esquerda, às pessoas que comungam outra opção ideológica. Acho que isso não vai levar o nosso País a lugar algum. Estamos vendo a violência que acontece de graça, inclusive nas escolas, por conta, acho, desse tipo de atitude.
Portanto, para início de conversa, que reiterar o meu respeito aos colegas. Eu vejo que não podemos confundir este debate sobre doutrina com bullying ou desrespeito, até porque nossa Constituição e a própria legislação educacional coloca muito claramente o respeito ao pluralismo das ideias.
Eu acho fundamental fazermos o debate sobre a relação entre o professor e o aluno, Deputado Lincoln Portela. Eu sou professor de universidade e já orientei projetos que tinham como linha de pesquisa, tema, hipóteses com as quais eu não concordava. Mesmo assim orientei os alunos nesses projetos. Sou católico também, mas não me vejo no direito de colocar minha crença na sala de aula.
Então, não podemos confundir as coisas. Acho que o que está na Constituição e na legislação dá conta dessas situações de desrespeito na escola. Aliás, acho que um bom projeto de lei na área da educação deveria obrigar as escolas a falarem sobre o conteúdo programático, sobre o código de ética de cada instituição, sobre os regimentos das instituições — no caso de instituições federais —, para os alunos saberem quais são os seus direitos. Mas não se deve mexer com questões fundamentais, princípios basilares, desde os primórdios da educação brasileira, uma educação laica. Embora seja facultativo, religião não deve ser ensinada nas escolas. Estão aí as igrejas para isso, que devem cumprir o seu papel. E o Estado deve dar toda a liberdade para que as igrejas façam isso. E o mesmo falo sobre a liberdade de cátedra. E digo isso, pessoal, porque não existe sequer neutralidade científica. A epistemologia moderna atesta que inexiste neutralidade científica. Estamos falando de ciência. E o que dizer de indivíduos neutros?
Eu já recebi críticas de alunos em razão de minhas opiniões quando ministrava aula na universidade. Obviamente, eu respeitei as opiniões deles, mas coloquei minha opinião. A partir do momento em que surgir qualquer dúvida na legislação sobre a minha liberdade de manifestar minha opinião sobre determinados temas que não são neutros, como será a nossa vida? Como será a vida de um professor dentro da sala de aula? E ainda émais grave quando se quer criminalizar essas atitudes, porque há projetos aqui que criminalizam.
Se eu abrir uma linha ou um grupo de pesquisa na universidade para discutir direitos humanos, de repente, uma interpretação da lei vai dizer que estou fazendo doutrinação ideológica, quando temos uma Declaração Universal dos Direitos Humanos e uma Constituição que coloca como um dos fundamentos o primado dos direitos humanos.
Então, estamos brincando com algo extremamente complicado. E eu quero encerrar conclamando todos para que não transformemos projetos como esse em um AI-5 educacional. Vamos tomar cuidado, para que o debate não tome esse rumo. Sei que todos aqui têm suas convicções. Repudio os discursos odiosos, e nós temos que ter bom senso, porque estamos falando de alunos, que têm direito de receber conteúdos. Aliás, não interessa o que háde conteúdo programático, se lá há Gandhi, Adam Smith, liberais, conservadores, o professor está lá e tem que cumprir aquilo, e o aluno tem o direito de saber qual é o conteúdo programático de uma determinada escola. Se o professor for socialista, for liberal, for conservador, ele tem a obrigação de passar esses conteúdos. É claro que ele pode dar as opiniões dele, mas isso não quer dizer que seja doutrinação. O aluno tem direitos. Entretanto, se criarmos qualquer tipo de criminalização ou censura em relação a isso, nós estaremos indo por um caminho absolutamente equivocado.
Eu peço aqui o bom senso de todos os nossos pares, ao nosso Relator e ao nosso Presidente, que eu sei que têm bom senso, para que não cometamos nenhum tipo de equívoco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Obrigado a V.Exa. pelas ponderações.
O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, eu peço licença, porque está havendo votação nominal. Poderíamos escalonar para deixar, pelo menos, dois Parlamentares aqui?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Há mais dois inscritos ainda.
O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - O.k.
Na sequência, passo a palavra ao Deputado João Campos para fazer sua manifestação ou seus questionamentos. S.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO JOÃO CAMPOS - Sr. Presidente, desejo inicialmente cumprimentar o Deputado Erivelton Santana pela feliz iniciativa de criar as condições, de oportunizar esta Casa a fazer este debate.
Cumprimento o Prof. Miguel Nagib, estudioso, dedicado, enfim, que tem vindo a esta Casa trazer grandes contribuições e enriquecer o nosso debate. Ficam aqui registrados, portanto, os cumprimentos a essas duas pessoas caras para todos nós.
Tenho acompanhado os debates aqui com muito carinho, muita observação, e, às vezes, me assustam algumas abordagens — parece-me com desvio de finalidade, desvio de foco. Ora uma vertente que não foi colocada — jáfoi dito aqui várias vezes que não está presente no projeto —, ora uma vertente religiosa para tentar desviar o foco, descaracterizar o projeto, e daí por diante. Outra hora, o projeto traz a censura, inibe a democracia, etc. Esta éuma visão míope do projeto. Outra hora, vejo discursos odientos, gente com visão pequena, enfim.
Eu vejo com tanta tranquilidade este projeto. A primeira coisa, em minha visão, é que este projeto tem um aspecto apenas pedagógico. Eu não consegui identificar uma sanção, prisão para o professor. Ele tem um papel pedagógico, portanto, muito salutar para toda a sociedade, inclusive para os professores. De outro lado, parece-me, levando em conta o que já foi dito aqui nesta audiência pública e em outras, que o projeto, ao propor que se publicite na sala de aula aquilo que já consta da Constituição e das leis em relação às obrigações, aos deveres e à responsabilidade do professor, simplesmente atende a um princípio constitucional do art. 37, o princípio da publicidade. Dá efetividade a esse princípio.
Embora essas regras estejam na Constituição Federal, na LDB e em outras normas, o conhecimento que principalmente o aluno tem dessas normas é apenas implícito. Ele não tem efetivamente o conhecimento, e aíeste projeto busca dar, portanto, efetividade ao princípio constitucional da publicidade.
Onde está a censura disso? Não há censura. É exatamente o contrário! É exatamente o contrário. O projeto não impõe nada ao professor, não proíbe e não pune. Então, é o que eu dizia: ele tem uma função pedagógica muito intensa. Não vejo como esta Casa não acolher esse projeto e aprová-lo. Ele enriquece.
Por outro lado, é verdade que, por trás da estratégia que vem sendo desenvolvida no País pela Esquerda há um pouco mais de uma década, há um encaminhamento exatamente contrário. Na medida em que se esconde do aluno e dos pais dos alunos essa informação, pretende-se o quê? Pretende-se, através da escola de ensino fundamental, principalmente, e de ensino médio, fazer uma doutrinação que implica como consequência o pensamento único da sociedade. Isso, sim, é antidemocrático. Isso não dá para fazer na universidade, porque, na universidade, há pessoas adultas, jovens que exercem, de fato, a dialética e têm outro conjunto de informações. Mas a escola de ensino fundamental é um terreno fértil para isso, e o pensamento único é próprio das ditaduras, não da democracia. É o que querem, é o que deseja a esquerda. Portanto, háum projeto de poder, ao mesmo tempo. Esconde-se aquilo que está na lei, na Constituição e nas normas infralegais para implementar uma estratégia, uma sistemática planejada de perpetuação de poder com um discurso de democracia que não o é, é de ditadura, pensamento único, pensamento totalitário.
Esse projeto, por essas e muitas outras razões, precisa ser aprovado. Ele não traz mal algum, ao contrário, ele reafirma a democracia, ele reafirma a pluralidade, ele reafirma os direitos e as obrigações do professor, os direitos dos pais e os direitos dos alunos.
Eu observava a Profa. Madalena na sua última intervenção, quando dizia que a coisa mais importante no conhecimento é a relação professor-aluno. Essa relação está sendo desconstruída ou está sendo construída dentro de outra concepção. Essa relação da busca do conhecimento não pode se dar, nessa fase da criança e do adolescente, apenas entre professor e aluno. Para se completar, ela tem que ter um elemento fundamental que se chama família. Por isso, o professor, fora dessa concepção da Esquerda, era como um elo entre os pais e o aluno, o filho. Nessa concepção da Esquerda, perde-se esse elo, porque querem romper esse elo — o pai e a mãe terminam sendo a luz para essa criança. Não se pretende que essa criança tenha luz. Daí, rompe-se essa relação.
Nós só vamos ter o conhecimento na sua plenitude na medida em que esse conhecimento na sala de aula, a abordagem da cátedra, daquilo que, de fato, faz parte da grade curricular, se complementar com a orientação dos pais, principalmente no que se refere a princípios, valores, formação de caráter e de personalidade, ou então esse conhecimento ficará míope, capenga. É isso o que se pretende. O projeto busca restaurar, resgatar isso que, além de ser científico, é da própria natureza.
Por isso, eu quero simplesmente aplaudir V.Exa. por estar conduzindo muito bem todas as audiências públicas, aplaudir o Relator pelo equilíbrio, pela dedicação a esta matéria, aplaudir os meus pares que têm contribuído aqui com a sugestão de nomes para as audiências públicas, nomes que têm permitido o contraditório, o que é muito interessante, porque eu penso que alguns setores — ou quem sabe a Esquerda — pensassem o seguinte: Não, vão tentar trazer convidados com apenas uma matiz de pensamento. Não! Aqui tem havido um equilíbrio muito grande na quantidade de palestrantes com uma e outra tese, uma e outra visão. Realmente é um espaço muito democrático.
Estou convencido de que estas audiências públicas, especialmente com a transmissão da TV Câmara — já que me parece que a grande mídia não tem dado muita atenção ao que é abordado aqui, mas a TV Câmara certamente está fazendo uma cobertura interessante —, vão facilitar que, além dos Deputados que participam desta Comissão, além dos convidados das nossas assessorias que aqui comparecem, a sociedade comece a perceber a importância deste projeto e o que está por trás de tudo isso que a Esquerda vinha desenvolvendo, utilizando-se da escola de ensino fundamental e de ensino médio.
Eu quero agradecer. Em outros momentos, trarei outras contribuições. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Obrigado a V.Exa., Deputado João Campos.
Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Eduardo Bolsonaro. S.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Aviso ao Deputado João Campos que há votação nominal.Corra, porque senão vai perdê-la.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - A informação que tenho, Deputado João Campos, é que a votação nominal foi cancelada. É o que chegou aqui agora, só para tranquilizar V.Exa.
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - Eu vou doutriná-lo! Sente-se aqui por 3 minutos! (Risos.)
Brincadeiras à parte, Sr. Presidente, para mim, aqui eu só ouvi mais do mesmo.
A Profa. Madalena Guasco, professora e doutora em Filosofia e História da Educação, negando a realidade, diz que não há doutrinação, tapa-se para a realidade, e, do outro lado, a Sra. Ana Campagnolo, professora, teve aquele problema na pós-graduação. Foi no mestrado?
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - No mestrado.
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - No mestrado.
Eles sempre são muito bons em dizer: Ah, não! Isso é problema interno da escola. São casos isolados. Nunca vi um professor ser punido por conta disso. É igual ao que eu recebo aqui a todo o momento: os pais estão sendo chamados na escola, porque crianças estão sendo suspensas porque escreveram Bolsonaro, Bolsonaro 2018 no quadro.
Essa psicose, essa psicopatia — para mim, é muito claro, é uma doença mental, mesmo — é fácil de perceber. Das duas, uma: ou fazem dessa maneira hipócrita, como quando a professora disse que ela reconhece o direito dos alunos, mas é contra o Escola sem Partido, que apenas prevê a divulgação desses direitos, ou então eles dizem que não, que são radicais mesmo, e é isso mesmo, têm que doutrinar, porque essa é a maneira de melhorar o mundo, segundo as concepções deles. É a terra do vale-tudo. É por isso que não adianta falar para eles do passado, da história de Che Guevara, por exemplo, que foi um assassino, inclusive de homossexuais, porque eles acham que esse é o meio correto.
Digo mais, Presidente Marcos Rogério: não se espante, pois eu já vi em um livro aqui do GDF, para a molecada, que uma das perguntas, depois de uma aula de História prevista no livro, era a seguinte: Você acredita que o fuzilamento é uma tática válida para o combate ao capitalismo opressor? Então, nossas crianças crescem sendo doutrinadas com base nisso. Por isso estamos perdendo essa geração.
E isso tem fulcro em uma pessoa: Paulo Freire. Quando falam em Paulo Freire, podem crer que vai ser um desses esquerdopatas. Não há outro nome. O nome é esquerdopata mesmo, isso é uma doença. Como disse a Profa. Madalena, Paulo Freire tem a Pedagogia do Oprimido, em que o oprimido não é aquele que não tem dinheiro, que é pobre, não, é o homem que não tem consciência. E consciência é a visão crítica do mundo. É por isso que eles estão se lixando que o Brasil esteja ocupando as últimas posições no exame do PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Faço questão de citar aqui que estamos àfrente das seguintes potências dentre 70 países: República Dominicana, Argélia, o recém-formado Kosovo, Tunísia e Macedônia, com certeza países reconhecidamente com diversos prêmios tipo Nobel ou então nas primeiras posições em concursos de matemática.
A pergunta que eu faria para a Profa. Madalena é se Estados Unidos, Coreia do Sul, Japão e Inglaterra se tornaram potências educacionais após adotar em suas escolas e universidades ideologias similares à de Paulo Freire. Quantos filósofos brasileiros de renome são amplamente citados mundo afora?
Faço um breve parêntese muito triste. Quem tem experiência no exterior sabe que em teses internacionais, principalmente na área de filosofia, evita-se mencionar nome de brasileiro, porque pega mal para o projeto citar nome de brasileiro, já que o Brasil não é um País com tradição em educação. É verdade mesmo, estamos lavando nossa roupa suja.
Sr. Presidente, dito isso, eu acrescento apenas que também foi dito pela Profa. Madalena Guasco que ela é democrata, Profa. Ana, mas ela cita Foucault, Marx, Boaventura nas aulas dela. Enfim, como disse aqui na audiência passada, a pessoa pode ser bolchevique ou menchevique; fora disso é opressor, é capitalista. Ou seja, é o cúmulo do ridículo.
O Deputado Leo de Brito, que não está aqui, disse que o Escola sem Partido seria o AI-5 da educação. Prezados, para mim não precisa nem fazer mais nenhuma audiência, pois aqui não vai se convencer ninguém de mais nada. Ou se coloca em votação esse projeto, e conseguimos fazê-lo passar, porque acredito que o Deputado Flavinho vai fazer um excelente relatório, ou então vamos ficar discutindo eternamente, como uma maneira de procrastinar o passo adiante do Escola sem Partido.
Agradeço a colaboração da Profa. Ana e a atenção da Presidência.
Hoje protocolei requerimento para que outros casos similares ao da Profa. Ana venham aqui. Eu quero ver quem virá aqui dizer que esses casos não existem. Ou então, se vierem aqui e ficarem dizendo Você tem razão, você tem razão, quero ver se eles pedem punição a esses professores.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece a V.Exa., Deputado Eduardo Bolsonaro.
Não há mais oradores inscritos.
Passaremos à fase final, devolvendo a palavra à nossa convidada Profa. Ana Caroline Campagnolo, para fazer suas considerações. Se quiser responder às ponderações feitas pelos Parlamentares ou trazer suas conclusões acerca do tema Escola sem Partido, V.Sa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO - As perguntas podem ser dirigidas também àProfa. Ana. Gostaria de saber se ela tem conhecimento de que os Estados Unidos, a Coreia do Sul e outros países se tornaram potências no ensino através de Paulo Freire.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa.
A SRA. ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - Agradeço a todos a atenção.
Eu gostaria de pontuar duas questões principais. O Deputado citou antes a família, que até o momento não havia sido citada aqui, e o Deputado Eduardo Bolsonaro também lembrou a questão do conteúdo programático.
Quando eu soube que ia vir para cá, um amigo, Edésio Reichert, me mandou uma foto do plano curricular do Paraná, do curso de Química, e lá, na aula de Química, havia mais ou menos de 12 a 18 tópicos obrigatórios sobre gênero, sexualidade, drogas. Se você é professor, sabe quanto tempo levamos para explicar satisfatoriamente aos alunos um único conteúdo. Só com essa obrigação dos 12 temas propostos no Paraná, por exemplo, vocêvai gastar metade do seu ano letivo, sem falar que a escola tem Semana do Combate à AIDS, Semana do Índio, Semana da Árvore, Semana da Reciclagem. Só não tem semana da Matemática e do Português. Por isso, 85% da população universitária são analfabetos funcionais; quando se coloca lá o texto para o cara, ele não entende nada e pergunta ao professor em que linha está a resposta.
Um dos maiores problemas da doutrinação é que ela toma o espaço do conteúdo efetivo. Nós temos dois problemas. É claro que você pode debater questões com o aluno, transformá-lo em um cidadão crítico, mas se vocêquer um cidadão crítico, primeiro você tem que dizer para ele quais são os direitos dele, e um dos direitos dele é o de aprender sem doutrinação. E, se você quer formar um cidadão que possa criticar algo, primeiro ele tem que ter um conhecimento fundamental ou básico. Então, você pergunta ao aluno: Qual a sua opinião sobre o Nazismo? na primeira página do capítulo, antes de explicar o conteúdo: quem foi Hitler, como foi a Segunda Guerra Mundial. É mais ou menos isto o que a doutrinação faz: coloca uma pergunta e dáuma resposta para o aluno; termina o ano, ele vai fazer a prova, pergunta-se para ele que países faziam parte da Tríplice Entente e da Tríplice Aliança, ele não sabe, mas ele sabe que, segundo o que a professora disse, não era para fazer isso e aquilo, do ponto de vista moral, o que deveria ser responsabilidade dos pais.
Essa questão dos pais é importante, porque a primeira denúncia que eu fiz sobre educação foi em 2013, exatamente porque os professores de Santa Catarina estavam articulando uma proposta, que agora foi publicada em 2014, a nova proposta curricular do Estado, e lá a gerência disse que não ia consultar os pais, porque os pais não tinham nada que se meter, porque quem sabia eram os professores. Então, a família é excluída desse processo.
Na democracia, claro, você tem que respeitar a minoria, mas tem que atender a maioria, e a maioria da população brasileira é cristã; se não é cristã, de alguma forma é conservadora e, com certeza, essas pautas que os professores tentam enfiar goela abaixo nessas propostas não seriam votadas pelos Parlamentares. Então, muitas vezes os professores tentam ser mais do que o Poder Legislativo.
Eu tenho aqui comigo a proposta curricular de Santa Catarina, que tem o nome de 100 professores que a fizeram. Eu não votei em nenhum deles. Você votou neles? Alguém aqui votou nesses professores? Pois eles escreveram a proposta de como vai ser a educação nos próximos 10 anos. Eles têm mais ousadia que o próprio Legislativo.
Então, essa questão da família é uma das mais importantes nessa discussão toda. Inclusive sugiro aos que estão nos assistindo e aos pais que estão aqui que procurem na Internet as notas extrajudiciais que existem para casos de doutrinação, e que procurem os seus direitos, sim, se o seu filho estiver sendo doutrinado, e comecem a aplicar essas notas, a procurar o Judiciário, porque daqui a 10 anos — aposto — os professores estarão pedindo cartazes para se lembrarem de não fazer isso.
Obrigada! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Esta Presidência agradece, mais uma vez, a Profa. Ana Caroline Campagnolo por suas contribuições junto a esta Comissão.
E faço, antes de conceder a palavra para uma breve intervenção ao Deputado Lincoln Portela, um apelo a V.Sa. para que, se possível, encaminhe a esta Comissão, além do material que está expondo aqui hoje, cópia da ação que moveu, para que fizesse parte do nosso acervo documental, uma vez que essa ação foi mencionada junto a esta Comissão. Dessa forma, agradeço a V.Sa. pelas ponderações.
Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. DEPUTADO LINCOLN PORTELA - Usarei apenas 30 segundos. Não há ódio, há desabafo. Não há ódio, há desabafo e o gemido e o sofrimento de milhares e milhares de famílias brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Agradeço a V.Exa., Deputado Lincoln Portela.
O Relator também tem considerações a fazer. Portanto, passo a palavra ao Relator, Deputado Flavinho.
O SR. DEPUTADO FLAVINHO - Deixo também uma palavra rápida, finalizando a nossa audiência. Éuma pena que o nobre Parlamentar não esteja mais presente, mas nós não estamos brincando nesta Comissão; nós nesta Mesa não estamos brincando. Os Parlamentares que estão aqui desde a primeira audiência pública não estão brincando, acredito que os profissionais de educação que estão passando por aqui, aqueles que passarão, pessoas do nicho religioso, estudantes, movimentos estudantis, eu acredito que ninguém esteja brincando com o tema da educação no nosso País.
Então, quero refutar a fala do Deputado, porque este Paramentar e esta Mesa não estão de brincadeira com um tema tão importante para o nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Rogério) - Mais uma vez, registro os agradecimentos ao Relator, Deputado Flavinho.
Quero, antes de encerrar a nossa reunião, fazer apenas dois registros. Temos recebido demandas, tanto de alunos quanto de professores e pais, querendo oferecer contribuições à Comissão — documentos, gravações —, e eu quero colocar à disposição tanto a Ouvidoria da Casa como a nossa Comissão. O número da Central de Comunicação Interativa da Câmara é o 0800-619619 — vou repetir o número: 0800-619619; o número direto da Ouvidoria é o (61)3215-8500, e o e-mail da nossa Comissão Especial é ce.escolasempartido@camara.leg.br.
Quero pedir à Secretaria da Comissão que, a partir das próximas reuniões, afixasse em algum ponto da sala os contatos da Comissão, para que aqueles que queiram interagir com informações, denúncias, contribuições à Comissão possam fazê-lo. Acho que este espaço democrático receberá de bom grado toda contribuição para o esclarecimento da verdade e para contribuir com o Relator e cada membro desta Comissão, nas suas conclusões, na formação de juízo em relação à necessidade ou desnecessidade, a partir das constatações que tivermos ao longo do processo de discussão dessa temática.
Eram essas informações que eu queria passar.
Mais uma vez agradeço a gentileza da Profa. Ana Caroline Campagnolo de ter vindo a esta Comissão para contribuir com os nossos trabalhos.
Agradeço também ao nosso Relator, o Deputado Flavinho.
A todos os Srs. e Sras. Parlamentares, nossos sinceros agradecimentos.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, antes convocando a próxima reunião para o dia 21 de fevereiro, terça-feira, às 15 horas, em plenário a definir, destinada à audiência pública de convidados.
Está encerrada a reunião.
Muito obrigado a todos.