CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 404.3.54.O Hora: 10h48 Fase: OD
  Data: 05/12/2013

Sumário

Orientação de Bancada do PSDB contrária ao Projeto de Decreto Legislativo 1055, de 2013, (Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008).

O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB é contrário à proposição, não se sente seguro para ratificar este Acordo. Os argumentos apresentados pelos Deputados Sebastião Bala Rocha e Arnaldo Jordy são também os argumentos que nosso Deputado Luiz Carlos, do Amapá, trouxe para a nossa bancada, deixando-nos inseguros quanto à aprovação da matéria. Entendemos que o Acordo fere a autonomia do Estado. Nós precisaríamos aprofundar ainda mais esta discussão.
O PSDB encaminha o voto "não".


PDC 1055/2013, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ACORDO, BRASIL, FRANÇA, COMBATE, EXPLORAÇÃO, ILEGALIDADE, ÁREA, PROTEÇÃO, CELEBRAÇÃO, RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PSDB, CONTRÁRIO.
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