CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 400.3.55.O Hora: 18h4 Fase: OD
  Data: 19/12/2017

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2, do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.272, de 2014, sobre a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e o acréscimo de dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL discorda. Nós entendemos que o Plano precisa envolver os entes federados. Sem o Município, sem o Estado, essa redução não se efetivará.
O que se cobra aí é desempenho. Temos uma visão distinta da do Deputado Aleluia. Não achamos que isso vai estrangular os Municípios. O que estrangula é eles não se empenharem e não se dedicarem. Veja que a agregação da União vai de 10% a 40%, no limite máximo. A arrecadação das multas não deixará de ser... E quem efetiva essas políticas são mesmo os Estados e os Municípios, os DETRAN, os órgãos locais.
Então, nós achamos que isso é bom para que a lei seja cumprida. Por isso, discordamos de se tirar do projeto esse detalhe importante de efetivação do próprio projeto.
A SRª PRESIDENTA (Christiane de Souza Yared) - Então, o PSOL vota "sim", e o resto vota "não".
O SR. CHICO ALENCAR - Isso.
A SRª PRESIDENTA (Christiane de Souza Yared) - Vamos trabalhar mais tarde isso, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR - Manter o texto.
A SRª PRESIDENTA (Christiane de Souza Yared) - Com certeza.



ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 8272/2014, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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