CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 398.3.55.O Hora: 18h4 Fase: BC
  Data: 18/12/2017

Sumário

Cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento a pedido do Democratas, de decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal de suspensão de propaganda partidária com críticas ao Governo do Distrito Federal.

O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vim à tribuna reclamar da censura que partidos políticos estavam sofrendo por parte do Poder Judiciário do Distrito Federal. O Democratas ingressou com petição no Tribunal Superior Eleitoral, que, de forma muito equilibrada e transparente, cassou liminar que suspendeu a veiculação de propaganda partidária com crítica ao Governador do Distrito Federal, uma medida absurda. Eu acho que foi uma censura aos partidos políticos, ao PT, ao PSDB, ao PTB, ao Democratas e ao PMDB.
Graças a Deus, a decisão do TSE restabeleceu a democracia e pôs fim à censura que, infelizmente, foi ditada por desembargadora do Distrito Federal. Que conste isso nos Anais da Casa. Nós agradecemos ao TSE pela decisão. Numa democracia, é o que podemos esperar.
Muito obrigado.



TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), SUSPENSÃO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), CRITICA, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CASSAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
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