CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 391.3.55.O Hora: 17h4 Fase: OD
  Data: 13/12/2017

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento de quebra de interstício para votação nominal do requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL quer afirmar que parece que o Governo não se emenda. Está vivendo o desarranjo da proposta, com a embocadura torta e torpe, de modificar regras da Previdência sem o aval da população e sem a transparência, por exemplo, quanto aos grandes devedores, que acumulam mais de 400 bilhões de reais em débitos com a Previdência Social brasileira.
Agora, com esta medida provisória, o Governo quer favorecer as grandes empresas do setor de petróleo, altamente poluidoras, nefastas, projetando para o futuro um modelo de desenvolvimento atrasado. Já que consideram que a PETROBRAS não presta, vão abrir para todas as outras.
Nós estamos em obstrução.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 795/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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