CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 391.3.55.O Hora: 17h4 Fase: OD
  Data: 13/12/2017

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando da votação da medida provisória - e isso já podia ter sido sanado aqui, foi insensibilidade da base e do Relator -, esse era um destaque do PV, da Deputada Leandre.
Nós chamamos o Relator e dissemos a S.Exa. que isso tinha um furo grande de ordem fiscal. Eu sei que está sobre a mesa uma análise de uma questão de ordem que foi levantada sobre a questão fiscal. Nós dissemos que só podia ir até 2022 e falamos com o Relator Julio Lopes que não era importante colocar para 2040.
Pois bem, o Senado volta isso, traz para cá essa matéria novamente, o que mostra a todos os Deputados que isso não poderia passar. Essa medida provisória já é um escárnio, já é um absurdo. Mas, ao estender até 2040, há dois furos de ordem fiscal, Relator, essa matéria específica do prazo e a questão da negociação também dos dividendos, que foi omitida por V.Exa.
Então nós vamos trabalhar a obstrução.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 795/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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