CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 390.3.55.O Hora: 15h48 Fase: OD
  Data: 12/12/2017

Sumário

Contentamento com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.437, de 2016. Urgência de regularização de pendências relativas às entidades filantrópicas.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria ressaltar a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 6.437, de 2016, que valoriza imensamente os agentes comunitários de saúde. Como Prefeito, eu tive o privilégio de iniciar essa experiência na cidade de Icapuí, que depois se expandiu para Quixadá e se tornou um programa nacional, graças ao Ministro Jamil Haddad.
Portanto, essa é uma grande conquista não só desta Casa, mas também dessa tão importante categoria do povo brasileiro que cuida da saúde da população, sobretudo dos pobres e carentes.
Ao mesmo tempo, precisamos resolver a pendência das Santas Casas, que são entidades filantrópicas que prestam relevantes serviços à população.
Eu mesmo já aloquei vários recursos, mas eles deixaram de ser recebidos pelas entidades por causa do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS. Portanto, é preciso regularizar essa situação.


PL 6437/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AMPLIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, PROFISSÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, APROVAÇÃO, ELOGIO. PL 8327/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CERTIFICAÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, VOTAÇÃO, DEFESA.
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