CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 389.3.55.O Hora: 11h24 Fase: BC
  Data: 12/12/2017

Sumário

Anúncio de apresentação de denúncia ao Conselho Nacional de Justiça contra a suspensão, por desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de programas de propaganda política de partidos de oposição ao Governador Rodrigo Rollemberg.

O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há cerca de 30 dias, eu fiz aqui uma reclamação e, ao mesmo tempo, uma denúncia, no sentido de que o Poder Judiciário em Brasília está cometendo uma grande ilegalidade ao suspender os programas políticos dos partidos. Vejam que absurdo: não se pode fazer crítica ao Governo do Distrito Federal, porque, quando isso ocorre, os partidos de oposição têm suas inserções na televisão suspensas por uma desembargadora.
Eu, juntamente com advogados, vou fazer uma interpelação sobre essa decisão e, evidentemente, vou apresentar uma representação no Conselho Nacional de Justiça, porque entendemos que é um despautério uma desembargadora suspender programas de partidos políticos porque estão criticando um Governo incompetente.
Aqui fica este registro, Sr. Presidente. Nós temos, a cada dia que passa, que melhorar a nossa democracia. E eu não vejo essa atitude por parte do Poder Judiciário, especialmente quando apenas uma desembargadora toma decisões como essa. Suspendeu programas políticos do PT, do PSDB, do PMDB, do PTB e do Democratas.
Rollemberg, o "Enrollemberg", incompetente, falastrão, mentiroso, vai governar sozinho, sem nenhuma crítica? Vou então gravar um programa de 30 segundos dizendo que ele é bonzinho, que, em Brasília, a saúde está ótima, que tudo aqui está às mil maravilhas, para atender aos caprichos dessa desembargadora.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido o pedido.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (TJDFT), SUSPENSÃO, PROPAGANDA POLÍTICA, PARTIDO POLÍTICO, CRÍTICA, GOVERNO, RODRIGO ROLLEMBERG, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
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