CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 383.1.55.O Hora: 17h8 Fase: OD
  Data: 08/12/2015

Sumário

Premência de responsabilização da empresa Samarco pelo acidente ambiental ocorrido no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, e de fiscalização permanente das providências exigidas à mineradora para a reparação dos danos causados à municipalidade e ao Rio Doce e sua biodiversidade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ
(Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso falar incansavelmente do desastre ocorrido em Mariana. Temos que cobrar providências sérias e emergenciais dos responsáveis por essa tragédia. Não podemos admitir a continuidade do descaso e da irresponsabilidade por parte das empresas e do Governo, que não correspondem ao tamanho do impacto em potencial desse desastre.
Em seu rastro de destruição, a avalanche de toneladas de terra, lixo e detritos tóxicos, oriunda da barragem de rejeitos rompida, liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de lama, levou vidas humanas, imóveis e lavouras, na tarde fatídica do último dia 5 de novembro. As imagens são recorrentes e continuam ainda muito vivas, enquanto nos chegam novas cenas da catástrofe. A tragédia continua se desdobrando em vários atos, para além do Distrito de Bento Rodrigues e de toda a região do entorno municipal. Até o último dia 30 de novembro, a lama já havia alcançado o mar a partir do balneário de Regência, em Linhares, Norte do Espírito Santo. Segundo informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, a área marítima atingida pelos rejeitos é de 80 quilômetros quadrados.
No curso da enxurrada, o Rio Doce foi contaminado, e a biodiversidade, fortemente atingida, com a devastação de populações inteiras de animais e impactos terríveis sobre a flora. Vai levar muito tempo até que a natureza volte a ostentar a mesma exuberância. Na avaliação de especialistas, se nada for feito para recuperar o meio ambiente da Bacia do Rio Doce, a recomposição da vegetação poderá demorar de 20 a 30 anos.
É um desastre sem precedentes. Porém, ainda mais dramática que os gravíssimos danos ao meio ambiente, mais dramática que as ameaças à saúde pública é a conta dos mortos, dos desaparecidos, dos ilhados, dos desalojados.
Os relatos de horror e medo dos sobreviventes são chocantes. A lama sepultou esperanças. A economia local foi destroçada, e os prejuízos crescem, à medida que o material tóxico e fétido avança. A atividade pesqueira está inviabilizada, pela morte dos cardumes, e se não fosse isso, pela contaminação.
Sr. Presidente, as repercussões são, portanto, de ordem humana, social, ambiental e econômica. O que todos nos perguntamos é se tudo isso não poderia ser evitado.
É claro que as razões técnicas e não técnicas do episódio ainda estão por ser definitivamente esclarecidas. O que, porém, já está fora de dúvida é a responsabilização da Samarco, operadora da barragem. Cabe a ela, liminarmente, a segurança de suas operações. Do ponto de vista ambiental, quem assume direta ou indiretamente o risco de desenvolver determinada atividade deve se responsabilizar pelos efeitos que isso possa acarretar, independentemente da licitude da conduta.
Outras duas barragens de rejeitos da mesma Samarco estão sob risco, tiveram duas estruturas comprometidas e apresentam fator de segurança abaixo do admitido; podem se romper a qualquer momento. Na barragem de Santarém, o fator de segurança é de 1,37; na de Germano, de 1,22. Esse fator é estabelecido por norma técnica. Para estruturas em condições normais de operação, o fator de segurança é de 1,5, no mínimo; em condições adversas, é admitido 1,3. O índice igual a 1 significa que a estrutura está no limite de equilíbrio.
Atenta a essa alarmante situação, a Justiça Estadual de Minas Gerais, determinou, em 27 de novembro, o esvaziamento da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, localizada em Santa Cruz do Escalvado, para a contenção de rejeitos de mineração em caso de novos rompimentos das barragens em Mariana. A empresa continua informando que está realizando obras emergenciais nas duas barragens, com o objetivo de aumentar a segurança e
, assim, evitar novas catástrofes.
Mas o que vemos
, na realidade, é o descumprimento de todas as medidas estabelecidas, tais como: acatar o prazo de dois dias concedidos pela Justiça para esvaziar a represa de Candonga; proceder à efetivação de um plano de emergência com informações sobre possíveis cenários em caso de rompimentos; e, quem sabe, respeitar os compromissos financeiros com seus funcionários e fornecedores quanto ao prazo estabelecido para depositar a quantia de R$ 292.011.480,07, referente à primeira das duas parcelas do acordo firmado entre a mineradora e o Ministério Público Federal - MPF. A empresa deveria ter disponibilizado R$ 500 milhões até o dia 26 de novembro.
Para o ocorrido, no entanto, não há mais uma solução de fato reparadora. Resta ao poder público - e isso é o que lhe cumpre fazer - responsabilizar, de forma severa, transparente e exemplar, a Vale, dona da Samarco, juntamente com a anglo-australiana BHP, que também deve ser punida, inclusive com multas pesadas.
A Justiça já havia determinado, com acerto, a imposição de multa diária de R$ 10 milhões, caso a mineradora não conseguisse obstar a chegada da lama ao mar. Já o Ministério Público Estadual, por seu turno, determinou que a Samarco arque com o abastecimento de água das populações atingidas. Além disso, as empresas terão de arcar com outros custos de atendimento à população, inclusive a reconstrução de casas e estradas.
Sr. Presidente, a data de 5 de novembro de 2015 estará para sempre marcada na memória dos brasileiros. O que se impõe doravante é a responsabilização dos culpados, além da fiscalização intransigente.
Que outros dias como esse não se repitam!
Muito obrigado.



RESPONSABILIDADE, EMPRESA DE MINERAÇÃO, SAMARCO, ROMPIMENTO, BARRAGEM, MARIANA (MG), DEFESA, FISCALIZAÇÃO, PROVIDÊNCIA, REPARAÇÃO, PREJUÍZO, RIO DOCE.
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