CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 381.3.55.O Hora: 17h16 Fase: OD
  Data: 06/12/2017

Sumário

Agradecimento à Presidência pela inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 171-A, de 2015, sobre autorização do parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Nacional, na pauta de votações. Congratulação ao Deputado Otávio Leite pela relatoria da matéria.

O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Deputado Aguinaldo se dirige à tribuna, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. por ter colocado este projeto em pauta.
Nós temos um projeto apensado que o Deputado Otavio Leite está relatando junto com demais projetos. É uma medida importantíssima para ajudar na recuperação da economia do nosso País. Não seria justo que as micro e pequenas empresas não tivessem direito a esse refinanciamento. É uma oportunidade de quitarem seus débitos com a União.
E, com certeza, não só a União sairá ganhando, mas também um setor importante, que gera emprego, que gera renda, que é fundamental para os micros e pequenos negócios do nosso País, que será valorizado e terá oportunidade de refinanciar e quitar os seus débitos com a União. É um grande avanço!
Expresso o meu muito obrigado a V.Exa. e parabenizo o Deputado Otavio Leite pelo relatório.


PLP 171/2015, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL), TEMA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), INCLUSÃO, OTÁVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, RELATORIA, AGRADECIMENTO.
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