CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 369.3.55.O Hora: 10h48 Fase: OD
  Data: 30/11/2017

Sumário

Apresentação de emendas pela oradora ao Plano Plurianual de 2015/2019 destinadas à garantia de recursos para a implantação de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de Tocantins. Atuação da oradora como Relatora de matéria relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Infelizmente, Deputado Chico.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, eu gostaria só de fazer um destaque relativo ao meu Estado do Tocantins.
Vou falar a respeito da aprovação de um projeto de lei de minha autoria que cria campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia em cinco Municípios do Estado de Tocantins.
No Plano Plurianual 2015-2019, eu consegui garantir recursos para a implantação de cinco campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que tem um trabalho belíssimo. Inclusive, aproveito a oportunidade para parabenizar o que eles realizam no meu Estado.
Apresentei um projeto de lei para criação desses campus em cinco cidades, que foi aprovado ontem na Comissão do Trabalho. Acho que é muito importante o processo de expansão dos Institutos Federais. No caso do meu Estado, que tem uma grande extensão territorial, o ensino superior, que é realizado em estrutura multicampi e também nos institutos federais, muda a face e a potencialidade da região.
Com este projeto, nós vamos chegar a mais cinco cidades no Estado do Tocantins. Portanto, eu gostaria de agradecer à Deputada Flávia Morais pela relatoria e parabenizar os institutos federais pelo grande trabalho que realizam.
Eu acredito que a educação hoje passa por um período de grande desafio. Hoje sou Relatora da proposição que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Nós queremos levar para a Constituição, Deputado Chico, a garantia do financiamento da educação básica e ampliar a contribuição da União de maneira gradativa, assegurando algumas correções, pois hoje a conta é paga por Estados e Municípios. A União, que fica com o maior bolo e hoje só complementa 10%, precisa, de maneira gradativa, ampliar essa contribuição, mas é importante que o faça corrigindo distorções, porque hoje existem Municípios pobres em Estados mais ricos que não recebem complementação e Estados que recebem a complementação, porque são Estados mais pobres, e repassam-na a Municípios que têm arrecadação própria e que não precisariam daquele dinheiro.
Portanto, a minha relatoria está focando um novo desenho de redistribuição.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputada.



PL 3613/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, CAMPUS AVANÇADO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, MIRACEMA (TO), PALMEIRÓPOLIS (TO), TAGUATINGA (TO), XAMBIOÁ (TO), TOCANTINS, COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), APROVAÇÃO. EDUCAÇÃO BÁSICA, FINANCIAMENTO, UNIÃO, RESPONSABILIDADE.
oculta