CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 358.1.55.O Hora: 10h44 Fase: OD
  Data: 19/11/2015

Sumário

Prejuízo causado ao Brasil pela sonegação fiscal no primeiro semestre de 2015. Necessidade de empenho do Governo Federal no combate à sonegação e na cobrança de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RENZO BRAZ
(Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, R$ 258 bilhões é o valor que o Brasil deixou de receber devido à sonegação de impostos somente no primeiro semestre deste ano. No início do mês de novembro, o prejuízo já passava dos R$ 400 bilhões e, até o fim do ano, passará de meio trilhão de reais.
São números que parecem impalpáveis, difíceis de conceber até mesmo para o cidadão que já se acostumou a ver nos jornais as enormes cifras do déficit brasileiro. Enquanto, por pura ineficiência, o País deixa de arrecadar esses valores, no Congresso Nacional somos obrigados a lidar com a delicada situação de um Orçamento da União deficitário.
Para tentar resolver o problema, o Governo vende para os brasileiros a ideia de que é necessário se sacrificar
. A população, segundo esse discurso, é obrigada a suportar o aumento de impostos e a precarização dos serviços públicos para que o País possa sair da crise econômica em que foi colocado. O que o Governo não conta é que existe outro caminho para fechar essa conta; existem meios que não cobram do cidadão comum a solução para uma crise que não foi ele quem criou.
Para mim
, são ainda um mistério as razões de o Governo não concentrar esforços no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. Se os valores sonegados fossem reavidos pela economia brasileira, não seria necessário aumentar impostos nem cortar investimentos. O montante a ser recuperado supera, e muito, o valor necessário para equilibrar o orçamento e passarmos a ter uma economia superavitária.
Senhoras e senhores, a sonegação é o tipo de corrupção que mais sangra a economia brasileira. Em levantamento da TJN - The Justice Network, uma rede internacional pela justiça fiscal, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de sonegação no mundo.
Especialistas afirmam que, por ano, o País recupera cerca de R$ 13 bilhões em impostos sonegados. Considerando que a sonegação anual tem alcançado os R$ 500 bilhões, esse valor é irrisório. Os outros quase R$ 490 bilhões são perdidos para a lavagem de dinheiro, o subfaturamento de exportações, o superfaturamento de importações e outros mecanismos de sonegação.
Se estendermos o enfoque para toda a Dívida Ativa da União (DAU), que representa o dinheiro que o Estado brasileiro tem a receber judicialmente de pessoas físicas e jurídicas, chegamos à assustadora cifra de mais de R$ 1 trilhão em débitos tributários até o mês de julho.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), dois terços dessa dívida são de apenas 12 mil empresas. Esses grandes devedores acabam beneficiados pela ineficiência do Governo em reaver os valores sonegados, enquanto o Brasil enfrenta a recessão com redução de benefícios, paralização das obras do PAC, aumento e criação de impostos, cortes no Orçamento e outras medidas que geram mais impactos negativos na qualidade de vida da população do que impactos positivos nos resultados da economia.
Iniciativas como a discriminação, na nota fiscal, dos impostos pagos ao adquirir um produto e o Impostômetro, placar que calcula a cada segundo quanto o brasileiro já pagou de impostos naquele ano, já desenvolveram nos cidadãos a consciência de que pagam muito para a manutenção de um Estado que retribui pouco.
Essa é uma revolta justa. O brasileiro comum tem seus impostos retidos na fonte e paga um pouco mais a cada compra que realiza. Esses impostos não podem ser sonegados. Os maiores devedores do Estado brasileiro, ao contrário, são grandes empresas que se aproveitam da leniência das leis ou da ineficiência da fiscalização e cobrança do pagamento de impostos.

O Sonegômetro, ferramenta disponível na internet, mostra os valores perdidos para a sonegação e calcula que, a cada hora, o Brasil deixa de receber tributos suficientes para comprar 735 ambulâncias equipadas, ou para construir 1.690 casas populares de 40 metros quadrados ou, quem sabe, construir 4.287 salas de aula equipadas.
Portanto, senhoras e senhores, o que a sonegação faz com o Brasil é privar seus cidadãos de uma boa qualidade de vida. Se desde 2013 os brasileiros bradam contra a corrupção e identificam nela a culpada pela péssima qualidade dos serviços públicos, é preciso lembrar que a sonegação está diluída nesse processo. Os brasileiros que quitam seus impostos em dia não podem continuar pagando a conta daqueles que não pagam. E o pior: sem sequer terem consciência de que os valores cobrados são tão altos devido à inadimplência de outros.
Muito obrigado.



BRASIL, ORÇAMENTO PÚBLICO, SONEGAÇÃO FISCAL, DÍVIDA ATIVA, TEMA, ANÁLISE, CORRELAÇÃO, SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL (SINPROFAZ), PESQUISA, REGISTRO.
oculta