CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 354.3.55.O Hora: 11h44 Fase: OD
  Data: 23/11/2017

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 793, de 2017, sobre a instituição do Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas entende que esta medida provisória foi bastante melhorada pela relatoria da Deputada Tereza Cristina. Há preocupação em especial com o pequeno e o médio produtor. Se esta medida provisória, que trata da renegociação das dívidas dos produtores, não for aprovada, isso vai provocar colapso na área econômica, atingindo sobretudo os pequenos produtores, a área das cooperativas e principalmente os Estados que lidam com a agricultura de pequeno porte.
O Democratas vota "não".


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 793/2017, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRARIO.
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