CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 353.3.55.O Hora: 14h24 Fase: OD
  Data: 22/11/2017

Sumário

Publicação no Diário Oficial da União de aviso de licitação para a dragagem do Porto de Mucuripe em Fortaleza, Estado do Ceará. Agradecimento ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil pelo atendimento da reivindicação da bancada cearense. Realização de reunião com Prefeitos Municipais do Estado do Ceará destinada ao debate sobre a pauta municipalista. Defesa de aprovação de Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2017, sobre o disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar destaque à publicação no Diário Oficial da União do aviso para licitação da dragagem do Porto do Mucuripe, no Ceará. Essa é uma obra muito importante, uma vez que foi construído um terminal de passageiros para abrigar os transatlânticos. No entanto, em face da dragagem - só tem 3 metros, seriam necessários, no mínimo, 13 metros -, esse terminal ficou inutilizado e hoje serve para eventos, e não para o seu verdadeiro objeto: acolher os navios transatlânticos que chegam à nossa capital.
Quero agradecer ao Ministro dos Transportes por essa iniciativa e também à bancada do Ceará, que eu coordenei, pois conseguimos que esses recursos fossem empenhados.
Sr. Presidente, eu gostaria também de dar destaque à mobilização dos Prefeitos, das Prefeitas, das lideranças municipalistas, sobretudo as do Ceará, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará.
Ontem, numa importante e profícua reunião, debatemos uma pauta de interesse dos Municípios brasileiros: a necessidade urgente de apoio aos Municípios que passam por grave crise devido às dificuldades econômica e financeira que o País atravessa. Por isso, é necessário o nosso apoio para que os Municípios saiam dessa situação de emergência.
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer da importância de aprovarmos a PEC 29/17, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em mais 1%, como forma de ajudar as...
(Desligamento automático do microfone)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, venho aqui destacar que foi publicado ontem, no Diário Oficial da União - DOU, aviso de Licitação - RDC Eletrônico 2/2017 para contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de engenharia de dragagem no Porto de Mucuripe, em Fortaleza.
A bancada do Ceará conseguiu, após articulação política no ano de 2016 feita por mim, enquanto Coordenador da Bancada do Ceará em 2016, junto a Casa Civil, a liberação de recursos no valor de R$35 milhões para o pagamento dos empenhos e assim será possível a contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de engenharia de dragagem no Porto de Mucuripe, em Fortaleza.
Essa dragagem vai ser muito importante, porque o Porto do Mucuripe terá condições de receber grandes navios com altas tonelagens de cargas.
O contrato, que prevê a dragagem e demais serviços e operações necessárias à obra, será feito por meio da Secretaria Executiva, Subsecretaria de Assuntos Administrativos, Coordenação Geral de Recursos Logísticos.
Muito obrigado.



PORTO DE MUCURIPE, FORTALEZA (CE), DRAGAGEM, LICITAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, AVISO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, AGRADECIMENTO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), TEMA, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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