CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 349.1.55.O Hora: 18h0 Fase: OD
  Data: 11/11/2015

O SR. BRUNO COVAS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Cunha, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero esclarecer que esta iniciativa não se deu para atingir A, B ou C. Esta ideia surgiu inclusive de um debate nosso nas redes sociais. Foi o cidadão que sugeriu a nós que apresentássemos esta emenda.
Eu queria inclusive, neste instante, agradecer ao PSDB, ao Democratas, ao PPS e ao PSB que deram o suporte regimental necessário para que nós pudéssemos apresentar esta emenda.
O que diz este destaque apresentado pelo PSDB e por estes partidos? Os efeitos desta lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins.
Claramente, nós vivemos hoje uma grande crise política.
Este projeto coloca o nosso Congresso também dentro desta crise política. Instala-se aqui sobre o Parlamento a possibilidade de estarmos sendo coniventes com este projeto que está sendo votado.
Dessa forma, este é o momento de dizermos que não estamos aqui legislando em causa própria, este é o momento de dizermos que este projeto não vai nos beneficiar. Por isso, fizemos questão da votação nominal, para que fique bem claro quem está legislando em causa própria e quem não está legislando em causa própria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 23/2015, EMENDA DE PLENÁRIO, FALTA, APLICAÇÃO DA LEI, SERVIDOR PUBLICO, CARGO DE DIREÇÃO, MANDATO ELETIVO, PL 2960/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT), CARÁTER PROVISÓRIO, NORMA, REGULARIZAÇÃO, REPATRIAÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, RECURSOS, BENS, EXTERIOR, ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, FAVORAVEL.
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