CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 342.3.55.O Hora: 17h20 Fase: OD
  Data: 09/11/2017

Sumário

Lançamento da Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar. Posicionamento contrário à legalização dos jogos de azar.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje tivemos o lançamento na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar.
Sr. Presidente, hoje iniciamos uma mobilização que pretende equilibrar nesta Casa o debate que tem sido neste momento levado a efeito por uma agenda provocada por uma articulação muito grande, que visa legalizar os jogos de azar no Brasil e aprovar ainda este ano o marco regulatório dos jogos.
Nesta semana, o Senado Federal viu ser pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pelo seu Presidente projeto de lei relatado pelo Senador Benedito de Lira. Foi solicitada vista pelo Senador Magno Malta, apoiado pelo Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores, em uma semana em que Brasília reuniu aqui 14 Governadores, juntamente com o Governador Rollemberg, no sentido de apoiar a efetiva tramitação e aprovação do marco regulatório dos jogos.
Ao mesmo tempo em que, no Senado, se pretende aprovar a legalização dos jogos de azar, pretende-se também que se aprove aqui na Câmara a sua legalização. A maior parte da população brasileira, respondendo a pesquisas recentes, disse que este assunto não é um assunto de interesse. O Brasil não quer aprovar a legalização dos jogos de azar.
Há também a posição contrária da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e de outros órgãos de fiscalização e controle, que entendem que nós não temos elementos, dispositivos, instrumentos, ferramentas nem quadro de pessoal para fiscalizar, monitorar e evitar que o sistema sirva de ambiente favorável à lavagem de dinheiro e ao caixa dois.
Nós temos dado passos para vencer esses temas de combate efetivo à corrupção, promovidos por esta Casa.
Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, o custo é social, o lucro, o ganho é privado, mas a sociedade terá uma conta a pagar por isso.
Eu quero chamar a atenção desta Casa e provocar a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica Romana e a Frente Parlamentar em Defesa da
Vida e da Família e dizer que nós estaremos chamando a sociedade organizada, através das diversas instituições, como OAB, CNBB e outras, para o debate aqui na Câmara dos Deputados.
Nós queremos uma Comissão Geral, queremos ouvir a sociedade, pois entendemos que ninguém ganha - o Brasil não ganha. Aliás, o Brasil não quer a legalização dos jogos de azar.
Portanto, vamos empreender, organizar esse debate, mobilizar as forças aqui dentro da Câmara dos Deputados, para que não ofereçamos essa condição como legado para o Brasil de amanhã; que venhamos a produzir equivocadamente um Brasil que não está preparado para esse tema.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.


FRENTE PARLAMENTAR MISTA POR UM BRASIL SEM JOGOS DE AZAR, LANÇAMENTO. JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, CONTESTAÇÃO.
oculta