CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 342.2.54.O Hora: 18h22 Fase: GE
  Data: 11/12/2012

Sumário

Lançamento pelo Governo Federal, ao longo de 2012, de conjunto de medidas destinadas à retomada da competitividade da indústria nacional. Importância da redução da taxa básica de juros, a taxa SELIC, pelo Banco Central do Brasil. Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 579, de 2012, sobre a renovação de concessões do setor elétrico.

O SR. JORGE BOEIRA (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ao longo de 2012, observa-se que o Governo emite um conjunto de medidas com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional, com vista a reduzir o forte impacto da crise econômica mundial que, evidentemente, tem reflexos sobre o Brasil.
Uma das medidas importantes do Governo Federal foi a redução da taxa SELIC. Mesmo naquele momento em que existia uma grande pressão dos economistas, dizendo que o Banco Central ia na direção contrária, o Banco Central mostrou que estava correto, principalmente quanto ao reforço financeiro no BNDES, com o objetivo de que as empresas possam investir no aumento da sua capacidade e no aumento da sua produtividade e de que o Brasil consiga aumentar a sua competitividade. Faz isso com juros e prazos de financiamento nunca antes vistos neste País. Nunca antes neste País se financiou a indústria brasileira com 10 anos para pagamento e juros de 2,5% ao ano. Portanto, juros negativos, juros abaixo inclusive da própria inflação, mostrando claramente que este é um Governo progressista e tem clareza quanto aos objetivos que quer alcançar.
A própria substituição da base de cálculo das obrigações previdenciárias da folha de pagamento para o faturamento das empresas tem um significado muito grande, porque as empresas passam a pagar os valores da folha de pagamento sobre o seu faturamento. Se faturar, paga; se não faturar, não paga. Isso é um avanço significativo, porque no fim de todos os meses as indústrias tinham que se preocupar com o pagamento ao INSS.
Uma medida extremamente importante que está nesta Casa é a Medida Provisória nº 579, que trata da redução do custo da energia elétrica para todos os consumidores - empresariais e residenciais. Ela o faz com base em duas linhas mestras principais: a redução dos encargos - da Conta de Consumo de Combustível, da RGR - e 75% da CDE.
No entanto, o mais importante é a antecipação para 2013 da renovação das concessões que terminariam nos próximos 60 meses. Ela o faz garantindo a amortização para as empresas concessionárias. Garante a amortização para as empresas concessionárias, antecipa a amortização. E o faz através do valor novo de referência, ou seja, as empresas irão receber a sua amortização por um bem com valores atualizados. Portanto, quando se fala aqui em prejuízo, fala-se em prejuízo contábil. A amortização desses valores o consumidor brasileiro já pagou por muitas vezes. Esses são recursos da sociedade brasileira e devem estar ao alcance de todos os brasileiros.
Essas medidas trazem uma redução, em média, de 20% no custo de energia elétrica para todos os consumidores, não só industriais, mas também e sobretudo residenciais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, INCENTIVO, INDÚSTRIA NACIONAL, GOVERNO FEDERAL, TAXA DE JUROS, TAXA MÉDIA SELIC, REDUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, BACEN, AVALIAÇÃO, ELOGIO. MPV 579/2012, MEDIDA PROVISÓRIA, ENERGIA ELÉTRICA, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, TARIFAS, DEFESA.
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