CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 340.3.55.O Hora: 11h42 Fase: OD
  Data: 09/11/2017

Sumário

Preocupação com os valores defasados da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Expectativa de implantação de novo modelo de tabela pelo Ministério da Saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. RENZO BRAZ (Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito comum que obras públicas sejam contratadas por um determinado valor e posteriormente recebam aditivos que elevam seu preço consideravelmente.
Algumas vezes, trata-se de corrupção e desvio de recursos, e tais casos devem ser, sem dúvida, punidos exemplarmente. O mais frequente, porém, é que se trate da simples manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Se o custo real da obra supera o previsto devido a fatores supervenientes, não é lícito obrigar o contratante a concluí-la com prejuízo próprio, o que inclusive inviabilizaria sua capacidade de continuar a oferecer o serviço, reduzindo a concorrência e induzindo ao encarecimento dos serviços.
Infelizmente, o princípio do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, tão natural e saudável, não vem sendo aplicado no Sistema Único de Saúde - SUS.

Onde não tem rede própria, ou seja, na maioria dos locais, o SUS contrata serviços e os remunera segundo uma tabela específica que não vem sendo atualizada já há mais de 10 anos. Neste intervalo de tempo, a inflação acumulada, dependendo do índice que se aplique, ficou entre 85% e 90%. Ou seja, os preços gerais quase dobraram no período. Vemos isso refletido nos preços dos automóveis, das roupas, dos aluguéis, vemos isso nas contas de água e de luz e nas prestações dos planos de saúde. Mas a tabela SUS permanece inalterada, gerando uma situação que chega a ser de verdadeira penúria para os prestadores de serviços.
Sabemos que o Ministério da Saúde está preparando um novo modelo de remuneração de serviços, que irá substituir o atual. Talvez o novo modelo seja melhor. Esperamos que seja melhor. Mas esse novo modelo está em preparação há anos, e ainda não há data para sua implantação. Enquanto não chega, o modelo vigente, com o qual se tem que conviver e sobreviver, é o da tabela, que, repetimos, está amplamente defasada e paga cerca da metade de um valor que já não era alto para começar.
Enquanto isso, clínicas, hospitais, laboratórios e demais prestadores continuam a atender os pacientes, continuam a salvar vidas e a tratar pessoas. Mas a continuidade dessas ações é incerta, especialmente para as entidades filantrópicas, de inestimável importância social, grandes prestadoras de serviços para o SUS e que não têm, via de regra, meios alternativos de captação de recursos.

Estou longe de ser o único com esta preocupação. Ao contrário, esta Casa, a exemplo do Senado Federal, de várias Assembleias Legislativas e de muitas Câmaras Municipais, vem sendo, ao longo de anos, palco de grande número pronunciamentos, entrevistas e até audiências públicas tratando do tema.
Esperemos que essa situação mude enquanto ainda há o que salvar.

Muito obrigado!


OBRA PÚBLICA, ADITIVO, PREÇO, AUMENTO, CONTRATO, EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, QUESTIONAMENTO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, INOBSERVÂNCIA, TABELA, PROCEDIMENTO MÉDICO, DEFASAGEM, PREOCUPAÇÃO.
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