CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 337.3.55.O Hora: 13h14 Fase: BC
  Data: 08/11/2017

Sumário

Transcurso do 40º aniversário de fundação da Pastoral das Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Anúncio da realização do evento Movimento Vamos, em defesa da manutenção da jornada de trabalho de 6 horas pelos metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Carta do Bispo da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, contra retrocessos perpetrados pelo Governo Federal e o aumento da jornada de trabalho dos metalúrgicos da CSN.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Manato.
Gostaria de registrar nos Anais da Casa os 40 anos da Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, cuja criação foi inspirada por Dom Eugênio Sales e permanece viva na luta contra as remoções, pela urbanização e pelo direito à moradia.
No sábado retrasado, houve um evento muito rico durante todo o dia, com debates e seminários promovidos pelos agentes da pastoral. Eu e os Deputados Otavio Leite e Alessandro Molon tivemos a oportunidade de estar presentes e aprender, como sempre.
Aproveito para registrar a luta dos trabalhadores de Volta Redonda, da antiga Companhia Siderúrgica Nacional, para que não sejam obrigados a enfrentar uma jornada de 8 horas de trabalho, já que conquistaram, há muitos anos, a jornada de 6 horas. Será realizado, em praça pública, no sábado, o movimento Vamos!
Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, quero aproveitar este espaço para fazer uma homenagem à Pastoral de Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que completa 40 anos. Fundada em 1977, a Pastoral nasceu como resposta à política de remoção das favelas cariocas, por ocasião da ameaça de despejo dos moradores da Favela do Vidigal, localizada na Avenida Niemeyer.
Criada pelo Cardeal Dom Eugênio Sales, tem a missão de "defender o direito sagrado da moradia, das comunidades de favelas e pessoas empobrecidas cujos direitos elementares são desrespeitados". O belo trabalho desenvolvido por seus membros, leigos e eclesiásticos, auxilia comunidades de renda mais baixa na busca por soluções aos problemas de moradia.
No dia 28 de outubro, estivemos presentes no Seminário Pastoral de Favelas: 40 Anos em Defesa do Direito de Morar, que comemorou a longa trajetória de apoio às camadas mais desassistidas da população na luta por moradia. A celebração reuniu centenas de pessoas na Arquidiocese do Rio de Janeiro ao longo de 10 horas. Foram 3 mesas de debates, com muita alegria e emoção. O encontro contou com a presença do
Monsenhor Luiz Antônio, Coordenador da Pastoral de Favelas, e do Cardeal Dom Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro.
Saudamos a Pastoral de Favelas e toda a sua equipe, desejando-lhes continuidade e fortalecimento nestas atividades de tamanha importância para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e coesa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para registro nos Anais da Câmara dos Deputados, a carta do Bispo da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, Rio de Janeiro, escrita no dia 7 de outubro. Nela, Dom Francisco Biasin denuncia os retrocessos perpetrados pelo atual Governo e a triste notícia de que os trabalhadores metalúrgicos da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional correm o risco de ter sua carga horária aumentada para 8 horas por dia, em detrimento do direito conquistado de trabalhar 6 horas diárias.
Sua carta também convocou todos para a Marcha pelo Emprego e pela Vida, que ocorreu no dia 16 de outubro, em Volta Redonda.
A marcha saiu da Igreja Santa Cecília às 14h40min, em direção à Praça Juarez Antunes, passando pelo centro da cidade - Vila Santa Cecília. Estiveram presentes cerca de 1.000 pessoas. Meu mandato se fez presente, assim como a CUT, a Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, a CSP Conlutas, a Unidade Classista, a OAB, o PCB, o PCdoB, o PSOL, o PSTU, o Levante Popular da Juventude, a Pastoral Operária, o Movimento Ética na Política de Volta Redonda e o Coletivo Braços Dados.
Após o sucesso da marcha, o comitê que a organizou prossegue em defesa do turno das 6 horas, inclusive preparando novos atos para o dia 9 de novembro, data que marca os 29 anos da morte de 3 operários da CSN na greve de 1988, e para o dia 10 de novembro, Dia Nacional de Lutas em todo o Brasil. No dia 11 de novembro, haverá outras atividades políticas na cidade, incluindo um debate da plataforma Vamos!, à qual estarei presente. Nele, certamente trataremos da necessidade de garantir os direitos trabalhistas.
A CSN segue tentando implantar o turno das 8 horas, enviando comunicados internos explicando as "vantagens" deste modelo. Analistas locais acreditam que a intenção da empresa é aguardar o dia 11, com a vigência das novas leis trabalhistas, para promover a próxima negociação com o sindicato, agora favorecida pela lei.
Tem-se tornado cada vez mais comum avançar sobre os direitos dos trabalhadores, para impedi-los de produzir sua vivência autonomamente. É cada vez mais importante resistirmos conjuntamente, para criarmos novos horizontes societários.
Caros fiéis,
Paz e bem no Senhor Jesus!
Vivemos tempos difíceis em que não é fácil manter viva a esperança. O poder político e econômico demonstra a cada dia que passa as suas intenções e os seus propósitos de esmagar a classe operária e o povo simples e pobre através de medidas que tornam mais dramáticas as já pesadas condições de trabalho de homens e mulheres que precisam trabalhar para o sustento das suas famílias.
Na CSN os turnos de trabalho são de 6 horas: um direito garantido pela Constituição, conquistado e mantido a custo de muita luta onde derramaram o seu sangue trabalhadores, vítimas da repressão policial no dia 09 de novembro de 1988.
No último dia 26/09, a Direção da CSN convocou os trabalhadores de um turno para um plebiscito a fim de manifestarem a sua vontade em voto secreto de passarem ou não para o turno de 8 horas. O "não" ganhou de forma esmagadora.
A empresa, cujos interesses foram derrotados nas urnas, vem agora, por meio de decisão unilateral, exigir ao Sindicato dos Metalúrgicos que volte a negociar o turno ininterrupto de revezamento de 8 horas. Utilizam de atitudes intimidatórias, ameaças de demissão, e espalham clima de medo entre os trabalhadores.
O turno de 8 horas, além da carga imposta a operários já sobrecarregados pela dureza do trabalho exigido pela usina, tem como consequência a demissão de aproximadamente 1.000 operários nos próximos meses, tornando ainda mais crítica a situação social da nossa região.
A nossa Igreja sempre se mostrou solidária com a causa operária, sem imiscuir-se em opções partidárias ou ideológicas, a partir da visão cristã da dignidade da pessoa humana e do trabalho.
Por isso convoco todos os fiéis a participarem no dia 16 de outubro, segunda feira, da "MARCHA PELO EMPREGO E PELA VIDA! Salvemos o turno de 6 horas!". Com este ato público queremos manifestar o nosso repúdio a medidas que ameaçam a dignidade da pessoa humana, a nossa solidariedade aos trabalhadores da CSN e às suas famílias e enfim declarar abertamente a primazia da pessoa sobre qualquer sistema, do trabalho sobre o lucro, da vida sobre o capital. (...)
O Deus da vida, que escuta os clamores do povo sofrido, abençoe e sustente a todos!
Com minha bênção de pastor.



PASTORAL DAS FAVELAS, RIO DE JANEIRO (RJ), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO. MANIFESTAÇÃO, DEFESA, MANUTENÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, METALÚRGICO, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN), VOLTA REDONDA (RJ). CARTA, DOM FRANCISCO BIASIN, BISPO, BARRA DO PIRAÍ (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, JORNADA DE TRABALHO, METALÚRGICO, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN).
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