CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 336.3.55.O Hora: 17h58 Fase: OD
  Data: 07/11/2017

Sumário

Indagação à Presidência sobre o Projeto de Lei nº 3.019, de 2015, sobre a obrigatoriedade de instalação, pelas empresas de telefonia e operadoras de serviço móvel pessoal, de bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, em votação.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só um esclarecimento, Sr. Presidente. Nosso acordo para retirar este requerimento deriva do compromisso de retirar os apensados, exceto aquele que trata especificamente da telefonia celular. Os apensamentos ampliados, alongados, eram, na nossa visão, muito problemáticos.
Nós defendemos o projeto em si porque, efetivamente, a rede criminosa se alimenta da orientação, por meio do celular, dos seus chefes da cadeia. Portanto, o projeto é meritório. Porém, há apensado que distorce.
O SR. PRESIDENTE (André Fufuca) - Não há nada apensado, Deputado. Existem dois projetos apensados, porém se referem ao mesmo assunto. A propósito, V.Exa. pode ver na pauta, no item 4, que externa bem isso aí.
Quanto ao requerimento da REDE, a REDE o retira?


PL 3019/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OBRIGATORIEDADE, OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL, INSTALAÇÃO, BLOQUEADOR DE SINAL DE RADIOCOMUNICAÇÃO (BSR), SINAL DE TELEFONE, INTERNET, RADIOCOMUNICAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), REQUERIMENTO, RETIRADA, ESCLARECIMENTO.
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