CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 336.3.55.O Hora: 17h58 Fase: OD
  Data: 07/11/2017

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera o Código de Processo Penal ao dispor sobre procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como há muitos Deputados chegando ao plenário, gostaria de lembrar o seguinte: ninguém está votando o mérito desta matéria. Para nós do PSOL, ela é meritória, no sentido de reduzir a violência, mas não é o caso neste momento, porque estamos votando a urgência.
Houve um acordo entre todas as forças aqui, com a dissensão que o Deputado Major Olimpio manifestou, dizendo que pediria verificação. Mas o acordo é o que está expresso na orientação: a quase totalidade dos partidos orientando o voto "sim". Aprovado o "sim" à urgência, quando esta matéria será colocada na pauta, amanhã ou quinta-feira, junto com outras, o chamado Pacote da Segurança, é claro que tudo estará resolvido.
Nós fazemos o alerta para que o "sim" se confirme. Senão, vamos pedir verificação nas outras votações.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4471/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
oculta