CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 336.3.55.O Hora: 17h58 Fase: OD
  Data: 07/11/2017

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.862-A, de 2004, sobre a revogação do art. 115 do Código Penal, que dispõe sobre a redução de metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos tentar colocar um pouco de serenidade aqui. O correto, diante de um evidente impasse em relação à pauta, seria haver uma reunião do Colégio de Líderes para rediscuti-la.
Essa história de que há uns aqui que defendem bandidos, os criminosos do cotidiano, e outros que defendem os bandidos de colarinho branco não vai levar a lugar nenhum. Aliás, o encarceramento, segundo dados do Atlas da Violência, cresceu 270% no Brasil, nos últimos 14 anos. Os homicídios também cresceram 22,7% na última década, ou seja, a situação é grave.
O PSOL quer sim votar, por exemplo, o projeto de lei que bloqueia o sinal de celulares, porque é um escândalo bandido dar ordem da cadeia, como é um escândalo também não querermos investigação sobre alguém poderoso aqui, como esta Câmara aprovou majoritariamente.
Porém, o que está em pauta agora é esse projeto. Aliás, foi o único aprovado ontem na urgência, sinal de que havia um razoável consenso em torno dele, mas vamos ficar nesse cabo de guerra, sim. Nós temos questionamento, e é legítimo pedir a retirada de pauta do projeto que encabeça a Ordem do Dia hoje até chegarmos ao projeto dos celulares. O ideal seria nos pormos de acordo sobre uma pauta efetiva de segurança, sem a ilusão de que é a mudança da lei ou mais prisões que resolverá o problema da violência no País.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2862/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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