CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 336.3.55.O Hora: 17h58 Fase: OD
  Data: 07/11/2017

Sumário

Orientação de bancada para votação de requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 3.019, de 2015, sobre a obrigatoriedade de instalação, pelas empresas de telefonia e operadoras de serviço móvel pessoal, de bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL lembra que, tragicamente, as unidades prisionais e mesmo os estabelecimentos socioeducativos do Brasil de hoje são escolas superiores do crime. Quem entra ali sem ter engajamento com a criminalidade - são muitos nessa condição - sai, em geral, completamente aprisionado por esse sistema perverso.
Portanto, uma reforma penitenciária profunda, que não se faz da noite para o dia, é absolutamente urgente, para não realimentarmos essa criminalidade.
Agora, enquanto essa decisão profunda, de uma política de Estado, não ocorre, que, pelo menos, esse tipo de comunicação facilitada, inclusive pela corrupção dos celulares, seja banido!
Nós temos, depois de aprovada a lei, seis...
(Desligamento automático do microfone.)


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PL 3019/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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