CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 334.3.55.O Hora: 16h4 Fase: OD
  Data: 07/11/2017

Sumário

Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela votação de pauta relacionada à segurança pública. Alto índice de homicídios no Estado do Ceará. Defesa da conclusão da votação de projeto sobre o Código de Processo Penal na respectiva Comissão Especial.

O SR. DANILO FORTE (Sem partido-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela iniciativa. Eu acho que esta Casa, com esta pauta, se aproxima do conjunto da sociedade brasileira. A família nordestina, que tem o hábito de se reunir no fim das tardes nas calçadas para conversar, tomar café, interagir, está impedida de fazer isso.
Eu fico triste que minha cidade, Itapajé, no interior do Ceará, no último fim de semana, sofreu quatro assassinatos. Caucaia e Maracanaú estão figurando entre as 50 cidades mais violentas do Brasil. O Ceará está com uma estatística lamentável de mais de 4 mil homicídios no último ano. Tudo isso é fruto de descumprimento legal e de irmos empurrando com a barriga, sem enfrentar os problemas e atualizar as leis penais.
Eu, como Presidente da Comissão Especial do Código de Processo Penal, tenho trabalhado arduamente, junto com nosso Relator, para concluir essa votação do CPP na Comissão Especial ainda neste semestre. O Deputado João Campos está se desdobrando para que possamos fazer essa votação até o fim do ano, e, no ano que vem, já começar no Plenário desta Casa a análise desse novo Código de Processo Penal. Tudo isso é para alimentar um novo sentimento.
Nós precisamos acabar com essa história de que a polícia prende e a Justiça solta. Nós precisamos de um País que tenha poder coercitivo maior e capacidade jurídica para manter na cadeia aqueles malfeitores, delinquentes que não têm ambiente na convivência social.
Dessa forma, parabenizo o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, por ter enfrentado esse debate, ter trazido essa pauta. Quero lamentar, mais uma vez, àqueles que são contra tudo e contra todos e que não deixam o Brasil andar - contra as reformas, contra as mudanças, contra as mudanças da legislação penal, contra a reforma previdenciária. Está aí a economia do País aos pandarecos. O País não evolui por causa daqueles que torcem contra.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia!



CEARÁ, AUMENTO, VIOLÊNCIA. DANILO FORTE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, CONCLUSÃO, PROPOSIÇÃO LESISLATIVA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMISSÃO ESPECIAL.
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