CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 330.1.55.O Hora: 18h16 Fase: OD
  Data: 28/10/2015

Sumário

Agradecimentos pela aprovação de medida provisória relativa à regulamentação de parcerias entre organizações não governamentais e o Poder Público, com parecer do orador. Anúncio de realização de pronunciamento sobre os avanços da matéria em relação aos Municípios brasileiros.

O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a todos. Infelizmente, nós tivemos uma das sessões mais tumultuadas dos últimos tempos. Como foi dito aqui, a medida provisória que nós apresentamos corrige a lei que tínhamos, que criava uma inviabilidade de praticabilidade nos Municípios. Os gestores municipais não tinham como executá-la e todas as entidades estavam agonizando por não terem condições de continuar estabelecendo as parcerias com o poder público.
Nós conseguimos aprová-la nesse tumulto, mas aprovamos pela confiança dos Líderes desta Casa no relatório que eu apresentei.
Recebi, de diversos Líderes que aqui estavam, o depoimento de que estavam votando em função daquilo que nós tínhamos apresentado, em função do nosso trabalho. Então, eu tenho que reconhecer o carinho, inclusive, de todas as lideranças com o trabalho que nós desenvolvemos.
Para concluir, Sr. Presidente, eu terei a oportunidade de amanhã relatar os avanços - porque aqui nós não conseguimos identificá-los - para os Municípios brasileiros. A partir de hoje, haverá a obrigatoriedade de aplicação da lei a partir de janeiro de 2017, sendo que a União e os Estados terão que aplicá-la em 2016. Mas isso é para responder a um pleito dos Prefeitos, porque, em ano eleitoral, eles teriam muita dificuldade de fazer as adequações necessárias. Pelo menos nisso nós também avançamos.
Em outra oportunidade, tranquilamente, da tribuna, vou identificar os avanços que tivemos.
Obrigado.


MPV 684/2015, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, AUMENTO, PRAZO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI, PARCERIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ESCLARECIMENTO.
oculta