CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 329.2.55.O Hora: 16h46 Fase: OD
  Data: 13/12/2016

Sumário

Esclarecimento a respeito da Emenda Aglutinativa nº 2, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016, decorrente da Medida Provisória nº 746/2016.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, a própria medida provisória faz uma remissão ao inciso VI de maneira errônea. Na verdade, o PLV já recupera isso, e ele já está aprovado. Então, qual é a falta de suporte legal?
A única situação que há é que a própria medida provisória traz a remissão a um artigo inexistente, mas o PLV traz.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputada, só se pode aglutinar textos que não estão aprovados. Este texto já está aprovado. Então, não há como aglutinar outros textos.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Não, ele não estava aprovado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Está, sim.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Não.


DEFESA, EMA 2/2016, EMENDA AGLUTINATIVA DE PLENÁRIO, PLV 34/2016, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 746/2016, MEDIDA PROVISÓRIA.
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