CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 329.2.55.O Hora: 16h46 Fase: OD
  Data: 13/12/2016

Sumário

Esclarecimento a respeito do dinheiro para merenda escolar continuará a ser repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria só esclarecer a emenda.
O dinheiro da alimentação, da merenda, vai continuar sendo repassado, como é feito há dezenas de anos, pelo FNDE, com outra fonte. Não podemos misturar as coisas.
Lembro que eu fui autora de proposta de retirada da utilização do dinheiro da alimentação das despesas de MDE. Em nada afetamos ou mudamos os arts. 70 e 71, que consideram as despesas específicas. Também concordo que o dinheiro da alimentação não pode ser usado dentro dos 25% de MDE. A nossa emenda não fala disso, ela permite a utilização do recurso de fomento para alimentação, para complementação, independente do per capita de merenda, que continuará sendo enviado pelo FNDE.
Era o que tinha a dizer, a título de esclarecimento.


EMA 2/2016, EMENDA AGLUTINATIVA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLV 34/2016, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 746/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, REFORMA, ENSINO MÉDIO, RECURSOS, MERENDA ESCOLAR, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESCLARECIMENTO.
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