CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 329.2.55.O Hora: 16h46 Fase: OD
  Data: 13/12/2016

Sumário

Encaminhamento de votação favorável a Emenda Aglutinativa nº 2, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2016, decorrente da Medida Provisória nº 746/2016.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós do Democratas, na votação da semana passada, do texto principal, informamos que o Democratas já tinha apresentado uma aglutinativa, no caso - na verdade, era uma emenda -, para recompor o estudo das disciplinas de Sociologia e Filosofia.
O Relator no Senado Federal, da Comissão Especial, já havia incorporado, retornado ao texto as disciplinas de Educação Física e Artes. Após debate com o Ministério da Educação, com diversos partidos, da base e da Oposição, entendendo a importância dos estudos realizados por essas áreas, nós apresentamos uma emenda aglutinativa que recupera, obrigatoriamente, os estudos e práticas da Educação Física, das Artes, da Sociologia e da Filosofia, com a preocupação de garantir que a base nacional assegure o debate, a discussão e a oferta das áreas de conhecimento Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes.
Logicamente, entendemos que todos os partidos se sentem atendidos nessa preocupação de dar uma formação mais ampla possível para o aluno do ensino médio.
Em relação ao segundo ponto dessa emenda aglutinativa, é importante destacar que o Democratas também foi contrário à utilização dos recursos da educação, os recursos de MDE, para pagar alimentação. Sobre a alimentação escolar é muito clara a Constituição: ela tem outra fonte, que não pode ser usada para complementar os recursos da educação, mas os recursos transferidos de maneira complementar pela União, que têm outra fonte, podem ser usados, a critério do Estado, para ajudar na alimentação da escola em tempo integral, que vai necessitar não só dos lanches, mas também de uma refeição.
Por isso, o Democratas apresentou essa aglutinativa que trata de dois pontos: da reinserção da Filosofia e da Sociologia enquanto áreas de conhecimento e estudo, juntamente com Artes e Educação Física, e da utilização desse recurso extra que o Ministério da Educação vai enviar às escolas, na política de fomento, para apoiar os Estados na oferta da alimentação nas escolas de tempo integral.
São esses os dois pontos que esta aglutinativa atende.


ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, EMA 2/2016, EMENDA AGLUTINATIVA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLV 34/2016, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 746/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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