CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 329.2.55.O Hora: 16h46 Fase: OD
  Data: 13/12/2016

Sumário

Informação à Presidência sobre a apresentação de emenda de redação.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado se desloca até à tribuna, gostaria de apresentar uma emenda de redação. No art. 1º, onde se lê art. 15, a redação foi errada, o art. é o 13. Em todos os lugares em que o art. 15 é repetido, na verdade é art. 13.
Para esclarecimento, no art. 2º, "atendimento em escolas públicas", constante no caput do art. 14, a expressão seria "atendimento de escolas públicas". É só adequação de texto. No art. 3º substitui-se a expressão "dentre os critérios de legibilidade, no âmbito da política de fomento, deverá". É uma questão de correção da língua portuguesa.
Obrigada.


APRESENTAÇÃO, EMENDA DE REDAÇÃO, MPV 746/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, REFORMA, ENSINO MÉDIO.
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