CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 326.2.55.O Hora: 12h16 Fase: OD
  Data: 08/12/2016

Sumário

Contestação a pronunciamentos sobre a inexistência de debates sobre proposição relativa à reforma do ensino médio constante. Esclarecimentos sobre a matéria.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar sobre a votação da reforma do ensino médio.
Primeiro, quero dizer que não é honesto afirmar que não houve debate. Houve, sim, bastante debate nas Comissões Especiais, de que, inclusive, eu fiz parte. Eu participei de maneira muito ativa do debate iniciado nesta Casa em 2012, mas é lógico que outros fóruns também foram promovidos com o objetivo de discutir os modelos e a lógica do ensino médio.
Quero dizer também que o texto apresentado, que muita gente está criticando, considerando absurdo, privatizante e que organiza as áreas fora do conhecimento, foi, em grande parte - mais de 90% -, finalizado e aprovado na Comissão Especial, sob a Presidência do Deputado Reginaldo Lopes, que fez um grande trabalho. Ele ouviu diferentes entidades, realizou várias audiências públicas e, mesmo depois de o texto finalizado, ouviu o Conselho Nacional de Secretários de Educação, que ainda apresentou várias ponderações.
O Ministro tentou aprovar a urgência da matéria, para que este texto fosse votado. Ele ficou pronto ainda na gestão do Ministro Mercadante, em dezembro de 2014. No entanto, não foi votado.
Quero destacar os principais pontos.
Nós conseguimos assegurar um financiamento extra para o ensino médio por 10 anos. Isso é significativo, na medida em que vai fortalecer os recursos já definidos para o FUNDEB.
Há outra mudança importante em relação ao próprio ensino médio. Não é obrigatório que todas as escolas sejam de tempo integral. Nós conhecemos - eu conheço - bem a realidade das escolas de ensino médio. Há muitas cidades em que o ensino médio é só noturno. Há muitos alunos que não podem frequentar uma escola de ensino médio de tempo integral. Então, a permanência da escola de tempo parcial ainda será assegurada. Logicamente, a partir da votação deste plano específico e do projeto de lei, haverá a passagem gradativa para mil horas para todas as escolas.
Os resultados recentes na educação mostram que o atual modelo está esgotado. Nós temos hoje, ao final de 2016, chegando a 2017, resultados que estão piores do que os de 1997. A responsabilidade é dos professores, é das escolas? Não. A responsabilidade é de um País que não prioriza a educação. A verdade é que este modelo está esgotado.
Há mais de 1 milhão e 800 mil jovens que não são estudantes, não trabalham e não querem essa escola. São os jovens da geração "nem-nem", que não trabalham, não estudam, e essa escola não diz nada para a sua realidade.
Os modelos apresentados - e nós vamos ter oportunidade de discutir isso nos destaques e emendas - poderão ter áreas específicas de formação. O que isso significa? Primeiro, nós vamos ter uma base nacional comum. Todos os alunos, independentemente da escola em que estudarem, terão assegurada essa base, que será de até 1.800 horas. Essa base vai ser assegurada para garantir uma unidade no ensino médio - não é verdade que cada um vai fazer o que quer.
Além de ter essa base, vamos ter a diversidade, que é a permissão para que Estados, sistemas, escolas e alunos possam fazer o seu trabalho, possam incluir disciplinas, áreas de conhecimento e temas a serem trabalhados.
As 1.400 horas propostas no projeto para a escola de tempo integral serão implantadas gradativamente, à medida que os sistemas quiserem e puderem ter a sua estrutura adequada. A escola não pode ser depósito. Para ser uma escola de tempo integral, vai precisar passar por reformas e adequações.
A estrutura da Secretaria também precisará passar por mudanças, como os planos de cargos e salários. Se queremos que haja bons professores, precisamos mudar e mudar muito. A carreira do magistério hoje não é atrativa. A carreira do professor não melhora, não atrai os melhores e não garante a permanência.
É importante dizer que nós precisamos de mais recursos, sim, para a educação no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União. A União sinaliza uma contribuição, uma complementação, que com certeza ainda não é suficiente. Nós vamos continuar na luta para garantir mais recursos para a educação pública. É o que nós defendemos.
Esse projeto nada tem de privatizante. Ele fortalecerá os sistemas de ensino. Ele permite que o sistema possa procurar parcerias para a formação profissional. Muitos países fazem isso - e fazem isso muito bem - para dar oportunidade para aquele jovem que não quer seguir a carreira universitária, mas quer ingressar no mercado de trabalho.
O projeto vai dar possiblidade para escolas diferentes. Se eu tenho uma escola que é referência na área de engenharia, de matemática, ela vai preparar e ter uma carga horária para essa área. Se são alunos que querem seguir carreira na área da linguagem, do direito, que usam os instrumentos da linguagem, terão uma carga horária maior nessa área. Isso vai ser definido com o Conselho Nacional de Educação, que vai continuar ouvindo as entidades; com os Conselhos Estaduais de Educação, com os Fóruns Municipais e Estaduais de Educação.
Enfim, nós estamos começando um trabalho, que, com certeza, precisa ser aprimorado, e a participação de agentes públicos, de professores, de alunos será bem-vinda. Com certeza, esse processo de reforma vai ter continuidade e, na terça-feira, vamos reincluir as disciplinas e áreas do conhecimento: Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia. Esse foi um compromisso assumido pelo Ministro e está em um destaque apresentado pelo Democratas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.


DEFESA, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MPV 746/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, REFORMA, ENSINO MÉDIO.
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