CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 325.2.55.O Hora: 16h58 Fase: BC
  Data: 07/12/2016

Sumário

Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 746, de 2016, sobre implantação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, eu gostaria de falar sobre o texto que trata da reforma do ensino médio.
Eu sei que há muito tempo tem se discutido a medida provisória, mas eu gostaria de lembrar que, por diversas vezes, medidas provisórias foram usadas para tratar de temas da educação. Foram mais de 20 medidas provisórias sobre educação.
O Relator, o Senador Pedro Chaves, fez muitas alterações. O ensino médio, hoje, no Brasil é, de longe, a modalidade de ensino com os piores resultados. Infelizmente, os resultados do ensino médio na área de Matemática e Língua Portuguesa estão atualmente menores do que os de 1997.
O grande desafio que os Estados têm a enfrentar é remodelar, reorganizar o ensino médio de modo a atrair, inclusive, a juventude. Hoje nós temos quase 2 milhões de jovens que nem estudam e nem trabalham. Não estão na escola, não se interessam por essa escola que diz muito pouco a sua realidade.
Está ainda em discussão, neste momento, a Base Nacional Curricular Comum, a definição de conteúdos, de atividades e disciplinas que serão obrigatórias em todo o Brasil, que serão obrigatórias no meu Estado do Tocantins, no Rio de Janeiro, em São Paulo, buscando dar uma unidade. A discussão da proposta da Base já foi realizada em vários países, com bons resultados e melhoria de resultados específicos na área do ensino médio e da educação básica.
A proposta e o texto que nós devemos votar e debater aqui nesta Casa procuraram respeitar o debate da Base Nacional, assegurando aos conteúdos que determina um percentual dentro do total de horas do ensino médio de até 1.800 horas e deixando aos sistemas e às escolas a definição das horas restantes.
Quantas horas serão as restantes? Todas as escolas serão de ensino integral? Obviamente que não. Não é essa a realidade do nosso País. Nós temos muitas cidades que têm uma única escola, e essa única escola, muitas vezes, divide o espaço com o ensino fundamental.
O debate sobre a escola de ensino médio de tempo integral começou com uma proposta do nosso grande Deputado Reginaldo Lopes, que procurou discutir e debater, ouvir diferentes entidades, realizar várias audiências públicas, já tendo como meta atender ao que está determinado no Plano Nacional de Educação: o ensino médio em tempo integral.
A Comissão procurou resgatar a preocupação com o ensino médio noturno. Há muitas escolas, em muitas cidades, onde o ensino médio ainda é noturno. A elas também tem que ser assegurado um ensino médio de qualidade, além da preocupação com as horas que devem ser oferecidas e com uma flexibilidade, para que a desigualdade não aumente.
Então, a proposta da reforma do ensino médio trabalhou com a definição de, dentro dos próximos 5 anos, todas as escolas não terem as 800 horas de aula, como é hoje, mas, no mínimo, mil horas. E que os Estados, de maneira gradativa, possam implantar as 1.400 horas do ensino médio integral.
Essa implantação será gradativa, feita a critério dos sistemas e após 2 anos da aprovação da Base Nacional Comum Curricular. Independentemente disso, a partir da aprovação da lei, durante 5 anos os Estados deverão garantir o ensino médio de pelo menos mil horas por ano.
Quero lembrar ainda o maior desafio, que é a formação de professores. Os professores, no Brasil, têm um grande desafio na sua formação, na adequação à Base Curricular e ao novo desenho do ensino médio e, acima de tudo, nós todos conhecemos os resultados que temos a enfrentar em relação ao desempenho no ensino médio. Recentemente o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA divulgou os números, e vimos que o Brasil caiu, de 2012 até 2015, 11% no domínio específico e avaliado pelo PISA.
E quero dizer ainda mais. Esta Casa tem a responsabilidade de garantir... A medida provisória trazia uma proposta de financiamento de 4 anos, e o PLV insere o financiamento extra, para Estados que oferecem o ensino médio, para 10 anos. Serão recursos adicionais para que os Estados possam, gradativamente, implantar o ensino médio em tempo integral e o ensino ampliado para mil horas. Esse é o desafio que temos que enfrentar.
Quero lembrar que essa proposta guarda proximidade em mais de 90% com texto construído no trabalho da Comissão Especial destinada a analisar a proposta apresentada pelo CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação, que cuida do ensino médio no Brasil.
Mais de 90% do ensino médio é oferecido pelos Estados brasileiro. O CONSED, que reúne os Secretários estaduais, apresentou essa proposta que nós debatemos. Foram realizadas dezenas de audiências públicas e ouvidas as mais variadas representações. E o que é importante é que o debate e a construção não se finalizam com a aprovação desse PLV. O Conselho Nacional vai continuar o debate em relação à estrutura do ensino médio.
A urgência e os resultados que hoje nós temos no Brasil mostram a importância de lidar com o ensino médio. Resultados semelhantes aos de 1997 são resultados que provocam todos nós Deputados e Deputadas que lidamos diretamente com a educação. Por isso, nós estamos prontos a discutir e a votar o PLV que trata da reforma do ensino médio, procurando enfrentar a grande situação de desigualdade que o nosso País apresenta.



MPV 746/2016, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), REFORMA, ENSINO MÉDIO, ORGANIZAÇÃO, CURRÍCULO ESCOLAR, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CRIAÇÃO, POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, REPASSE, RECURSOS, UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CRITÉRIO, TEMA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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