CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 309.3.55.O Hora: 15h56 Fase: BC
  Data: 18/10/2017

Sumário

Ausência de manifestações em defesa do Presidente Michel Temer e seus Ministros durante a discussão, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de denúncia apresentada contra eles pela Procuradoria-Geral da República. Artigo intitulado Indecências, de autoria do orador, publicado no Blog do Noblat.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me somar à manifestação da Deputada Benedita da Silva e lamentar que, no espaço do debate, aberto, amplo, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, faltou o Governo, faltou defensor do - indefensável, é verdade - Michel Temer e seus Ministros.
O debate ficou desbalanceado, como ficou o painel público que nós, críticos a este Governo postiço, colocamos no Espaço Mário Covas. Os que querem votar pelo engavetamento da investigação dessa denúncia robusta não estão assumindo a sua posição.
Nós assumimos. Nós nos manifestamos.
E quero, Presidente, deixar nos Anais da Casa um artigo de minha autoria intitulado Indecências. São muitas neste País, inclusive no aspecto social - das nossas profundas mazelas, das desigualdades, das políticas descontinuadas, muito longe de tudo que tem a ver com arte, com criação humana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
Apresento aqui, para os Anais da Câmara, artigo meu publicado hoje, dia 17 de outubro, no Blog do Noblat. Trata das verdadeiras indecências que afetam o espaço público brasileiro: a corrupção, a desigualdade social, a falta de educação, de saúde e de saneamento básico.
Indecências
Discursos raivosos contra a nudez em exposições de arte ecoam no Parlamento. Eles anunciam o "fim dos tempos", as maquinações diabólicas, o Brasil trilhando o caminho de Sodoma e Gomorra. Roguei ao mestre Houaiss, no seu Dicionário da Língua Portuguesa, e ele me revelou vários sinônimos para a "satânica indecência" condenada pelos furiosos inquisidores, arautos "da moral e dos bons costumes": indignidade, obscenidade, descaramento, escândalo, indecorosidade, cupidez, dissipação, luxúria, torpeza, despudor, sem-vergonhice.
Não consegui ficar no universo da arte - que existe para fazer pensar. E comove, inquieta ou desagrada, a critério de quem voluntariamente a contempla. Lembrei, isso sim, de indecências a que somos obrigados a assistir diariamente, sem direito de escolha - como a de entrar ou não em um museu. Basta dar uma olhada nas ruas ou no noticiário recente para ver que a
indignidade campeia!
É uma obscenidade termos os 10% mais ricos abocanhando 55% da renda nacional, enquanto a fatia dos mais pobres é de 12%, em "extrema e persistente desigualdade", como disse o economista Thomas Piketty. Não é um
descaramento existirem milhares de crianças dormindo sob as marquises de nossas principais cidades? E termos um modelo econômico que deixa mais de 13 milhões de brasileiro(a)s adultos sofrendo o flagelo do desemprego? Não escandaliza um país com tanto potencial ser a terra dos sem-teto, dos sem-terra, dos sem-escola de qualidade, dos sem-direitos elementares à vida digna?
Não é uma
indecorosidade a ausência de políticas básicas, condenando quase 50% dos domicílios, em pleno 2017, a não ter rede de água e esgoto? No primeiro semestre deste ano, o governo temerário investiu 69% menos no saneamento básico que no mesmo período do ano passado. Agregue-se a isso o fato vergonhoso de 60% das cidades vazarem seu lixo a céu aberto, contaminando o solo e as águas e gerando doenças de todo o tipo - que atingem sobretudo os mais pobres de seus habitantes.
Há cupidez nos lucros extraordinários e indecentes dos bancos e dos grandes rentistas, para quem a crise jamais chega. E na injustiça tributária que faz com que quem recebe dois salários mínimos comprometa 53% da sua renda com pagamento de impostos, enquanto quem ganha 30 salários ou mais compromete 29%.
As colunas sociais retratam a
dissipação de milhões da casta privilegiada em seus banquetes e convescotes, com recursos muitas vezes originários dos fundos públicos e da sonegação, pelos quais não há zelo, e sim voracidade. A luxúria norteia os que estão a léguas de distância da "austeridade moral" pregada pelo papa Francisco, ao condenar o "apego ao dinheiro, às mansões, aos trajes refinados, aos carros de luxo".
É uma
torpeza a movimentação atual de tacanhos que querem tirar do mestre Paulo Freire (1921-1997) o título de "patrono da educação brasileira". A ignorância perdeu a modéstia! É um despudor defender uma escola sem pensamento crítico, disfarçada de "Escola Sem Partido".
Por fim, mas não por último, aí está a
sem-vergonhice de cada dia: compra de votos para parar investigação, negação de evidências de corrupção, proteção aos da corporação. Descarado e indecente movimento para "estancar a sangria" do desvendamento da roubalheira que, além de histórica, parece ser eterna.
Agradeço a atenção.



CONTRARIEDADE, FALTA, DEBATE, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), AUTORIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENÚNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DIVULGAÇÃO, ANAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTIGO DE JORNAL, AUTORIA, ORADOR, DESIGUALDADE SOCIAL.
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