CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 303.3.54.O Hora: 15h57 Fase: GE
  Data: 03/10/2013

Sumário

Louvor à Geologia e a Engenharia brasileiras pela descoberta de petróleo na cada do pré-sal. Importância da Lei nº 12,734, de 2012, sobre a criação de novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Conveniência da revisão do edital de licitação da área de Libra da camada do pré-sal, com vistas à alteração do percentual de repartição do excedente em óleo entre a União e a empresa contratada.

O SR. JORGE BOEIRA (Sem Partido-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus pares, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara, eu gostaria de iniciar aqui a minha fala parabenizando a Geologia e a Engenharia brasileiras pela descoberta do petróleo na camada de pré-sal.
A Geologia, pelo fato de imaginar que, no processo de formação do globo terrestre, no momento da separação das placas americana e africana, há 122 milhões de anos, naquela faixa aberta, houve uma intensa entrada de água do mar, que, encontrando um ambiente quente, vaporizou-se, e o sal remanescente passou a se depositar sobre os sedimentos orgânicos. Com a contínua separação dessas placas, esses sedimentos foram sendo enterrados a grandes profundidades e submetidos a elevadas pressão e temperatura, portanto, criando um clima propício e adequado para a geração de petróleo e gás.
Os dados atuais indicam a ocorrência de grandes reservatórios de petróleo e gás natural abaixo de uma camada de sal que deve se estender, aproximadamente, do litoral do Espírito Santo ao Estado de Santa Catarina, num comprimento de 800 quilômetros e, em algumas regiões, até 200 quilômetros de largura. Estima-se que a área da província do pré-sal seja de 112 quilômetros. O volume de petróleo estimado nos coloca entre as maiores reservas do mundo.
Eu participei, aqui, no ano de 2008 a 2009, aproximadamente, quando se deu publicidade a esta descoberta, quando o então Presidente da ANP, Haroldo Lima, falava que era estimada aproximadamente uma reserva de 50 bilhões de barris de petróleo. Naquela mesma ocasião, o Presidente da PETROBRÁS, Sergio Gabrielli, afirmava que aquele volume de petróleo seria de aproximadamente 90 bilhões de barris de petróleo.
Isso tudo, evidentemente, são informações oficiais, mas, mesmo assim, tive a oportunidade de conversar com alguns engenheiros da PETROBRAS naquele momento que afirmavam que essas reservas poderiam chegar a 300 bilhões de barris de petróleo. Para se ter uma noção disso, a maior reserva mundial é da Arábia Saudita, de 270 bilhões de barris de petróleo. Portanto, se vamos ficar na média, nos 90 milhões de barris de petróleo, seremos a quarta maior reserva do mundo, somente atrás da Arábia Saudita, do Irã e do Iraque.
Vemos claramente que aí se abre uma grande janela de oportunidade para que, a partir das riquezas do petróleo, possamos investir para reduzir as desigualdades sociais, investindo em educação, investindo em saúde. E, dependendo das decisões políticas que nós tomarmos, essa riqueza poderá ou não se converter em cidadania plena. E é isso que quero abordar nesta minha fala.
Quando discutimos o marco regulatório da exploração do petróleo no mar, usamos muito como exemplo, naqueles momentos, a Noruega, pela sua lógica do regime de partilha, do Fundo Social. Pois bem, a Noruega, no ano de 2012, produziu aproximadamente a mesma quantidade de petróleo que o Brasil: 2 milhões de barris de petróleo ao dia. A Noruega auferiu, com a receita do petróleo, 60 bilhões de dólares, enquanto que o Brasil auferiu 25 bilhões de dólares, nem mesmo a metade daquilo que a Noruega auferiu. Além disso, desses 25 bilhões de dólares, 6,5 bilhões foram para um único Estado, 700 milhões de dólares foram para um único Município. Vejam bem que todos os outros Municípios brasileiros receberam 650 milhões de dólares. Portanto, somente um Município recebeu mais do que todos os outros Municípios juntos. Ou seja, além de o Brasil arrecadar pouco, distribui mal.
E essa insatisfação na sociedade, essa insatisfação nesta Casa com os atuais critérios de distribuição, levou o Congresso Nacional a aprovar a Lei nº 12.734, que estabelece importantes mudanças nesses critérios de distribuição desses recursos.
Para se ter uma noção, com essa mudança, hoje, todos os Municípios e Estados brasileiros recebem 7,5% do royalties do petróleo, enquanto que, a partir da vigência desta Lei, todos os Municípios e Estados brasileiros passarão a receber 50%. Portanto, temos um avanço extremamente importante e considerável.
No entanto, a sua constitucionalidade foi questionada junto ao Supremo Tribunal Federal, que, por uma decisão liminar, suspendeu os efeitos da lei até o julgamento do mérito pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. Assim, mantém-se uma enorme concentração na distribuição dessas riquezas.
Eu queria fazer uma avaliação, com muita clareza, que, no passado, essa lógica de distribuição dos royalties do petróleo tinha algum sentido, porque as unidades estacionárias de produção, as plataformas, ficavam próximas à costa, dentro das 12 milhas territoriais. Essas unidades estacionárias de produção são ligadas a um Estado, a um Município, através de oleoduto. Portanto, ao longo do tempo, as unidades estacionárias passaram a se localizar cada vez mais distantes e deixaram de ter essa ligação física com a costa. As 12 milhas terrestres, na verdade, significam uma extensão do território brasileiro no mar. Portanto, se são uma extensão do território brasileiro no mar, nada mais justo do que considerar uma extensão do território daquele Estado no mar.
Eventuais vazamentos nos campos mais importantes do pré-sal, que estão a mais de 200 quilômetros da costa, muito mais provavelmente por conta das correntes marítimas, não impactarão mais os Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.
Entendo que a lei não fere nenhum mandamento constitucional. além disso, não há o que falar em quebra de contratos, pois tais instrumentos não têm por objetivo a distribuição dos royalties os entes federativos. Ou seja, o contexto é entre a União e a empresa exploradora e estabelece percentuais dos royalties e não a distribuição entre os entes federados.
Com relação ao direito adquirido, a própria Constituição determina que essas receitas sejam distribuídas de acordo com a lei, cabendo, portanto, ao Congresso, decidir sobre o assunto que é quem tem o direito e o dever de adequar as leis aos novos cenários, inclusive operacionais e tecnológicos da exploração e da produção de petróleo na plataforma continental.
Ocorre que, com os novos desenvolvimentos tecnológicos, em que foi possível ampliar a fronteira petrolífera para até 300 quilômetros distantes da costa, hoje nós temos, há 200 quilômetros de distância da costa, unidades estacionárias de produção operando, sem estarem ligadas ao continente através de oleoduto, cujo produto dessa extração, o petróleo, é levado ao continente por meio de navio, que pode atracar tanto no Estado do Rio de Janeiro, no Estado de São Paulo, assim como pode atracar nas instalações lá no Estado do Rio Grande do Sul.
Entendo que aqui não há o que se falar de quebra de pacto federativo porque a Constituição de 1988 garante que os Estados, ditos confrontantes, devem receber 1,5% da produção de petróleo como compensação pelo não recolhimento do ICMS na fonte. Pois bem, a Lei nº 12.734 garante 2% do valor da produção, a título de royalties e da participação especial a esse ente, como compensação financeira pelo não recolhimento do ICMS na fonte, cumprindo, assim, o pacto federativo. Não há o que falar também de quebra de contrato, porque esses contratos são executados entre a União e as empresas exploradoras de petróleo e dizem respeito ao percentual de participação especial e de royalties e não da sua distribuição.
Aliás, quem faz referência à distribuição dessas receitas é a própria Constituição, ao dizer que essa distribuição tem de ser feita de acordo com a lei. E a lei, cabe ao Congresso Nacional defini-la e adequá-la às novas tecnologias, à nova logística, aos novos cenários de produção e de exploração de petróleo na plataforma continental.
Portanto, tenho aqui uma grande preocupação. Devo entender, como a grande maioria desta Casa entende, que esse petróleo não pertence a alguns Estados ou a alguns Municípios; esse petróleo é de todos os brasileiros.
O Sr. Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. JORGE BOEIRA - Com todo o prazer, Deputado Onofre Agostini.
O Sr. Onofre Santo Agostini - Eu quero cumprimentar o ilustre Deputado, que traz um assunto de suma importância, do qual é profundo conhecedor, pela sua profissão. Eu tenho certeza de que aquilo que V.Exa. traz em seu pronunciamento a sociedade brasileira apoia. Eu tive o privilégio, Deputado, de presidir uma sessão pública no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, e também de lá ver a PETROBRAS. Realmente, V.Exa. tem razão. A plataforma está lá a 200 quilômetros ou mais, mar adentro, e o petróleo nem vem para Macaé. De lá mesmo, já vai para os navios e, dos navios, é levado para as refinarias. Por isso V.Exa. tem toda razão quando diz que o petróleo não é desse Estado; é do País, é da União. Sem dúvida nenhuma, V.Exa. tem toda razão. Faz-se justiça aos outros Estados. É interessante, Deputado Jorge Boeira, que às vezes o Rio de Janeiro quer todas as coisas para si. Parece que o Brasil é só o Rio de Janeiro. Parece-me, tem hora, que chegamos à conclusão de que o Brasil é o Rio de Janeiro. Eles querem Copa do Mundo, querem Olimpíadas, querem o petróleo, querem tudo! A única coisa que não querem são os bandidos. Os bandidos, eles querem dividir entre as penitenciárias dos outros Estados. Aí eles não querem! Quero cumprimentar V.Exa., um ilustre catarinense, que traz esse assunto, que faz uma colocação muito boa. Eu sinto orgulho e prazer de ser amigo de V.Exa., um ilustre Deputado que representa tão bem Santa Catarina. Eu queria ver e ouvir isso há muito tempo. Graças a Deus, V.Exa., que é um técnico, que entende da matéria, traz o assunto com clareza para o povo brasileiro. Deus permita que muitos brasileiros estejam, neste momento, acompanhando pela TV Câmara e pela Rádio Câmara o pronunciamento de V.Exa., a quem cumprimento pela bela explanação que faz aqui no Grande Expediente.
O SR. JORGE BOEIRA - Obrigado pelo seu aparte, Deputado Onofre. De forma muito carinhosa, V.Exa. faz referencia a minha fala.
Mas eu quero aqui talvez entrar na parte principal do meu discurso. No dia 21 de outubro, será licitada a área de Libra. A área de Libra, da camada do pré-sal, é a maior descoberta petrolífera do mundo nos últimos 10 anos. Repito: Libra é a maior descoberta petrolífera do mundo nos últimos 10 anos, com um volume estimado de 26 a 42 bilhões de barris de petróleo.
Se pensarmos num fator de aproveitamento de 30%, este será no mínimo de 8 a 10 bilhões de barris de petróleo, mas poderá atingir 50%, como já aconteceu no Campo de Marlim, chegando, portanto, a aproximadamente 20 bilhões de barris de petróleo, efetivamente. Então, estamos falando de um aproveitamento na casa de 10 a 20 bilhões de barris de petróleo.
Para se ter uma noção, as reservas provadas do Brasil até hoje, aquilo que nós possuímos como reservas provadas, são de 16 bilhões de barris de petróleo. Portanto, estamos aqui leiloando a joia da coroa. Estamos aqui falando da joia da coroa.
Ocorre que, segundo o edital de licitação de Libra, será declarada vencedora a empresa concorrente que ofertar o maior percentual de excedente em óleo para União, que não pode ser inferior a 41,56%. Agora, esse percentual de 41,56%, conforme a tabela do edital, refere-se a uma produção de 10 a 12 mil barris de petróleo por dia, a um preço de 110 a 120 dólares.
Portanto, se o valor do petróleo cair no mercado e se a produção cair, esse percentual pode chegar a somente 15%. Estamos falando que a União ficará com 15% somente desse petróleo, enquanto a empresa exploradora chegará a ficar com 85%! Na melhor das hipóteses - vamos raciocinar no outro sentido, que aumente o preço do petróleo no mercado e que aumente a produtividade do Campo de Libra -, poderá atingir no máximo 45,5%; ou seja, aumenta 4% e cai 26%. Então, no quadro apresentado no edital, a parte da União poderá varar de 15 a 45,56%, de acordo com a produção e o valor do petróleo no mercado.
Portanto, cabe ressalvar que o ajuste para baixo é muito forte em relação ao ajuste para cima do excedente em óleo da união.
Só para se ter noção, em outros países, como a Noruega, nunca a participação de excedente em óleo da União, do Estado norueguês, é inferior a 60%. Por isso, evidentemente, vão tender as empresas, conforme o valor do petróleo no mercado, a ajustar a produção para que elas possam auferir o máximo de lucro, assim como a sua tendência será de furar poços verticais, que são mais baratos e menos produtivos, em detrimento dos poços horizontais, que são mais caros, é bem verdade, mas são muito mais produtivos.
Quanto menor a produção, maior a parte da empresa contratada. Portanto, é um desestímulo buscar altos índices de produtividade. Dessa forma, será um incentivo ao contratado perfurar poços verticais que são mais baratos e menos produtivos que os poços horizontais, porque quanto maior a produtividade, maior o percentual da contratada.
Não identifiquei, em todos os estudos que li, sequer um país que use a produção média do petróleo como uma variável para a determinação da repartição do excedente em óleo entre o governo e a empresa contratada. Talvez essa posição do edital seja porque a PETROBRAS, conforme o marco regulatório que votamos nesta Casa, é sócia, com 30%, de todos os consórcios para exploração de petróleo. Ocorre que a PETROBRAS é uma empresa que tem ações no mercado e 53% do seu capital social, das suas ações estão em mãos privadas e 35% na mão de estrangeiros. Dessa forma, vai sempre tentar maximizar os seus lucros em detrimento da receita governamental. Esse comportamento, esse fato, inclusive, observa-se na própria alocação das unidades estacionárias de produção que estão sendo alocadas naqueles campos onde o contrato da PETROBRAS com a União é por cessão onerosa, que só paga royalties e não paga participação especial.
Em suma, Sr. Presidente, é de fundamental importância que esse edital seja revisto, pois eu entendo que tem que privilegiar o interesse público em detrimento do interesse privado. Caso esse edital ocorra como o previsto, poderá ser uma oportunidade perdida pela Nação brasileira de, através dos recursos da exploração do petróleo, reduzirmos as desigualdades sociais, investindo em educação e investindo em saúde. Já falamos aqui: o petróleo é de todos os brasileiros, é do cidadão do Oiapoque até o Chuí, do Acre até o Rio de Janeiro, do Amazonas até o Estado de Santa Catarina, do Ceará, do Piauí até o Mato Grosso do Sul. Entendo que esses recursos provenientes do petróleo, dessa riqueza mineral, têm de ser aplicados para melhorar a vida das pessoas, principalmente daqueles que mais precisam do Estado brasileiro, que são aqueles que vivem com menos, os trabalhadores. É desse grupo de pessoas que o Estado tem de estar à disposição.
Portanto, finalizo aqui, Sr. Presidente, pedindo, encarecidamente, que o Governo reveja a sua posição com relação à distribuição desses recursos, mas sobretudo com relação à posição desse edital de licitação, porque poderá ser uma oportunidade perdida pela Nação brasileira de reduzir as suas desigualdades.
O Sr. João Pizzolatti - Deputado Jorge Boeira, permita-me um aparte.
O SR. JORGE BOEIRA - Pois não, Deputado.
O Sr. João Pizzolatti - Primeiro, pela alegria, e na qualidade de Vice-Presidente Nacional e Presidente Estadual do Partido Progressista, de recebê-lo nos quadros dos nossos companheiros e como companheiro Deputado Federal da nossa bancada. É uma honra para a bancada federal e é uma honra para o Partido Progressista de Santa Catarina. Tenho certeza de que V.Exa. fortalecerá o projeto político-partidário de poder do nosso partido. E me solidarizo e parabenizo V.Exa. pelo seu discurso. Não tenho dúvida de que a PETROBRAS, juntamente com o BNDES, são os dois grandes instrumentos de desenvolvimento econômico que o País tem. E principalmente a partir do momento em que se decidiu beneficiar o petróleo, principalmente o petróleo pesado no Brasil, a partir do início do Governo do então Presidente Lula, que resolveu não só trocar o petróleo pesado que nós produzimos por petróleo beneficiado na importação. E, sim, agregando valor, agregando emprego e agregando renda para o povo brasileiro. Estão aí Macaé e Abreu Lima, que são exemplos de desenvolvimento econômico, em regiões com depressão econômica. E o petróleo, todos nós concordamos, é do País. E como um benefício, como uma propriedade do Brasil e do povo brasileiro, o seu beneficiamento, o seu aproveitamento, a sua extração, têm de beneficiar todos os brasileiros. Nós, de Santa Catarina, produzimos, muitas vezes, para ajudar a desenvolver outras regiões do País que não têm tantas condições ou não são tão produtivas quanto o nosso Estado. E nós temos a consciência de que precisamos dividir. Hoje, o pacto federativo concentra as arrecadações dos nossos impostos no Governo Federal. Setenta e dois por cento do que pagamos vêm para cá. Essa é uma demonstração de uma divisão, de um esforço que o povo de Santa Catarina faz para o desenvolvimento de todos os Estados do País. E, na mesma linha de raciocínio, tem que ser aplicado o aproveitamento dos royalties para o benefício da população brasileira, principalmente no que se refere à educação e à saúde. Parabenizo V.Exa. e fico muito honrado em poder fazer este aparte no seu grandioso discurso.
O SR. JORGE BOEIRA - Eu agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado Pizzolatti. Fico extremamente feliz porque V.Exa. é Presidente do Partido Progressista no Estado de Santa Catarina, no momento em que nele ingresso, partido que tem na sua base programática o crescimento econômico voltado sobretudo para a distribuição de renda. Queremos um País inclusivo, que dê oportunidade para todos, que entenda que quem mais precisa do Estado brasileiro são aqueles que vivem com menos. A fala que faço neste momento é com a grande preocupação de que esses recursos do petróleo sejam utilizados principalmente para reduzir as desigualdades sociais. Deputado João Pizzolatti, agradeço a V.Exa. o parte, que para mim é de extrema importância, principalmente neste momento: V.Exa. é Presidente do partido; eu, neófito; neoprogressista, não diria, porque progressista fui a vida inteira. Muito obrigado pelo seu aparte.
O Sr. João Pizzolatti - Deputado Boeira, V.Exa. está entrando não só no Partido Progressista, compartilhando e passará a defender os ideais do nosso partido, mas já entrou na família progressista, que defende a qualidade de vida em cima do desenvolvimento econômico. O seu discurso harmoniza o entendimento do nosso partido. Parabéns mais uma vez! Nós nos sentimos extremamente honrados. V.Exa. é querido não só nesta Casa. V.Exa. é querido pelos militantes, pelos companheiros progressistas de todo o Estado de Santa Catarina.
O SR. JORGE BOEIRA - Obrigado, Deputado João Pizzolatti. Obrigado, Sr. Presidente.



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