CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 290.2.54.O Hora: 15h4 Fase: OD
  Data: 06/11/2012

Sumário

Posicionamento favorável à distribuição equânime de recursos de royalties de petróleo aos Estados e Municípios brasileiros. Apoio ao parecer oferecido à matéria pelo Deputado Carlos Zarattini.

O SR. JORGE BOEIRA (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou favorável a que os recursos provenientes dos royalties do petróleo do pré-sal, ou seja, do petróleo que está sob o mar, sejam distribuídos igualmente entre todos os brasileiros: 50% para os Estados, conforme o Fundo de Participação dos Estados, e 50% para os Municípios, conforme o Fundo de Participação dos Municípios, como já aprovamos em 2010.
Como não é possível esse avanço para melhorar a vida de todos os brasileiros, sou favorável ao acordo e ao relatório do Deputado Zarattini, que vem no sentido de reduzir as desigualdades regionais e as desigualdades sociais, melhorando a vida de todos os brasileiros.
Essa é uma oportunidade ímpar que temos no País para efetivamente aplicar recursos na educação. Já aprovamos nesta Casa, no caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a destinação de 10% do PIB para esse setor. Essa é a fonte de recursos que teremos para melhorar a educação, melhorando, assim, o País, a inovação tecnológica, o desenvolvimento tecnológico e a vida das pessoas.



PL 2565/2011, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, PARTICIPAÇÃO ESPECIAL, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETOS FLUÍDOS, APERFEIÇOAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, REGIME, PARTILHA, PRÉ-SAL, SUBSTITUTIVO, CARLOS ZARATTINI, RELATOR, APOIAMENTO.
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