CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 284.2.55.O Hora: 15h56 Fase: GE
  Data: 08/11/2016

Sumário

Importância da reforma agrária para a segurança alimentar e a justiça social no País. Necessidade de amparo do Estado às populações assentadas. Trajetória pessoal e profissional do orador como extensionista rural, gestor público e Parlamentar dedicado à causa da reforma agrária. Análise dos dados relativos a desapropriações e assentamentos de famílias ao longo dos últimos 30 anos. Defesa de reestruturação e valorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito desde já que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna desta Casa, dirigindo-me a toda população brasileira, especialmente às autoridades, ao cidadão, à cidadã, ao líder comunitário, para debatermos uma política pública importante para a segurança alimentar, para a justiça social, para uma Nação mais justa e igualitária, com a reforma agrária.
Abordo aqui a reforma agrária, na qual a ideologia é a oportunidade de acesso a terra para produzir alimento e saciar os sonhos de mais justiça social, uma reforma agrária com que o Estado brasileiro garanta terra, casa, energia elétrica, água, escola, unidades de saúde, estradas, assistência técnica para produzir alimentos com sustentabilidade.
Reforma agrária não é distribuir terra e deixar as famílias de trabalhadores sem o amparo do Estado.
Falo aqui, senhoras e senhores, com a legitimidade da minha história, minha trajetória profissional e de vida, pois nasci e vivi no campo grande parte da juventude. Tive só uma profissão: extensionista rural da EMATER de Minas Gerais.
Em meados dos anos 80, ainda como estudante, na minha juventude, participei da elaboração do I Plano Nacional de Reforma Agrária. Como extensionista rural, atuei no primeiro projeto de assentamento do Governo civil brasileiro após a democratização, o assentamento Fazenda Barreiro, no Município de Limeira do Oeste, no Triângulo Mineiro - minha maior universidade.
Já como Presidente da EMATER-MG, nos anos 2003 a 2010, criamos uma rede de extensionistas rurais, com perfil profissional diferenciado, mas humanitário, quando passamos de 900 para 12 mil famílias assentadas com assistência técnica em Minas Gerais. A assistência técnica de qualidade foi prestada pelos extensionistas guerreiros lá das nossas Minas.
Na Câmara dos Deputados, em 2011, propusemos e foi criada, pela primeira vez na história do Parlamento brasileiro, a Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural, onde construirmos o projeto de indicação à Presidência da República para criação da ANATER - Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Nessa Subcomissão, garantimos também, com emenda da Comissão, recursos para assistência técnica e extensão à agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, com essas poucas palavras, quero dizer que conheço as nuanças desta complexa e importante política pública, como estudante, como extensionista, como gestor público e como Parlamentar.
Mas que reforma agrária fizeram no Brasil?
Inicialmente vamos analisar, de maneira objetiva, as propriedades desapropriadas, área e recursos aplicados nos últimos 30 anos, desde que começou a reforma agrária.
O Governo Sarney desapropriou 756 imóveis rurais e assentou menos de 95 mil famílias, exatamente 92.629 famílias; 8.442,941 hectares, e investiu 2,5 bilhões de reais. O Governo Collor desapropriou 11 imóveis rurais e assentou menos de mil famílias, 928 famílias, 35.409 hectares, e investiu 289.508 milhões de reais. O Governo Itamar desapropriou 238 imóveis e assentou 33.863 famílias, 1.349.321 hectares, e investiu 686 milhões de reais.
Até 1995 tínhamos apenas 67 projetos de assentamento e colonização, de 1995 a 2002.
No Governo de Fernando Henrique Cardoso, foram 3.536 os imóveis desapropriados e 300 mil famílias assentadas, 10.280.009, hectares, com investimento de pouco mais de 4,8 milhões de reais na aquisição das terras. No Governo do Presidente Lula, no período de 2003 a 2010, foram desapropriadas 1.956 propriedades e assentadas 114.314 famílias numa área de 4.216.024 hectares, investindo-se quase o dobro do que foi investido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, 7,2 milhões de reais.
Já no Governo da Presidenta Dilma, de 2011 a 2015, foram desapropriadas apenas 237 propriedades, com 428.920 hectares, e 13.481 famílias assentadas, com investimentos de 2 bilhões e 300 mil reais.
Destaco que, em 2015, nenhuma propriedade foi incorporada à reforma agrária.
O resultado desses 30 anos de reforma agrária, em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso desapropriou 3.536 propriedades, o Presidente Lula desapropriou 1.956 propriedades, e a Presidenta Dilma, 237 propriedades, foi um total de 9.332 assentamentos em 2.132 Municípios, chegando aproximadamente a 1 milhão de famílias assentadas, exatamente 977.781 famílias, em 88,4 bilhões de hectares de terra.
Quanto ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em 1985, ele tinha 9.800 servidores e possuía basicamente três atribuições: a primeira era zoneamento, cadastro e tributação fundiária; a segunda, arrecadação, discriminação de terras e regularização fundiária; a terceira, projetos de colonização.
Atualmente, o INCRA, que tinha 9.800 servidores, tem 4.624 e passou, de 3, a deter 14 atribuições. Vou citar algumas: cadastro de famílias; obtenção de terras; licenciamento ambiental dos assentamentos; concessão de créditos; cuidado com a infraestrutura, como estrada, ponte, casa, água e energia; assistência técnica; programa de educação no campo; apoio à produção e comercialização; ordenamento da estrutura fundiária; regularização fundiária; titulação de áreas remanescentes de quilombos; desintrusão de não índios em áreas indígenas; desintrusão de posseiros em unidades de conservação; reassentamento de famílias atingidas por barragens.
Sr. Presidente, agricultores, extensionistas e povo brasileiro, quem tem prioridades demais acaba não tendo nenhuma prioridade. O INCRA, instituição criada com a nobre missão de cuidar do maior patrimônio da Nação, o nosso território, padece em razão da desvalorização, da falta de infraestrutura operacional, da falta de concurso público, da falta de autonomia e foco, apresentando baixa capacidade operacional.
Quem detinha três atribuições e passou a possuir 14 atribuições, e com menos da metade dos funcionários, teve como resultado muitos problemas. Um deles é que 56,8% das famílias assentadas encontram-se em situação irregular por não terem atualizados seus endereços, uma atribuição do INCRA.
Eu estive pessoalmente no Tribunal de Contas da União e vi que, dessas 578 mil famílias que estão com seus cadastros travados, sem poder acessar as políticas públicas, 344 mil famílias não têm nenhuma culpa. Isso ocorre por falta de capacidade operacional do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Concedo um aparte ao Deputado Luis Carlos Heinze.
O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Zé Silva, com muito orgulho quero cumprimentar V.Exa. e o povo mineiro, que o reelegeu para Deputado Federal, representando o Estado de Minas Gerais. Meu colega, engenheiro agrônomo, quero enaltecer as suas lutas pela extensão rural e pela pesquisa. Algumas coisas fizemos juntos, mas quero registrar que a pesquisa no Brasil precisa muito dessa ajuda e que V.Exa. tem trabalhado nisso, assim como na extensão rural. Destaco que recentemente V.Exa. coordenou as ações do seu partido junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário. O atual Secretário José Ricardo Roseno faz um excelente trabalho. Sei que tem o seu dedo na Secretaria. É muito importante mostrar para o Brasil inteiro o que fazem em Minas Gerais na extensão rural, o que V.Exa. aprendeu, o que ele aprendeu. Da mesma forma, hoje, em relação à Presidência do INCRA, sei que V.Exa. tem trabalhado nisso. Há uma nova diretriz no INCRA, devido ao que o atual Presidente do INCRA está fazendo no Brasil. É disso que nós precisamos, sem ideologias, apenas com o intuito de ajudar aqueles que efetivamente necessitam, no meio rural, nas pequenas propriedades rurais. Parabéns a V.Exa. pelo seu trabalho e ao povo mineiro, que mais uma vez o reelegeu Deputado Federal pelo Estado de Minas Gerais.
O SR. ZÉ SILVA - Obrigado, Deputado Luis Carlos Heinze, meu colega de profissão. O trabalho que V.Exa. faz é importante para a agricultura brasileira.
O Sr. Zé Geraldo - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. ZÉ SILVA - Com prazer, Excelência.
O Sr. Zé Geraldo - Primeiro, Deputado Zé Silva, quero parabenizá-lo pelo discurso bem elaborado. Os números chamam bastante atenção. Nessas quase três décadas, nós tivemos um grande número de famílias assentadas. É claro que isso poderia ter sido o triplo. Eu, por exemplo, sou oriundo do assentamento dos militares, na Transamazônica - fui para lá em 1979 -, um projeto que ficou inacabado. V.Exa. fala da assistência técnica, mas os desafios são tão grandes, entre eles o fato de não temos uma modalidade de crédito e de não haver infraestrutura nos assentamentos! Desses números todos que V.Exa. citou, em todos os Governos, o Estado do Pará é o Estado que tem o maior número de assentamentos de reforma agrária do Brasil, disparadamente, mas é o Estado que mais precisa de recursos para infraestrutura nos assentamentos, porque, sem infraestrutura, não existe a extensão rural da qual V.Exa. está falando. Então quero parabenizar V.Exa. Penso que o Governo brasileiro continua em débito com o Brasil com relação à reforma agrária.
O SR. ZÉ SILVA - Obrigado, Deputado Zé Geraldo. Coincidentemente vou abordar o aspecto da infraestrutura dos assentamentos.
Então, após analisar todo esse cenário, esse retrato da reforma agrária, dos assentamentos, Deputado Zé Geraldo, essa fotografia triste e talvez até melancólica, podemos afirmar que o que fizeram não é reforma agrária. Fizeram desapropriações. E o Governo Federal não cumpriu o seu papel de garantir moradias, estradas, energia elétrica, escolas, unidades de saúde, lazer, infraestrutura de apoio à produção agrícola, que é assistência técnica, máquinas, sementes, e tantos outros insumos fundamentais para garantir uma produção com produtividade e com sustentabilidade.
São 175 mil as famílias que não têm um teto para morar e apenas 15% recebem assistência técnica. Nas regiões do Semiárido brasileiro, Sr. Presidente, mais de 80% das famílias assentadas não têm água tratada e de qualidade para o consumo humano. Às vezes, nem água têm!
E estamos hoje com mais de 85 milhões de reais de obras iniciadas e paradas nos assentamentos; 400 milhões de áreas que já foram desapropriadas, Deputado Nilson Leitão, aguardando pagamentos necessários para assentar 120 mil famílias que estão acampadas, aguardando a oportunidade de receber um pedaço de terra para produzir. Enfim, o quadro soma um passivo de 20 bilhões de reais só com infraestrutura de água, casa e estrada nos assentamentos brasileiros. Isso é reforma agrária? Não. Isso não é uma verdadeira reforma agrária.
Nesses últimos 30 anos, menos de 15% das famílias assentadas receberam os seus títulos de propriedade. Por quê? Porque não podem vender as suas propriedades. Por que os demais não receberam? A lei obriga a permanência de no mínimo 10 anos na propriedade sem poder vendê-la. E por que só 15% receberam os seus títulos de propriedades? Será que é para continuarem dependentes? De quem? Do Governo ou de outras entidades?
Mas vamos analisar a situação ainda mais detidamente para mostrar as diferenças na gestão e na eficiência dos processos de reforma agrária: no Governo Fernando Henrique, eu disse, foram 3.536 propriedades; no Governo Lula, 1.956; e no Governo da Presidenta Dilma, 237. Se analisarmos a variação no valor dos investimentos, veremos que, do Governo Fernando Henrique para o Governo do Presidente Lula, praticamente dobrou a quantidade dos recursos: de 4,8 bilhões para 7 bilhões de reais de FHC para Lula, e diminuiu de 7,2 bilhões para 2,3 bilhões de reais de Lula para Dilma. E por que a quantidade de propriedades desapropriadas foi de apenas dois terços? Para onde foram esses recursos?
Muitos assentamentos, devido à ausência do Governo, mais parecem favelas rurais. Como ficam daqui para a frente? Desse quadro emerge uma triste realidade, uma certeza: não é reforma agrária o que o Estado brasileiro executou nos últimos 30 anos.
Para que o Brasil faça uma reforma agrária justa e transparente é preciso, primeiramente, redesenhar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, dando a ele o papel nobre de garantir cuidados com o nosso território; fazer concurso público para recompor a sua força humana, necessária para cumprir seu papel histórico e cívico, que é cuidar do nosso território; e deixar de fazer atividades que não são suas atribuições e que não são necessárias.
Outro ponto muito importante é dar transparência com critérios objetivos à seleção das famílias beneficiárias, realizando audiências públicas nas Câmaras Municipais, para anunciar os critérios e depois elaborar a relação dos beneficiários, publicando-a na Internet.
O Governo Federal só deve implantar os assentamentos com infraestrutura pronta, caso contrário deverá ser responsabilizado por isso. Como acontece com os loteamentos nas cidades, é preciso haver água, asfalto, infraestrutura urbana, energia elétrica.
E por que os assentamentos? Apenas porque estão no meio rural e porque são constituídos só desapropriando terras, não lhes está sendo dado pelo Estado esse apoio, com responsabilidade?
É preciso garantir ação específica para pagamento de precatórios na LOA - Lei Orçamentária Anual. Também é preciso criar um fundo específico para pagamento de infraestrutura, oriundo da titulação e arrecadação própria do INCRA. Devem-se entregar os títulos a todos os assentados que estejam regulares de acordo com a legislação.
Também é necessário regularizar até o final de 2017 a situação de todas as famílias assentadas que ainda não tenham contrato de ocupação de uso e que tenham perfil adequado para receber terra da reforma agrária.
Para falar de assistência técnica, tem que se falar da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que foi criada há 3 anos e que precisa funcionar. O INCRA precisa passar essa atribuição da assistência técnica a quem tem como única e exclusiva função dar assistência técnica aos assentados e à agricultura família: a ANATER.
É preciso fortalecer a ANATER e garantir até o final de 2017 assistência técnica terceirizada a 70% das famílias assentadas e 100% até final de 2018.
Portanto, senhoras e senhores, encerro este pronunciamento, reafirmando mais uma vez meu compromisso de extensionista rural e de cidadão, principalmente com a força do nosso mandato, para ajudar o Brasil a fazer uma reforma agrária que respeite os direitos das famílias dos trabalhadores rurais, daqueles que ainda não tiveram a oportunidade de ter terras e que precisam de terras para produzir.
É preciso garantir as condições necessárias de acesso à terra, como a infraestrutura social e a de produção, destacando a assistência técnica e a extensão rural, já que apenas 15% dos assentados recebem assistência técnica.
E também é preciso se inspirar em centenas de famílias, que, mesmo sem o Governo, cumpriram sua responsabilidade e são hoje exemplos de sucesso e de prosperidade na reforma agrária.
Quero destacar, no Município de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, no projeto de assentamento Campo Belo, a família do Sr. Uander Felisbino Leonel - o popular Baiano -, que, em apenas 20 hectares do seu lote, produz em média 1.000 litros de leite por dia. Como é conhecido na comunidade, Baiano ainda é destaque em seu Município com o cargo de Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campina Verde. Exemplo como esse nós queremos em todos os assentamentos e em todos os lotes da reforma agrária.
Quero citar mais um exemplo em outra região bem diferente, talvez a última fronteira agrícola das nossas Minas Gerais, no Município de Unaí, no noroeste mineiro, no projeto de assentamento Vazante: a família do Sr. Pedro Bertoldo Braga, também conhecido como Pedrinho do Vazante. Em seu lote de 26 hectares, há uma produção diária de 80 litros de leite, com uma renda mensal de 3 salários mínimos. Em todo o assentamento são 63 famílias, que produzem, no total, 60 mil litros de leite por mês, gerando renda e ocupações dignas a dezenas de trabalhadores.
Vejam que aquele retrato triste e melancólico da reforma agrária que citei leva-nos a concluir que reforma agrária não significa só distribuir terras, mas garantir infraestrutura, estradas, saúde, educação, apoio à produção agropecuária e à sustentabilidade.
Mesmo dessa forma, nós temos, Sr. Presidente, esses exemplos de sucesso. E são milhares, são centenas de assentados que, com a força do seu trabalho e com o seu empreendedorismo, conseguem ser destaque.
Também quero citar o projeto de assentamento da Fazenda Barreiro, no Município de Limeira do Oeste, onde iniciei a minha vida profissional. Ali, em 1990, eles estavam embaixo de barracas de lona preta. Ali, hoje há escola, posto de saúde, quadra poliesportiva, laticínio, energia elétrica, moradias dignas, estradas, produção agrícola diversificada e principalmente qualidade de vida. De lá também emergiram talentos humanos, como o Maurício Souza, da seleção brasileira de vôlei, que nasceu e se criou no assentamento da Fazenda Barreiro. Nos meus tempos de juventude, como recém-formado, extensionista, vi um grande jogador, um destaque da seleção brasileira, sair de um assentamento de reforma agrária.
Também há o exemplo do Sr. Iradel Freitas da Costa, que nos anos 90 era criança no assentamento. Hoje trabalha no INCRA, em Brasília, como Coordenador Nacional de Educação do Campo e Cidadania - é professor, fez Pedagogia, foi Vereador e Secretário de Agricultura do Município.
Sr. Presidente, quero me dirigir mais uma vez a todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara, aos que estão nos ouvindo pela Rádio Câmara, a todas as autoridades do Brasil, a todos os cidadãos: que reforma agrária fizeram no Brasil? Neste Parlamento temos uma responsabilidade muito grande com esse balanço do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que desapropriou 3.536 propriedades; do ex-Presidente Lula, 1.987; da ex-Presidente Dilma Rousseff, 237, totalizando 1 milhão de famílias em 10 mil assentamentos.
É preciso que esse retrato da reforma agrária, dos assentamentos sem estrada, sem escola, sem assistência técnica tenha um ponto final. Para isso, nossa primeira recomendação - de quem nasceu e viveu no campo, extensionista dos assentamentos, Presidente da EMATER, Secretário de Agricultura de Minas Gerais - é redesenhar o nosso Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Quero aqui render minhas homenagens aos funcionários do INCRA, aos extensionistas rurais, aos presidentes de associações dos assentamentos e a todos os movimentos. Também gostaria de dizer que a reforma agrária verdadeira é aquela que, além da terra, tem escola, estrada, infraestrutura de produção, saúde, educação e, principalmente, assistência técnica e extensão rural.
Quero dizer que, para o futuro - e o futuro é o momento seguinte, Sr. Presidente, que nós vamos viver -, nós temos duas opções: ou nós viveremos o futuro criado pelos outros, ou construiremos o futuro que nós queremos viver. Estou aqui neste Parlamento pelas mãos da agricultura familiar, dos jovens, dos assentados e de mais de 110 mil mineiros, para construir um futuro muito diferente desse retrato triste e melancólico da reforma agrária que não fizeram no Brasil. O Brasil precisa ser um exemplo também na reforma agrária.
Por uma agricultura forte!
Viva as famílias assentadas e extensionistas rurais!
Viva o Brasil!
Muito obrigado.



ATUAÇÃO, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, PRESIDÊNCIA, EMATER (MG), INCENTIVO, REFORMA AGRÁRIA, SUBCOMISSÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR E EXTENSÃO RURAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ANATER). COMPARAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ SARNEY, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF, DESVALORIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO RURAL.
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