CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 282.3.55.O Hora: 13h38 Fase: OD
  Data: 28/09/2017

Sumário

Presença do orador em audiência de lideranças políticas do Município de Poá, Estado de São Paulo, com o Presidente Michel Temer para debate sobre perdas orçamentárias do Município em decorrência de nova legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Sugestão à bancada de Deputados Federais do Estado de São Paulo de destinação de emendas parlamentares à cidade de Poá.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo, primeiro quero cumprimentar V.Exa. e a Deputada Leandre pela iniciativa que permitiu à Câmara dos Deputados, nesta oportunidade, render a homenagem justa a essa grande mulher, que tem uma história de solidariedade, uma história de apoio às causas humanitárias.
Mas, Sr. Presidente, eu quero registrar a presença neste plenário do Prefeito de Poá, Município da região do Alto Tietê, Giancarlo Lopes; do Vice-Prefeito, Marquinhos Indaiá; e do Prefeito emérito, por assim dizer, do Município, Dr. Miguel Comitre, que foi Prefeito da cidade duas vezes, uma verdadeira lenda no Município de Poá. E o Dr. Lucas também nos acompanha.
Nós estamos vindo de uma audiência com o Presidente da República, Michel Temer. Levamos ao nosso Presidente as preocupações que neste momento estão afetando não apenas as autoridades e as lideranças do Município de Poá, mas a comunidade de uma forma geral.
Poá, com a nova lei do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, perde mais de 40% do seu orçamento. O orçamento anual, que era da ordem de 430 milhões de reais, passa a ser menos de 60% do que era até então. Perde aproximadamente 150 milhões de reais. Isso afeta os serviços essenciais, os serviços fundamentais. A conta não fecha.
E um dos serviços que estão colocados sob risco, Sr. Presidente, é o prestado pelo Hospital Municipal de Poá. É um hospital que atende não apenas ao Município, mas a toda a região. Ele oferece o serviço de pediatria. Além de Poá, apenas Mogi das Cruzes, em toda a região do Alto Tietê, oferece esse serviço.
O Presidente Michel Temer mostrou-se sensibilizado.
Nós estamos também pedindo uma audiência com Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin. Estamos fazendo aqui uma sugestão à bancada de Deputados Federais do Estado de São Paulo, em número de 70, para que, nas suas emendas, possam contemplar o Município de Poá, permitindo que o Prefeito, com a sua equipe, continue a sua boa gestão e o bom trabalho que tem feito, para que os serviços essenciais não sejam prejudicados, não sejam afetados, principalmente o serviço da saúde, Prefeito Gian Lopes. O hospital municipal não pode parar, não pode ser fechado. Nós estamos juntos nesta luta.
Aqui, foi fundamental o apoio do Presidente da Associação Paulista de Municípios, do Dr. Carlos Cruz, que é uma lenda vida, um homem que tem o respeito do Presidente da República, do Governador do Estado de São Paulo, respeitado no meio das lideranças e de todos os Prefeitos do Estado de São Paulo. Ele colocou o peso da instituição, o peso da sua influência nesta audiência e na demanda que estamos fazendo junto à Presidência da República, para que o Município de Poá, pelo menos no período de transição, possa ter essas consequências minoradas, de forma que a população não seja tão drasticamente e tão duramente penalizada.
Quero agradecer, portanto, Sr. Presidente, a oportunidade de fazer este registro e cumprimentar as lideranças de Poá aqui presentes, pela sua luta em favor do povo de Poá. Quero também saudar a Câmara Municipal, em nome do Vereador Maçã do Amor.
Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja não apenas registrado nos órgãos de comunicação desta Casa, mas também amplamente divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
Que Deus abençoe Poá! Que Deus abençoe o Brasil!
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Parabéns, Deputado Roberto de Lucena, do nosso Partido Verde do Estado de São Paulo!
Quero registrar, para os convidados que estão nos visitando, o empenho e a dedicação do Deputado Roberto de Lucena, da nossa bancada do Partido Verde, e o carinho que S.Exa. tem para com os Municípios, para com a saúde, sempre nessa elegância do seu mandato, mais uma expressão do sentimento de compromisso. Digam ao povo de Poá que a cidade tem um Parlamentar à altura, que leva os pleitos do Município de Poá, da região do Estado de São Paulo, com muita dignidade: o Deputado Roberto de Lucena.
Com certeza, essa angústia de Poá é possivelmente a angústia de outros Municípios brasileiros. Eles têm, no Deputado Roberto de Lucena, um defensor incondicional para que os Municípios tenham condições de proporcionar aos seus cidadãos políticas públicas de utilidade e solução para os seus problemas. Parabéns!
Obrigado pela visita. Que estejam bem nesta Casa!


LEANDRE, DEPUTADO FEDERAL, PRC 231/2017, PROJETO DE RESOLUÇÃO, CRIAÇÃO, PRÊMIO ZILDA ARNS PELA DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, PROMOÇÃO, DEFESA, IDOSO, ELOGIO. GIANCARLO LOPES, PREFEITO, MARQUINHOS INDAIÁ, VICE-PREFEITO, MIGUEL COMITRE, EX-PREFEITO, POÁ (SP), PLENÁRIO, PRESENÇA, AUDIÊNCIA, GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), PEDIDO. LEI, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS), POÁ (SP), PREJUÍZO. DEPUTADO FEDERAL, SÃO PAULO (ESTADO), EMENDA PARLAMENTAR, POÁ (SP), DESTINAÇÃO, PEDIDO.
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