CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 281.4.54.O Hora: 9h39 Fase: GE
  Data: 05/12/2014

Sumário

Reflexões sobre educação, ciência e tecnologia no País. Luta do Parlamentar pelo desenvolvimento dos setores. Expectativa de maior competitividade no mercado internacional com base em tecnologias de ponta e consequente risco de exclusão do saber para o trabalho das classes sociais mais pobres. Defesa de aplicação do conhecimento científico em prol do desenvolvimento humano sustentável e da preservação do meio ambiente. Necessidade de criação de mecanismos de transferência de conhecimento à população. Crítica à desigualdade social e à distribuição de renda no País. Importância do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa na discussão de temas importantes na área de ciência e tecnologia. Pedido ao Presidente de remessa ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, de estudos relevantes para a Região Nordeste, relatados pelo orador.

O SR. ARIOSTO HOLANDA (Bloco/PROS-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para falar sobre tema que considero da maior importância para o País, conhecimento científico. Aproveito também para fazer breve relato das minhas atividades parlamentares no período de 1990 a 2014, principalmente aquelas relacionadas com as áreas de educação, ciência e tecnologia.
Como membro das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, tive a oportunidade de discutir, analisar e estudar projetos voltados a apontar caminhos para o progresso econômico, social e cultural do País. Diagnósticos, indicadores, argumentos, metas me deram suporte aos trabalhos que desenvolvi e a minha luta no Parlamento por educação, ciência e tecnologia.
Lembro-me de que, quando participei da elaboração do PNE - Plano Nacional de Educação, discutimos desde educação infantil nas creches até pós-graduação, pesquisa e extensão e destacamos o analfabetismo funcional e tecnológico.
Desses debates, Sr. Presidente, concluí que o Brasil, em relação à educação, tem uma dívida de 500 anos para com seu povo. Na minha visão, nunca adotamos uma política educacional de Estado. Diferentes governos, apesar de colocarem educação como prioritária e importante, não conseguiram equacionar um orçamento compatível com as reais necessidades do País e valorizar devidamente o professor.
Em 1993 participei da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Senado e Câmara - que procurou identificar as causas e dimensões do atraso tecnológico do Brasil. Naquela ocasião o relatório final concluiu que a causa principal estava na degradação da base educacional brasileira. Naquele ano tínhamos 20% de analfabetos, milhões de crianças fora da escola, ensino básico com professores mal remunerados e sem preparo, ausência de ensino técnico e universidade sem nenhum enlace com os planos de desenvolvimento nacional.
Outro dado que me chamou a atenção foi o do número de técnicos de nível médio. Enquanto nos países desenvolvidos havia a relação ótima de um técnico de nível superior para cinco de nível médio, essa relação no Brasil estava invertida. A média nacional era de dois técnicos de nível superior para um de nível médio, sendo que nas Regiões Norte e Nordeste essa relação era de quatro técnicos superiores para um de nível médio e, infelizmente, ainda persiste nas regiões mais deprimidas.
A nossa crise educacional, Sr. Presidente, tem raízes estruturais profundas. Parte dela é devida ao modelo de desenvolvimento que o Brasil adotou quando a partir de 1964 priorizou investimentos públicos para infraestrutura de suporte à produção industrial nas capitais.
A fim de executar obras de estradas, energia e comunicação e dar incentivos ao setor produtivo nas cidades, o País se endividou, deixando o meio rural esperando chuva, como foi o caso do Nordeste, para praticar agricultura de subsistência.
Por sua vez, a política de importação de máquinas e equipamentos sem cláusulas de transferência de tecnologia resultou no aparecimento de indústria comércio ao invés de indústria desenvolvimento. Explico: indústria comércio é aquela que está interessada somente na operação das máquinas e no comércio de matéria-prima, insumos e produtos; indústria desenvolvimento, além dessa preocupação, procura investir em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Tal procedimento contribuiu muito para o atraso tecnológico do País.
Essa política, Sr. Presidente, acarretou um grande êxodo rural desordenado, em que as pessoas buscavam nas capitais emprego e melhores condições de vida. Essa foi umas das causas da favelização das capitais. É preciso lembrar que em 1974 aproximadamente 60% dos brasileiros viviam nas cidades. Hoje esse número aumentou para 85%.
O incentivo à produção nas capitais e a ausência de uma reforma agrária efetiva resultaram numa urbanização crescente e desorganizada. Com o endividamento do País, os investimentos nos setores sociais foram drasticamente reduzidos, decorrendo daí o colapso dos serviços públicos, como educação e saúde.
Posteriormente, com a globalização da economia e a chegada da Internet, as barreiras do mercado internacional desabaram e passamos a viver o mundo das perplexidades com o advento das revoluções tecnológicas do século XXI, que aqui estão: r
evolução quântica, dando suporte a essa nova fronteira do conhecimento chamada nanotecnologia, responsável pelo aparecimento de novos materiais; revolução biomolecular, fortalecendo a biotecnologia e a engenharia genética, dando suporte à área de saúde, de alimentos e de agricultura; revolução da informática, em que os supercomputadores estão assumindo cada vez mais o controle e a gestão dos processos produtivos; e revolução da energia, tendo como desafio substituir os combustíveis fósseis - petróleo, carvão mineral e gás - por fontes não poluentes e renováveis - solar, eólica, biomassa, hidrogênio e outras.
Sr. Presidente, na minha visão, o século XXI vai mudar a lógica do poder econômico. Se antes a riqueza das nações derivava dos seus recursos naturais e de grandes somas de capitais, hoje ela depende
do seu patrimônio educacional científico e tecnológico. Terá poder quem tiver conhecimento. As nações que investirem nessas quatro fronteiras do conhecimento poderão alcançar novos patamares, porque terão superioridade competitiva no mercado internacional.
O Ministério de Indústria e Comércio do Japão listou tecnologias de ponta que alavancarão a riqueza e a prosperidade dos países no século XXI. Nessa lista estão destacadas: microeletrônica, biotecnologia, nanotecnologia, telecomunicações, fabricação de aeronaves, máquinas, ferramentas e robôs e computação.
Apesar dos benefícios que o avanço tecnológico vem proporcionando à humanidade, observa-se, no entanto, que em alguns casos a sua aplicação tem levado à degradação do meio ambiente, a desastres ecológicos, a desequilíbrios econômicos e sociais e principalmente à concentração de renda nos países do Primeiro Mundo.
Muitos dos benefícios que a ciência tem proporcionado estão distribuídos desigualmente, como resultado dos desequilíbrios entre países, regiões e grupos sociais. E, o que é pior, o avanço tecnológico tem resultado no aprofundamento do conhecimento de poucos e no aumento da ignorância de muitos.
As novas tecnologias, por estarem cada vez mais presentes nas atividades produtivas, tornarão o mercado de trabalho mais seletivo e exigente quanto ao conhecimento. Se não investirmos em capacitação e não destacarmos atenção especial para as matérias relacionadas com ciência, essa situação provocará aumento substancial de analfabetos funcionais, isto é, de pessoas que, embora sabendo ler e escrever, não terão aptidão e capacitação para esse novo mercado.
Diante desse avanço, as camadas sociais mais pobres estão correndo o risco de sofrer a mais perversa das exclusões, o saber para o trabalho. Em plena era do conhecimento, com a tecnologia ditando as regras, é imprescindível que educação tenha atenção especial não só para a ciência, como para as linguagens: matemática, informática, português e língua estrangeira.

É importante ressaltar que o desenvolvimento científico e tecnológico tanto pode acabar com a pobreza, curar doenças e proporcionar capacitação, quanto pode destruir pessoas, como ocorreu durante as duas Guerras Mundiais, quando o poderio bélico, utilizando gás venenoso, metralhadoras e bomba atômica, matou milhares de pessoas. O segredo está em encontrar a sabedoria, é ela que tem a capacidade de identificar os problemas, analisá-los e abrir caminhos para a solução dos mesmos.
Infelizmente estamos vivendo uma sociedade sem sabedoria. Isaac Asimov assim se expressou: "O aspecto mais triste de nossa sociedade é que a ciência acumula conhecimento mais rápido do que a sociedade acumula sabedoria".
Ao contrário da informação, a sabedoria não pode ser distribuída via blog e conversas pela Internet. Hoje estamos sendo invadidos por um número de informações excessivas e desconexas. Quando isso acontece fica a sensação de vazio, como se estivéssemos vagando ao léu.
Mas a Internet, com todas as suas falhas e excessos, surge como guardiã das liberdades democráticas. É por tudo isso que o caminho para se chegar à democracia está no homem educado e bem informado que possa discutir racional e imparcialmente as questões do dia a dia. Há necessidade, portanto, de amplo debate democrático sobre produção e aplicação do conhecimento científico.
A maneira mais correta de chegarmos a uma boa discussão é pela sabedoria. O homem sábio pode decidir sobre as tecnologias mais adequadas para a sociedade em que vive. Exemplos de questionamentos: como devemos preparar os jovens para o futuro mercado de trabalho? Como reformar o atual sistema educacional, decadente e disfuncional para enfrentar os desafios do futuro? O que fazer com milhões de trabalhadores cuja força de trabalho é cada vez menos exigida ou nem mais o é? Como resolver a questão do aquecimento global?
Eu gostaria, no entanto, de ressaltar e defender que, qualquer que seja nosso nível de conhecimento científico, ele deve estar sempre a serviço da humanidade contribuindo com inovações que proporcionem aumento da expectativa de vida, cura de doenças, maior produção de alimentos, melhor qualidade de vida, promoção da paz, igualdade entre as pessoas e preservação do meio ambiente.
O Japão e a Coreia perceberam com antecedência que era necessário investir forte na educação para atingir níveis de desenvolvimento sustentáveis.
No seminário que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu em 2007, por iniciativa do Deputado Gastão Vieira, sobre experiências internacionais onde a educação deu certo, chamou-me a atenção o depoimento do representante da Coreia. Na sua fala ele destacou que seu país, ao proceder à reformulação do processo educacional, adotou como princípio que os programas educativos fossem delineados de modo a atenderem ao projeto de desenvolvimento da nação. Enfatizou também que todo processo deveria iniciar do meio rural para a capital, porque era lá no meio rural onde se encontrava a exclusão social e digital.
Infelizmente o Brasil, como apurou a CPMI, adotou durante muito tempo o pacto da mediocridade: professores faziam de conta que ensinavam e alunos fingiam que aprendiam. Felizmente esse quadro está mudando e hoje já podemos observar: avanço significativo do orçamento da educação com a passagem do FUNDEF para FUNDEB; algumas metas estabelecidas, como a da obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos; melhoria relativa do desempenho dos nossos estudantes a nível nacional e internacional; relativa valorização dos professores, com a definição do piso salarial.
Podemos dizer que atualmente existe consenso generalizado da sociedade sobre a importância da educação de qualidade para alcançarmos o padrão de nação que deve oferecer oportunidade a todos.
Todavia, é preciso acelerar. Faz-se necessário esforço maior e melhor integração de todos. Mães, pais, educadores, alunos, gestores e Governo devem se voltar para a valorização da carreira e das condições do professor, a melhoria da aprendizagem do aluno, a diminuição da evasão escolar e o aperfeiçoamento da gestão escolar.
Quando elevamos o padrão educacional, Sr. Presidente, estamos proporcionando futuro digno e justo para os brasileiros e criando condições para que o País seja rico, competitivo e com desenvolvimento sustentável. Devemos criar uma grande frente em defesa da educação que seja apartidária e que tenha como lema: todos pela educação de qualidade.
Outra questão extremamente importante na luta por uma sociedade mais justa, fraterna e humana é a distribuição da renda. Não é aceitável que milhões de seres humanos ainda vivam em condições de miséria extrema, não dispondo dos meios mínimos necessários para suas necessidades básicas. Uma sociedade que deixa seres humanos morrer de fome e vegetando na mais profunda miséria é injusta e desumana.
Entendo que numa democracia o objetivo do desenvolvimento deve ter o homem como ponto de partida, observando sobretudo sua cultura, seu meio e seu direito como cidadão à educação e ao trabalho. Atualmente existe um grande número de trabalhadores sem esperança de emprego porque lhes falta a capacitação profissional. O crescimento do País, a partir de novas tecnologias, excluirá esses trabalhadores do novo mercado de trabalho.
Diante dessa situação, há urgência em criarmos mecanismos ágeis e flexíveis de transferência de conhecimentos para a população como verdadeiros atalhos que avancem sobre os procedimentos tradicionais da educação. É preciso definir ações que abram caminhos para que o homem tenha acesso ao trabalho e o segmento dos pequenos negócios tenha direito não só ao crédito, mas ao conhecimento que garanta a inovação de seus produtos, processos ou serviços.
Certamente a geração de emprego e a distribuição de renda só acontecerão quando investirmos no capital humano e procedermos a uma profunda transformação na lógica do desenvolvimento. Temos que definir o que é desenvolvimento. É preciso encontrar um modelo baseado numa economia que leve em conta as pessoas.
O discurso do crescimento econômico como fórmula de geração de trabalho torna-se inócuo, porque poderemos ter aumento significativo do PIB sem que isso implique criação de grande número de empregos e resulte em diminuição da pobreza.
O investimento no capital humano deve ser feito por meio de um sistema educativo eficiente, de qualidade e que envolva toda a sociedade. Só assim daremos o salto de qualidade.
Devemos encontrar respostas para as seguintes questões: como fazer ingressar num sistema produtivo esse número de analfabetos funcionais, hoje da ordem de 50 milhões de brasileiros? Como distribuir renda com pessoas sem qualificação profissional? Como superar desigualdades regionais quando se tem a consciência de que elas aumentam com a concentração do conhecimento?
O Brasil, apesar de ter melhorado a distribuição da renda, avançado na educação e chegado a uma economia entre as sete maiores do planeta, apresenta uma sociedade extremamente desigual. Por exemplo: somos a sétima economia do mundo em PIB, mas ocupamos a 79ª posição em IDH - Índice de Desenvolvimento Humano; os meios de produção estão concentrados em 6% da população; o mercado é dominado pelas grandes empresas e consórcios; a mortalidade das pequenas empresas é alta porque não conseguem inovar, e não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento - universidades e institutos tecnológicos - e anualmente nascem 720 mil pequenas e microempresas e morrem 650 mil, e apenas 10% têm 20 anos de existência; enquanto o Programa Bolsa Família atende 63 milhões de pessoas a um custo de 25 bilhões de reais por ano, 20 mil famílias recebem 140 bilhões de reais por ano porque detêm 75% dos títulos da dívida pública; a média de analfabetos do Brasil é de 7%, mas a do Nordeste é de 17%; segundo o MEC, em 2009, dos 2 milhões de professores, 1,3 milhão, 68%, tem nível superior e desses somente 36% têm alguma pós-graduação; o investimento público direto por aluno no Brasil é de 2.148 dólares, enquanto que nos países do OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da Europa, é de 9.322 dólares; no ensino médio somente 45% dos jovens de 15 a 18 anos estão matriculados - onde estão os outros 55%? -, no Chile esse número chega a 85% e na Argentina a 75%; para alcançar o índice do Chile, o Brasil precisaria construir 50 mil novas salas de aula e contratar 500 mil novos professores; temos 3,7 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola, com predominância de pobres e deficientes; dos alunos que ingressam no ensino fundamental, 95% concluem a 4ª série; 79% concluem a 8ª série e apenas 58% concluem o 3º ano do ensino médio; dos alunos que conseguiram terminar o ensino médio, 29% saem com a aprendizagem mínima em Língua Portuguesa e apenas 11%, em Matemática.
Preocupado com a qualidade do ensino, o Tribunal de Contas da União, ao realizar auditoria sobre o desempenho do ensino médio, constatou algumas situações que são comprometedoras, por exemplo: número insuficiente de professores com formação específica para ministrar as 12 disciplinas mínimas e obrigatórias - Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira, Português, Matemática, Química e Sociologia; cerca de 60 mil professores fora da sala de aula - 40 mil atuando em áreas administrativas e o restante em outro tipo de afastamento -; déficit estimado de pelo menos 32.700 professores com formação específica nas disciplinas obrigatórias do ensino médio das redes estaduais; elevado índice de contratação de professores temporários - a média nacional é 30%, mas em 11 Estados ela oscila entre 40% e 67%; Física é a disciplina com maior déficit de professores, mais de 9 mil.
Sr. Presidente, esta Casa tem um órgão conhecido como Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cujo objetivo principal é discutir temas relevantes, principalmente os da área de ciência e tecnologia, com vistas a dirimir dúvidas do Parlamento. Tendo na sua constituição Deputados dos diferentes partidos, e devidamente assessorado por consultores de alto nível da Câmara, vários estudos já foram feitos e resultaram em projetos de lei. Destacam-se como principais: biodiesel, capacitação tecnológica da população, assistência tecnológica às pequenas e microempresas, pré-sal, energias renováveis, seca.
Eu tive a oportunidade, Sr. Presidente, de relatar três desses estudos. O primeiro foi Biodiesel e Inclusão Social. Contando com a assessoria e o apoio do Prof. Expedito da UFC, detentor da patente do processo de produção, elaboramos trabalho que contém todas as informações desse produto. Definido como diesel vegetal, não poluente, é obtido de qualquer óleo vegetal quando submetido ao processo químico conhecido como transesterificação. Uma unidade construída pelo Prof. Expedito foi exposta na Câmara dos Deputados para apresentação e demonstração do processo de produção. O Conselho de Altos Estudos, considerando a importância do projeto do ponto de vista socioeconômico e de proteção ao meio ambiente, apresentou o Projeto de Lei nº 3.398, de 2004, que o Governo Federal, pela Medida Provisória nº 214, de 2005, transformou num programa nacional.
O segundo estudo foi Capacitação Tecnológica da População. Ao abordar a questão do analfabetismo funcional, esse trabalho procura apontar o caminho da extensão como ação que pode levar conhecimento ao trabalhador para o novo mercado de trabalho. Para isso, apontamos a necessidade de se implantarem no País centros vocacionais tecnológicos e centros de educação a distância.
É importante destacar que, espelhado nesse projeto e nesse trabalho, o Governo Federal criou os programas CVT - Centro Vocacional Tecnológico, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, UAB - Universidade Aberta do Brasil, no Ministério da Educação, e PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, no Ministério da Educação.
O terceiro estudo tratou da assistência tecnológica às pequenas e microempresas. Esse trabalho que relatei mostra a fragilidade das pequenas e microempresas frente à política da inovação e procura apontar, pela rota da extensão, uma política que venha lhes assegurar a devida assistência técnica com serviços de metrologia, propriedade industrial, laboratoriais, capacitação e inovação.
Identificamos nessa pesquisa que as pequenas e microempresas não conseguem inovar porque estão distantes de quem tem o conhecimento, as instituições de ensino superior e os institutos de tecnologia. Apresentamos para garantir recursos para essa assistência técnica o Projeto de Lei nº 3.728, de 2012, que dispõe sobre o apoio às pequenas e microempresas.
Discutimos também, Sr. Presidente, no Conselho de Altos Estudos, a necessidade de se implantar no País um sistema de informações contra a corrupção. Naquele momento apresentei o projeto Infovias a Serviço da Transparência, que trata da implantação de uma
estrutura de processamento de informações que disponibilizaria para a população informações sobre a aplicação de recursos públicos nas esferas municipal e estadual. Tal sistema deveria contar com o apoio do Ministério Público no acompanhamento, divulgação e denúncias sobre a aplicação indevida dos recursos.
Sr. Presidente, c
omo membro da bancada federal do Nordeste, tive a oportunidade de elaborar três estudos sobre temas extremamente relevantes para aquela região.
O primeiro tratou do Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, realizado em 2009, tendo como proposta a implantação de um conselho deliberativo presidido pelo Ministro da Ciência e Tecnologia que venha deliberar sobre programas e projetos prioritários de cada Estado do Nordeste. Tendo como agente financeiro o BNB, sua principal fonte de recursos seria parte da parcela dos fundos setoriais que a Constituição define como sendo de 30% para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O segundo estudo resultou da análise que fizemos sobre o fenômeno da seca. Nele apontamos projetos, diretrizes e metas para a convivência com a seca e as rotas de planejamento para um novo Nordeste.
Como terceiro tema, apresentamos o projeto Telemedicina. Tendo como suporte uma central de laudos nas capitais e redes eletrônicas ligando centrais receptoras nos Municípios. Esse sistema processaria sinais biológicos para fins de diagnóstico e, por videoconferência, promoveria cursos voltados para a educação em saúde.
Dada a relevância dos temas, Sr. Presidente, aqui tratados, solicito a V.Exa. que sejam enviados para o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como contribuição do Parlamento ao Governo, estes cinco estudos que nós elaboramos e que entrego neste momento à Mesa: Centro de Ciências e Linguagens; Seca: Análises, Diretrizes e Pressupostos; Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas; Telemedicina e Central de Laudos e Infovias a Serviço da Transparência.
Agradeço a atenção e peço à Mesa que encaminhe estes estudos à Casa Civil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa. e ao mesmo tempo o parabenizo pelo pronunciamento.
Quero aproveitar ainda, Deputado Ariosto Holanda, para reconhecer seu trabalho na Casa, de forma muito especial na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e sua participação em reuniões da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Sua atuação na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, na Comissão de Educação, foi fundamental. V.Exa. foi um lutador pela implementação dos CVTs - centros vocacionais tecnológicos, um avanço muito grande que envolve escolas técnicas, cursos técnicos.
Então, eu quero aqui parabenizá-lo pelo pronunciamento e ao mesmo tempo dizer da minha alegria de estar presidindo esta sessão e V.Exa. fazer seu discurso no Grande Expediente. V.Exa. é exemplo para nós em termos de dedicação. Sabemos o quanto é difícil o reconhecimento do trabalho na área de ciência e tecnologia.
Registro minha admiração pelo trabalho que desenvolveu nesses anos aqui na Casa.



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