CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 279.3.55.O Hora: 16h34 Fase: OD
  Data: 27/09/2017

Sumário

Preocupação com os índices de homicídio no País. Vinculação entre a impunidade e o aumento da violência. Necessidade de revisão das leis penais e processuais penais brasileiras.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. RENZO BRAZ (Bloco/PP-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, venho expor minha preocupação com os índices alarmantes de homicídios registrados em nosso País.
Ninguém mais se sente seguro em lugar nenhum; e todos temos razões de sobra para manifestar tal apreensão. No Brasil, houve uma inversão de valores. A lei e o sistema judiciário, que deveriam proteger o cidadão de bem, acabam favorecendo quem comete até os mais graves crimes.
Rouba-se e mata-se à vontade, contando-se com a impunidade. Nos Estados Unidos, a taxa de solução de homicídios é de 65%; e no Reino Unido, 90%. No Brasil, segundo estimativas, essa taxa é bem menor, sendo punidos apenas de 5% a 8% dos assassinos. Para piorar a situação, as punições não são rigorosas a ponto de desencorajar a continuidade delitiva ou novas ações criminosas.
Isso explica o fato de ocorrerem mais mortes violentas no Brasil do que em países que passam por graves crises ou guerras civis. É uma realidade aterradora, refletida, por exemplo, nas informações contidas no Atlas da Violência 2017.
Essa publicação analisa periodicamente números e índices de homicídio, com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e nos registros policiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A partir dos dados ali contidos, pude observar que nosso País vem quebrando recordes de homicídios. Em consequência, sofre impacto negativo em áreas como a saúde pública, a dinâmica demográfica e o desenvolvimento econômico e social.
É assustador constatar que o homicídio é a principal causa de mortalidade masculina, na faixa etária de 15 a 19 anos, representando quase 54% dos casos. Outro dado revelador da gravidade do problema é o que aponta a difusão dos homicídios de grandes regiões metropolitanas para Municípios do interior do País. Esse fenômeno é mais evidente no Norte, no Nordeste, em Goiás e no norte de Minas Gerais.
Duas cidades da Bahia, uma do Maranhão e outra de Sergipe lideram o ranking dos lugares mais violentos identificados no Atlas 2017. Em quaisquer dessas quatro cidades, somando-se os homicídios às mortes violentas com causa indeterminada, os índices são sempre superiores a 90%. É um percentual espantoso. É quase como se fosse a causa única de mortalidade.
Felizmente, o Atlas 2017 mostra que nem tudo está perdido. Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, Americana, em São Paulo, e Araxá, em Minas Gerais, entre outras localidades, apresentam índices que comprovam seu caráter pacífico. Se essas cidades conseguiram êxito, por que isso não pode ocorrer também na maior parte do Brasil?
O estudo não oferece nenhuma resposta a essa questão, nem é esse o seu escopo. Mas vários pesquisadores do tema vêm afirmando, há muito tempo, que a sensação de impunidade é um dos maiores estímulos à pratica de crimes. E isso faz todo o sentido. Afinal, se a pessoa sabe que a chance de ser presa é mínima e, quando, por azar, isso ocorre, a probabilidade de receber punição rigorosa é baixa, ela acaba dando vazão a seus piores instintos.
Por isso, considero da maior importância o debate sobre a revisão das leis penais e processuais penais em nosso País. É preciso reconsiderar o tempo de cumprimento efetivo das penas, além de repensar as condições nas quais se concede progressão de regime e remissão da pena, por exemplo. Ou continuaremos a viver a situação absurda na qual os homens de bem são condenados a um tipo de prisão domiciliar, enquanto os criminosos estão à solta, barbarizando as ruas.
Basta observar o que está acontecendo no Rio de Janeiro, nos últimos dias.
Muito obrigado.



HOMICÍDIO, AUMENTO, RELAÇÃO, IMPUNIDADE, ANÁLISE.
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