CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 269.3.55.O Hora: 12h30 Fase: OD
  Data: 21/09/2017

Sumário

Atuação parlamentar da oradora na relatoria de proposta relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB em tramitação na Casa. Defesa de abertura, pela Prefeitura Municipal de Palmas, de negociações com professores em greve.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar de um tema muito importante, a educação.
Eu sou Relatora do FUNDEB, o sistema de financiamento que cuida da educação. Ele termina em 2020. Tenho a oportunidade hoje, numa relatoria, de construir um sistema de financiamento que possa garantir maior equilíbrio no País. Em alguns Municípios, o custo/aluno chega perto de 11 mil reais, de 12 mil reais; outros Municípios, como um Município do Maranhão, não conseguem alcançar 2 mil reais e precisam de complementação. Essa é a luta desta Casa em relação ao processo de regulamentação do FUNDEB, o fundo de financiamento.
Nós sabemos que os resultados da educação no nosso País precisam ser melhorados. Não há jeito, para um país, de reverter a sua história, do ponto de vista do desenvolvimento econômico, se não entender que a educação é investimento, que a educação significa cumprimento de responsabilidades que vão desde a criança até a formação na universidade ou nos Institutos Federais.
Eu tenho uma grande preocupação com dois pontos centrais: com a estruturação do CAQ - Custo Aluno-Qualidade, da escola, e com o professor, com o profissional da educação.
Sobre isso eu gostaria de fazer, neste momento, um apelo, que é localizado, mas infelizmente muitos lugares do País passam por situações semelhantes.
No meu Estado, na Capital Palmas, os professores da rede municipal estão paralisados, estão em greve. Na verdade, eles têm direitos e garantias atrasados desde 2014. Fizeram uma greve em 2015, e foi negociada uma série de prazos, os quais não foram cumpridos.
Mais do que isso, eu gostaria de fazer um apelo para a abertura do diálogo com a categoria, com o espaço dos professores.
Eu fui gestora, já estive do outro lado e sei da responsabilidade que o gestor precisa ter, mas quero também entender que é por causa do profissional da educação, do trabalho dele, que a melhoria da qualidade acontece na escola. E não estou falando só do professor, mas também de todos aqueles que constroem o dia a dia da educação.
É muito importante que existam o respeito e o diálogo, principalmente no caso específico de Palmas, uma cidade que se destaca nacionalmente por apresentar excelentes resultados. O IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Palmas nos dá orgulho, na rede municipal. A rede estadual também tem melhorado ano a ano.
No caso específico da rede municipal, os profissionais da educação têm feito a sua parte. Existem dificuldades, existem desafios que precisam ser enfrentados, mas é necessário que sejam tratados com responsabilidade.
Faço um apelo aos Vereadores, à Câmara Municipal de Palmas, à Secretaria Municipal e, em especial, ao Prefeito Carlos Amastha, que tem a responsabilidade de cuidar da nossa Capital, para que façam esse debate, façam esse enfrentamento, acima de tudo ouçam os professores, discutam a realidade do seu Município, que não é um dos mais pobres de Tocantins. Pelo contrário. É um Município que tem boa arrecadação própria, é um Município que, perante as condições do nosso País, teria condições de cumprir prazos.
Lembro que a data-base ocorria no mês de maio e foi antecipada por vontade do próprio Prefeito. Além disso, existe uma carreira com benefícios que precisam ser assegurados. Como o professor pode acreditar num acordo, se o acordo anterior não foi cumprido e se a gestão não aceita discutir?
Então, faço um apelo pelo diálogo. Nós que lidamos com educação, que acreditamos que a educação é o instrumento capaz de mudar a realidade, o instrumento que pode garantir às nossas crianças e aos nossos jovens equilíbrio, oportunidade de trabalho, oportunidade de formação, precisamos entender isso.
É por isso que eu me preocupo tanto com esse exemplo de Palmas. A contratação de trabalhadores temporários que está sendo proposta hoje pelo Prefeito sinaliza uma imensa falta de respeito com os pais, com os alunos e com o próprio profissional da educação. O profissional da educação tem um processo de formação. Existe um planejamento que é construído no dia a dia da escola.
Não é confrontando família, pais, profissionais da educação e Governo que nós vamos garantir uma escola de qualidade. É preciso que exista respeito. Não é qualquer um que pode entrar em sala de aula...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Newton Cardoso Jr) - Deputada, peço licença a V.Exa. Precisamos encerrar esta sessão. Em seguida, V.Exa. terá a palavra, para concluir.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Sem problema.



FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DEFESA. PROFESSOR, GREVE, PALMAS (TO).
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