CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 269.3.55.O Hora: 10h14 Fase: BC
  Data: 21/09/2017

Sumário

Apelo ao Governo Michel Temer de adoção de ações em prol do Município de Poá, Estado de São Paulo, em face da perda de receitas provocada pela queda na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nova lei do ISS, que representa um ganho de receita para quase a totalidade dos Municípios brasileiros, tem sido também uma verdadeira tragédia, um drama para o Município de Poá, na região do Alto Tietê, no Estado de São Paulo. Quarenta por cento do orçamento de Poá, cidade joia, estavam exatamente ligados a essa fonte de receita, pois o Município era sede de empresas geradoras de ISS.
O Congresso Nacional não pode virar as costas para Poá. O Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo não podem virar as costas para Poá. Nós precisamos dar as mãos ao Município e buscar alternativas de compensação para permitirmos que, pelo menos, no prazo de 5 anos, o Município se organize. Diante desse quadro, vários serviços públicos ficarão precários e outros serão interrompidos, a exemplo das atividades do hospital municipal de Poá. É neste hospital que funciona a única pediatria da região do Alto Tietê, além do Município de Mogi das Cruzes, que não atende apenas ao Município de Poá. Corre-se o risco, a partir do início do próximo ano, de esse hospital municipal encerrar as suas atividades.
Então, nós estamos entrando com uma indicação ao Executivo. E eu estou pedindo uma audiência com o Presidente Temer para levar a ele e ao Ministro da Fazenda as nossas preocupações. Eu quero apelar à sensibilidade de V.Exa., Sr. Presidente, e dos Parlamentares desta Casa para que nós possamos estender as mãos e não virar as costas para o Município de Poá.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Deputado, vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.



GOVERNO FEDERAL, ASSISTÊNCIA, POÁ (SP), PREJUÍZO, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS).
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