CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 262.3.55.O Hora: 17h34 Fase: BC
  Data: 19/09/2017

Sumário

Participação do orador em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, destinada ao debate da privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Posicionamento contrário à privatização da estatal. Resultado de reunião da bancada federal nordestina com representantes da Confederação Nacional da Indústria - CNI para debate do Projeto de Lei nº 5.992, de 2016, sobre o estabelecimento de condições para a renegociação de débitos em operações com fundos constitucionais de financiamento e com fundos de investimentos regionais.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem Revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores telespectadores, na última sexta-feira, nós estivemos em uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com os Deputados Estaduais Elmano Freitas e Rachel Marques, com o Deputado Federal Danilo Cabral, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, e com vários outros Parlamentares que se associaram à luta contra a privatização desta empresa tão importante para a nossa região e para o nosso povo.
Nós sabemos que a geração e a distribuição de energia são muito importantes, sobretudo para as localidades mais distantes, às quais a iniciativa privada jamais chegará se privatizarmos uma empresa desse porte.
Nós estamos juntos nessa luta contra a privatização da CHESF, uma empresa genuinamente nordestina, que tem uma expertise imensa, em defesa da geração e da distribuição de energia para o nosso povo.
Eu queria registrar também que hoje nós tivemos uma importante reunião da bancada do Nordeste, comandada pelo Deputado Júlio César, com a Confederação Nacional da Indústria - CNI, com algumas entidades da Federação, como a Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC, na qual fizemos um debate muito importante sobre o Projeto de Lei nº 5.992, de 2016, de autoria do Deputado Jorge Côrte Real, para permitir a renegociação das dívidas dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e também dos Fundos de Investimentos FINAM E FINOR.
Trata-se de fundos muito importantes, que contribuem de forma decisiva para um desenvolvimento regional equilibrado entre as diferentes regiões do País. Nós sabemos que hoje há uma disparidade muito grande. Está diminuído a participação do Nordeste na distribuição da riqueza nacional.
Por isso, a renegociação das dívidas com esses fundos, assim como a renegociação das dívidas agrícolas, rurais e industriais, é muito importante para, nessa fase de dificuldade que o Nordeste atravessa, inclusive com uma estiagem de mais de 5 anos, permitir que o setor produtivo tenha condições de continuar gerando emprego e renda, melhorando a condição de desenvolvimento do Nordeste brasileiro.
Registro aqui o nosso apoio ao tema. Precisamos criar mais condições para que esses instrumentos conquistados na Constituição de 1988 sirvam de ferramenta para o empresariado e o setor produtivo terem acesso ao crédito, para, de fato, utilizarem esses recursos no desenvolvimento das regiões do País que ainda são um pouco desfavorecidas do ponto de vista do equilíbrio regional.
Portanto, foi muito importante essa reunião com a CNI, comandada pelo Robson Andrade, que contou com o apoio da bancada do Nordeste.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado José Airton Cirilo.



JOSÉ AIRTON CIRILO, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CEARÁ, CONTRA, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF). REUNIÃO, BANCADA PARLAMENTAR, REGIÃO NORDESTE, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ (FIEC), DEBATE, PL 5992/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), FUNDO DE INVESTIMENTO DA AMAZÔNIA (FINAM), FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE (FINOR).
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