CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 261.1.54.O Hora: 15h38 Fase: GE
  Data: 27/09/2011

Sumário

Resultados de seminário realizado na Casa pela Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, para debate do tema Extensão Tecnológica no País. Ênfase dada no evento ao papel da extensão no desenvolvimento do País sob a ótica da capacitação tecnológica da população e da assistência às micro e pequenas empresas. Implantação no Brasil de rede de Centros de Assistência Tecnológica - CVT.

O SR. ARIOSTO HOLANDA (Bloco/PSB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa para dar conhecimento a todos de seminário, ocorrido no dia 16 de agosto passado nesta Casa, que tratou do tema Extensão Tecnológica no País. Esse seminário resultou de uma ação conjunta do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão Especial que trata do PNE. Nele, tivemos oportunidade de discutir com a sociedade o papel da extensão no desenvolvimento do País sob a ótica da capacitação tecnológica da população e da assistência às micro e pequenas empresas.
O evento, que contou com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante; do Presidente do Conselho de Altos Estudos, Deputado Inocêncio Oliveira; do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Bruno Araújo; do Presidente da Comissão Especial que trata do PNE, Deputado Gastão Vieira; e do Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF, Prof. Claudio Ricardo, foi realizado com a instalação de duas mesas de debates.
A primeira, que abordou o tema da Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas, teve como expositores o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Prof. Glauco Arbix; o Presidente do Conselho do SEBRAE, Dr. Roberto Simões; o Gerente de Serviços Técnicos e Tecnológicos do SENAI, Prof. Sergio Luiz Motta; o Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICTI, Prof. Emir Suaiden; e o Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Marco Antonio Oliveira.
A segunda mesa, que tratou do tema Capacitação Tecnológica da População, teve como debatedores o Presidente do Conselho do CNPq, Prof. Glaucius Oliva; o Coordenador do Fórum de Extensão do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Prof. Wyllys Abel Tabosa; o Presidente do Fórum de Pro-Reitores de Extensão - FORPROEX, Prof. Cipriano Maia Vasconcelos; e o Coordenador da EMBRAPA, Dr. Kepler Euclides Filho.
O requerimento para realização desse seminário, de minha autoria, foi encaminhado a essas três Comissões, porque a atividade da extensão tecnológica interessava a todas elas.
O Conselho de Altos Estudos, que, neste momento, está realizando um trabalho voltado para a capacitação tecnológica das micro e pequenas empresas, identificou que, apesar de esse segmento representar 97% das empresas do País, gerando riqueza, trabalho e renda, a mortalidade no setor é alta. Relatório do IPEA aponta que, por ano, nascem 720 mil micro e pequenas empresas e morrem 690 mil.
Entendo, Sr. Presidente, que o fortalecimento e a sobrevivência das micro e pequenas empresas dependem fundamentalmente da garantia de quatro assistências. A primeira é a assistência gerencial, que lhes assegure o acesso ao conhecimento das práticas da boa gestão empresarial, realizada com muita competência pelo SEBRAE. A segunda é a assistência financeira, que lhes proporcione os recursos necessários para investimento e/ou capital de giro. Hoje, existe a oferta por parte dos bancos de desenvolvimento e redução da tributação. A terceira assistência diz respeito à garantia de mercado. Trata-se da assistência mercadológica, que lhes garanta alguns mercados do tipo compras e serviços governamentais.
Sr. Presidente, essas três assistências já estão definidas pelo Governo.
Quanto à quarta, a assistência tecnológica, precisa ser equacionada, pois é a assistência tecnológica que dá suporte para que os produtos ou serviços das micro e pequenas empresas sejam competitivos e de boa qualidade. Muitas micro e pequenas empresas morrem porque não conseguem inovar. E elas não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento: as universidades, os institutos tecnológicos, os institutos de pesquisa e outros. É a assistência tecnológica que proporciona os serviços de metrologia, propriedade industrial, melhoria de processo e de produtos, análises laboratoriais, capacitação de pessoal, análise de processo e certificação de produto.
Como vimos, esses programas de assistência gerencial, financeira e mercadológica já foram definidos pelo Governo. Mas falta o Executivo definir junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia um programa que assegure a esse segmento a tão reclamada assistência tecnológica. Quem sabe não é este o momento de resgatar o Programa de Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas - PATME, programa da década de 80 que tinha o patrocínio da FINEP? Se chamássemos os institutos tecnológicos e as universidades, poderíamos prestar essa assistência às micro e pequenas empresas pela via da extensão.
Já a Comissão Especial que trata do PNE viu na extensão o caminho para oferecer aos milhões de analfabetos funcionais do País oportunidades de se capacitarem para o novo mercado de trabalho, que exige conhecimento. Segundo o IBGE/PNAD, na faixa etária 15 a 64 anos existem 130 milhões de brasileiros dos quais 50 milhões são considerados analfabetos funcionais. Como essa população não tem mais tempo de ir para a escola, a extensão seria o caminho mais ágil e flexível para levar a ela o saber.
Por sua vez, a Comissão de Ciência e Tecnologia identificou que as ações relacionadas à extensão tecnológica ainda continuam ausentes dos planos de ciência e tecnologia como ações abrangentes e de massa.
Posso afirmar que as regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano desconhecem ações da ciência e tecnologia voltadas para a inovação tecnológica ou para novos conhecimentos. Quando surgem, são pontuais ou isoladas e não de alcance da população. Fala-se, às vezes, em cluster, em empreendedorismo, em arranjos produtivos locais em empresa de base tecnológica, em incubadoras de empresa, em agronegócios, mas não se fala em acabar com o analfabetismo funcional da população, das pequenas empresas e dos pequenos negócios.
Por um lado, a prioridade dada à pós-graduação e à pesquisa resultou na geração de novos conhecimentos, tendo levado o Brasil para o décimo terceiro lugar entre os países com maior produção científica - honra-nos muito ver o Brasil despontando nesse particular; por outro, a falta dos mecanismos da extensão e transferência de tecnologia têm resultado no arquivamento desses conhecimentos que estão nas prateleiras das nossas universidades e instituições de pesquisa.
A UNESCO, no seu relatório, já conclamava os pesquisadores a voltarem suas atenções para as regiões pobres, com o objetivo de identificar os seus problemas e abrir caminho para a solução deles. Para isso, acrescentava, as ações da extensão deveriam estar na pauta das instituições de ensino e pesquisa, levando conhecimento para a capacitação da população e fomento à criação de unidades de produção.
A extensão, Sr. Presidente, é importante porque age não só na transferência e aplicação de novos conhecimentos, mas também na identificação da demanda local, realimentando assim os trabalhos da pesquisa. É ela que chega ao homem e aos pequenos negócios. Infelizmente, hoje, essa atividade depende de emendas ao Orçamento. Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, como o Centro Vocacional Tecnológico - CVT, o Arranjo Produtivo Local - APL, o Incubadora de Empresas e outros poderiam constituir projetos para o desenvolvimento das atividades de extensão.
Sr. Presidente, nesse seminário, procuramos discutir as ações que viessem resgatar e fortalecer a extensão tecnológica do País e procuramos responder a indagações como esta: "Que estruturas ágeis e flexíveis de transferência de conhecimento para a população poderiam ser criadas, para que, como verdadeiros atalhos, avançassem sobre a educação tradicional e tivessem ação de massa, já que os excluídos são muitos?"
No final do seminário, os presentes propuseram a criação de um fórum permanente, em nível nacional, para o fortalecimento dessa atividade tão importante para o desenvolvimento do País - a extensão tecnológica.
Para isso, está sendo criada a Associação Nacional dos Extensionistas Tecnológicos do País.
O Sr. Júlio Cesar - Deputado Ariosto Holanda, V.Exa. me permite um aparte?
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Com todo o prazer, Deputado Júlio Cesar.
O Sr. Júlio Cesar - Deputado Ariosto Holanda, acompanho há muito tempo o trabalho de V.Exa. nesta Casa e observo o grau de interesse que tem pelo tema que aborda: inovação tecnológica. No Conselho de Altos Estudos, V.Exa. lidera o estudo desse assunto. E, hoje, traz V.Exa. ao conhecimento do Brasil, por meio da tribuna desta Casa, suas ideias, ao mencionar a história da inovação tecnológica e as projeções para o futuro. Lamento, Deputado Ariosto Holanda, que no Orçamento vigente tenhamos tido todas as rubricas do Ministério da Ciência e Tecnologia vetadas. Não era tanto, menos de 1 bilhão, mas fez enorme falta no desenvolvimento tecnológico do Brasil. Cumprimento V.Exa. pelo conteúdo do seu discurso, lamentando que as rubricas, eleitas como prioridade pela LDO e que, em vista disso, não poderiam ser contingenciadas, tenham sido vetadas. Em consequência, ficamos sem os recursos previstos nas emendas individuais e coletivas para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Fazemos, então, um apelo: que o Orçamento não receba mais vetos. Se houver indisponibilidade de recurso, que seja contingenciado temporariamente, mas que não se retire o direito de o povo brasileiro investir, por meio dos próprios tributos, em inovação tecnológica, através do Ministério que V.Exa. tanto defende, pelo qual tanto trabalha, que tanto conhece, Ministério que se tornou ícone da inovação tecnológica do Brasil. Parabéns pelo grande discurso que V.Exa. nos traz nesta tarde, Deputado Ariosto Holanda.
O SR. ARIOSTO HOLANDA - Muito obrigado, Deputado Júlio Cesar. A intervenção de V.Exa. fará parte do meu pronunciamento.
Como eu dizia, Sr. Presidente, num Estado democrático, regulador de uma economia mista, todo processo de desenvolvimento deve levar em conta o homem, o seu meio e o seu direito, como cidadão, à educação e ao trabalho. Como dizia o economista e sociólogo Ignacy Sachs, no seu livro Desenvolvimento, "a luta contra a pobreza e pela integração social com criação de empregos produtivos deve ser contínua e presente. Não é aceitável que os progressos financeiros e econômicos sejam realizados à custa do desemprego ou subemprego estruturais, que resultam em exclusão social e pobreza".
O crescimento econômico, mesmo acelerado, não significa desenvolvimento social se não ampliar o emprego, reduzir a pobreza e atenuar as desigualdades. Nessa discussão, ênfase deve ser dada à necessidade de considerar o emprego uma questão básica no equacionamento das estratégias do desenvolvimento. Propostas como a geração de trabalho a partir das vocações regionais surgem como elemento fundamental das políticas públicas desenvolvimentistas.
Na nossa democracia, já dizia o Prof. Marcio Pochmann, "sobram partidos e faltam ideias e propostas para um desenvolvimento econômico social equilibrado. Temos, com urgência, de levar a ética para a política e para a economia, porque república significa igualdade de oportunidades".
O Brasil certamente modernizou-se do ponto de vista tecnológico, mas não o fez do ponto de vista social e político. Existem profundas contradições no formato das políticas econômicas e sociais. O Estado encontra grandes dificuldades para resolver problemas estruturais relacionados com demandas populares, como as da saúde, educação, terra e meio ambiente.
Começamos a nos deparar com situações em que o avanço da tecnologia tem resultado no aprofundamento do conhecimento de poucos e no aumento da ignorância de muitos. Como novos conhecimentos estão surgindo a velocidades cada vez mais crescentes, as camadas sociais mais pobres correm o risco de sofrer a mais perversa das exclusões: a do saber para o trabalho. E, hoje, o que se vê são pessoas pedindo emprego e, na contramão, trabalho procurando profissional.
O verdadeiro desenvolvimento só será alcançado quando existir liberdade humana. Para isso, problemas como persistência da pobreza, necessidades essenciais não satisfeitas, ameaça ao meio ambiente, concentração de renda e violação das liberdades políticas devem ser superados. O Brasil ainda não atingiu essa liberdade. Se, de um lado, é a sétima potência do mundo em Produto Interno Bruto, de outro, ocupa o 71º lugar em Índice de Desenvolvimento Humano.
O caminho da independência é o da educação. Nesse ponto, o Brasil tem uma enorme dívida que o Governo atual tenta pagar. Além dos seus 50 milhões de analfabetos funcionais, o Brasil, para colocar 85% dos seus jovens no ensino médio, precisa construir 50 mil novas salas de aula e contratar 500 mil novos professores.
Destaque, no entanto, deve ser dado ao esforço que o Governo Federal vem fazendo para diminuir o analfabetismo funcional, principalmente com o avanço dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
O discurso do crescimento econômico como fórmula de geração de trabalho, diante dessa massa de excluídos, torna-se inócuo, porque poderemos ter um aumento significativo do PIB, sem que isso implique criação de grande número de empregos e a diminuição da pobreza.
É preciso discutir o que é desenvolvimento e pensar numa economia que leve em conta as pessoas. O mercado está completamente dominado pelas grandes empresas e consórcios. Os atuais meios de produção estão concentrados nas mãos de 6% da população. Temos, assim, um Estado organizado para atender aos ricos. Embora 97% das empresas do País sejam médias e pequenas, elas sofrem, porém, restrições para participar de concorrências públicas e privadas. Vinte mil famílias dominam o País, porque detêm 70% dos títulos da dívida pública, garantindo-lhes uma renda mínima de 7% a 8% do PIB (10 milhões de reais/ano). A situação só não é mais grave porque o Governo implantou um programa de transferência de renda direta, o conhecido Bolsa Família, que repassa por ano 13 bilhões de reais para 63 milhões de pessoas (0,35% do PIB).
Preocupado com a situação do analfabetismo funcional da população e com o analfabetismo tecnológico das micro e pequenas empresas, o Conselho de Altos Estudos irá apontar no seu relatório diretrizes para a implantação no País de uma rede de Centros de Assistência Tecnológica, tipo CVT, a ser operada pelos institutos federais e universidades.
O estudo, no final, deverá encaminhar projeto de lei que defina políticas públicas voltadas para a consolidação e a modernização das micro e pequenas empresas e para a implantação no País de um grande programa de extensão tecnológica que venha a massificar as ações de assistência às micro e pequenas empresas e de capacitação da população.
Espero, Sr. Presidente, que as ideias aqui defendidas possam contribuir com o planejamento estratégico dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação na sua missão não só de fortalecer a educação, ciência e a tecnologia do País, mas, sobretudo, de inovar com programas que resultem na transferência de conhecimentos para a população.
Para isso, o Governo precisa definir recursos orçamentários para o Ministério da Ciência e Tecnologia, como disse o Deputado Júlio Cesar, que venham dar suporte a um grande programa de extensão tecnológica no País. O PL nº 7.394, que cria o fundo para extensão, aprovado na Câmara e ora em tramitação no Senado como PL nº 120, aguarda até hoje sinal do Governo para ser votado.
Sr. Presidente, como os institutos federais vão estar presentes até o final do Governo Dilma em 600 Municípios, se em volta de cada campo implantássemos três CVTs, teríamos a presença da extensão tecnológica em 2.400 Municípios
Se houvesse essa decisão política por parte do Governo, teríamos no País a criação da maior rede de extensão tecnológica voltada para atacar esses dois problemas crônicos: o do analfabetismo funcional e o do analfabetismo tecnológico das micro e pequenas empresas.
Espero, Sr. Presidente, que as propostas aqui apresentadas tenham ressonância no Governo, porque elas têm como foco os excluídos, que certamente são o alvo da Presidenta Dilma.
Para concluir, quero dar conhecimento a todos de que o Conselho de Altos Estudos publicou trabalho em que consta detalhado o projeto de um centro vocacional tecnológico chamado CVT. Aqueles que tiverem interesse, comuniquem-se com o nosso gabinete. teremos o maior prazer em encaminhar-lhes o projeto dos Centros Vocacionais Tecnológicos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.



CONSELHO DE ALTOS ESTUDOS E AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA, PARCERIA, COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO ESPECIAL, DEBATE, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, REALIZAÇÃO, SEMINÁRIO, EXTENSÃO TECNOLÓGICA NO PAÍS. MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REFORÇO, ASSISTÊNCIA GERENCIAL, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, GARANTIA, MERCADO, ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.
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