CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 254.3.55.O Hora: 18h32 Fase: OD
  Data: 13/09/2017

Sumário

Transcurso do 10º aniversário da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Homenagem aos povos indígenas, em nome do índio Marcos Terena.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro. Hoje comemoramos 10 anos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. É um documento que reúne uma série de reivindicações para os indígenas de todo o mundo. Eu quero aqui, em nome do articulador internacional indígena Marcos Terena, fazer essa homenagem a todos os povos indígenas que vêm lutando há décadas no sentido de trazer avanços importantes no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, pois os ataques contra esses direitos estão a pleno vapor no País.
Então, eu quero aqui fazer este registro também em nome dos povos indígenas do Ceará, em nome dos tapebas, que tiveram agora inclusive o reconhecimento das suas terras, em nome do cacique Dourado, que é um dos históricos dessa luta, e também do Weibe Tapeba...
(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, v
enho aqui destacar, em nome do articulador internacional indígena dos povos indígenas Marcos Terena, que neste 13 de setembro a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, documento que reúne uma série de reivindicações para indígenas de todo o mundo, completa 10 anos de existência.
Apesar de o documento, construído após mais de duas décadas de negociações internacionais, trazer avanços importantes no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, os ataques contra estes direitos estão a pleno vapor no País. O Estado brasileiro, signatário da declaração, vem intensificando os retrocessos por meio de medidas e decisões dos Poderes Executivo e Legislativo, principalmente, mas também do Judiciário.
Por esses motivos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chama os povos indígenas de todo o País para uma mobilização nacional, contra os retrocessos em curso.
A situação dos povos indígenas no Brasil vem sendo denunciada por movimentos populares e pela própria ONU, diante do desmonte de direitos imposto pelo Governo do Presidente Michel Temer.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) publicou uma nota pública condenando um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado por Temer, que coloca um marco temporal na demarcação de terras indígenas. O documento obriga os órgãos da administração federal a considerar que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios se estivessem em posse deles no dia da promulgação da Constituição Federal, 6 de outubro de 1988.
Essa foi apenas uma das ações recentes do Governo que prejudicaram os indígenas no país. Propostas como a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a responsabilidade sobre a demarcação de terras, estão sendo amplamente criticadas.
Um dos massacres mais violentos foi o sofrido pelos indígenas da etnia gamela, um povoado de Bahias, na cidade de Viana, no Maranhão. Em maio deste ano, eles tiveram suas mãos decepadas por fazendeiros e jagunços da região, em uma ação que foi denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo o índio Terena, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas enfrenta sérios obstáculos para proteger as populações tradicionais no mundo.
Estou particularmente preocupado com o crescente número de ataques contra líderes indígenas e membros da comunidade que procuram defender seus direitos sobre as terras.
Os povos indígenas que tentam proteger seus direitos humanos fundamentais estão sendo ameaçados, presos, perseguidos e, nas piores situações, tornam-se vítimas de execuções extrajudiciais.
Respeito aos povos indígenas!
Muito obrigado.



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