CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 246.3.55.O Hora: 16h50 Fase: BC
  Data: 05/09/2017

Sumário

Gravidade do teor de conversas gravadas por empresários do grupo JBS. Solicitação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Edson Fachin de autorização para a divulgação do conteúdo das gravações citadas. Necessidade de esclarecimentos sobre o episódio pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Congratulações à Ministra Carmen Lúcia pelo veto a reajuste salarial ao Poder Judiciário e pela exigência da divulgação dos subsídios dos magistrados. Acerto da Casa na rejeição da autorização à Suprema Corte de processamento de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente da República, Michel Temer.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no dia de ontem, trouxe revelações seriíssimas e desconcertantes que põem em suspeição a delação superpremiada da JBS.
Eu solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que considere como lido o meu pronunciamento e autorize a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa. Nesse pronunciamento, eu peço à Ministra Cármen Lúcia e ao Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que tornem públicos os áudios e a lista citados, para que a Suprema Corte deste País não seja toda ela colocada sob suspeição. Isso, sim, implica verdadeira tragédia para a República e para a democracia.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já critiquei desta tribuna a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, por algumas de suas posições, mas quero hoje elogiar a sua lucidez, a sua coerência, bem como a responsabilidade para com o Brasil, ao ter vetado o aumento de salários para o Poder Judiciário.
E mais: quero me congratular com ela por estar exigindo transparência na divulgação dos ganhos de juízes, desembargadores e procuradores, depois da revelação de casos em que alguns desses servidores acumularam ganhos mensais de 70 mil, 100 mil, 200 mil e até de 500 mil reais. Juízes e promotores não podem se colocar acima da Constituição Federal. Justamente eles, que devem ser os guardiões da nossa Carta Magna, não podem se valer de subterfúgios para ganhar vencimentos mensais acima do teto constitucional.
Por falar em transparência, espero da Ministra Cármen Lúcia e do Ministro Edson Fachin a imediata divulgação do nome dos Ministros da Suprema Corte citados nos novos áudios do delator Joesley Batista. A não divulgação desses nomes põe, desgraçadamente, toda a nossa Suprema Corte sob grave suspeição. E esse é o mais trágico dos cenários para a nossa democracia e para a República. Também não espero menos do que o cancelamento dos benefícios da delação superpremiada de Joesley e Wesley Batista.
O povo brasileiro precisa acreditar na sua Justiça e precisa continuar acreditando que o crime não compensa.
É cedo para formar juízo, mas o pronunciamento do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no dia de ontem, trouxe revelações seriíssimas e desconcertantes.
Em primeiro lugar, indicam a precipitação do Procurador em relação à condução que deu ao caso, sem a conclusão do ciclo perfeito de apurações. Como disse durante o processo de votação da denúncia contra o Presidente da República, não se tratava de uma acusação corriqueira, pois um Presidente, quando investigado por crime comum, transforma-se automaticamente em réu. E ele deixou claro que foi enganado pelos delatores: Havia ali meias-verdades que ele se apressou em transformar em "flechas de bambu" para atirar no Brasil. Mas, se pensarmos bem, o problema não eram as flechas, mas os flashes, tão pouco apropriados aos que operam a Justiça em patamar tão alto.
Em segundo lugar, não consigo entender como o Procurador-Geral da República, talvez o homem mais bem informado do Brasil - que o digam os subprocuradores que trabalham na sede do Ministério Público Federal -, não sabia que o seu assessor especial, o seu homem de confiança, fiel depositário de informações privilegiadas da Operação Lava-Jato, era na verdade um "operador" da JBS.
Esse homem, Marcelo Miller, que gozava da mais estrita confiança de Rodrigo Janot, pediu exoneração de seu cargo 45 dias antes da delação dos irmãos Batista, renunciando, assim, a uma das mais cobiçadas carreiras do serviço público, para se tornar advogado da JBS, o que na verdade ele já era quando ainda militava no Ministério Público, o que só ficamos sabendo agora, com essas novas gravações. Podemos dizer que Marcelo Miller era o Rocha Loures de Janot.
Disse, durante o debate em torno da denúncia contra o Presidente da República, e repito agora, que o Presidente Michel Temer deve ser investigado e, se for o caso, julgado pela denúncia oferecida, como qualquer cidadão deve responder por seus atos. Mas defendi e continuo defendendo que isso só aconteça após o fim do seu mandato, quando acaba seu foro privilegiado, em pouco mais de 1 ano. Nesta ocasião, que ele se explique ao Juiz Sérgio Moro, se for o caso.
Mas quero que também Janot se explique, que seja investigado, e que sejamos esclarecidos sobre as reais circunstâncias desse lamentável episódio. Não estou acusando Rodrigo Janot, mas o colocando sob suspeição, com razões de sobra para tal.
Na verdade, eu já havia cobrado desta tribuna que Janot se explicasse quanto a estes dois pontos: o papel do agora ex-Procurador Marcelo Miller e o critério para imunizar os irmãos Batista, que, se fossem condenados pelos crimes que confessaram ter cometido, teriam de cumprir mais de mil anos de prisão. No entanto, não ficaram sequer 1 dia na cadeia. Pelo contrário. Depois de especularem no mercado financeiro, na véspera do dia 17 de maio, dia em que jogaram uma bomba sobre o Brasil, correram para o exterior, com o salvo-conduto de Janot e do Ministro Fachin, para gastar na 5ª Avenida, em Nova Iorque, o dinheiro que tomaram dos brasileiros.
Povo brasileiro, a quem respeitosamente me dirijo através das Sras. e dos Srs. Deputados presentes, esses novos fatos revelados, que colocam toda a delação da JBS sob alta suspeita, confirmam que a decisão de votar pelo não afastamento do Presidente da República pela segunda vez em menos de 1 ano, sem a apresentação de provas irrefutáveis que instruíssem a denúncia do Procurador Janot, foi um posicionamento acertado.
Se provas irrefutáveis houvessem sido apresentadas, a Câmara dos Deputados e eu teríamos o dever moral de afastar o Presidente e de autorizar a imediata investigação, mas, na dúvida, seria um atentado ao Brasil.
Isso não é um passeio no parque.
Era o que eu tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil.



JBS, EMPRESA, DELAÇÃO PREMIADA, DIVULGAÇÃO, EXPECTATIVA. RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO. MAGISTRADO, REAJUSTE SALARIAL, TEMA, CARMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATUAÇÃO. MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), DENÚNCIA, CORRELAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, POSIÇÃO, ANÁLISE.
oculta