CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 244.3.55.O Hora: 11h50 Fase: OD
  Data: 05/09/2017

Sumário

Regozijo com a publicação de portaria, pelo Ministério da Justiça e Segurança pública, sobre a posse permanente para os índios tapeba de área no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que ontem nós tivemos uma conquista histórica, após décadas. Refiro-me à demarcação de terras, no Município de Caucaia, para os índios tapeba.
Foi uma luta muito importante de toda a comunidade indígena, liderada pela pajé Raimunda e pelos índios, sobretudo por Weiber, durante muito tempo. O próprio Ministério Público e a FUNAI tiveram uma participação decisiva. Na época, nós estivemos com o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e participamos da construção da desapropriação dessa área.
Ontem foi publicada a portaria que demarca a área, que abrange 5.294 hectares...
(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna falar da importante conquista dos índios tapeba, de Caucaia, Ceará, com a publicação da Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017, nesta segunda-feira, dia 4 de setembro, que declara a eles a posse permanente de 5.800 hectares. Com isso, o Governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos.
Com o documento, os indígenas que habitam a região agora têm segurança jurídica em relação à titularidade e à posse da terra.
O processo demarcatório da Terra Indígena Tapeba iniciou em 1985, e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de entraves jurídicos e de problemas administrativos que impossibilitaram a regularização do terreno.
Em 2003, o Governo chegou a publicar Portaria Declaratória da Terra Indígena Tapeba, mas em 2007 o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão por falta de participação do Município de Caucaia no processo.
Em 2010, foi criado um novo grupo de trabalho para estudo da área. Dessa vez, o processo passou a contar com a participação dos entes públicos envolvidos, inclusive do Governo do Ceará e do Município de Caucaia.
Em 2016, foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça, a FUNAI, o Estado do Ceará, a Procuradoria da União no Ceará, a Procuradoria Federal no Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, a Prefeitura de Caucaia, o espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará, e a portaria atual pôde ser assinada.
A portaria publicada nesta segunda-feira (4 de setembro) destaca que todas as contestações feitas por particulares referentes à posse da terra foram devidamente analisadas. O documento diz ainda que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas.
A próxima etapa do processo caberá à FUNAI, que promoverá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba, para posterior homologação pelo Presidente da República, em forma de decreto presidencial.
Parabenizo esse povo guerreiro que venceu essa luta aguerrida em defesa sobretudo da demarcação das terras indígenas. Os índios têm toda essa tradição de defesa da terra, de luta pelos direitos porque eles são os legítimos representantes do nosso povo.
Muito obrigado.


GRUPO INDÍGENA, TAPEBA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, CAUCAIA (CE), ELOGIO.
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