CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 221.2018 Hora: 16h40 Fase: OD
  Data: 31/10/2018

Sumário

Desafio do País de transparência na gestão pública, bem como do Poder Judiciário e do Ministério Público, e de fortalecimento do sistema democrático. Não participação do então presidenciável Jair Bolsonaro em debates promovidos pela mídia. Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é o último dia do mês de outubro, outubro da Revolução de 1930, antioligárquica, que não criou bases suficientemente profundas para republicanizar a República brasileira.
Falando aqui de caixa dois, de corrupção, de mensalão, de petrolão, de mensalão do DEM, de trensalão do PSDB, enfim, desses escândalos todos que acabaram por atingir a casta política brasileira de todos os partidos, é bom lembrar que república devia significar, como princípio básico - e este é o melhor antídoto contra qualquer corrupção -, transparência absoluta na gestão pública, controle social de todas as instâncias, inclusive do Judiciário e do Ministério Público. Esse é um desafio que está posto para nós.
Eu comecei lembrando o calendário do mês de outubro, que se encerra hoje, a Revolução de 1930, que foi portadora de esperanças tenentistas de uma refundação da República, que envelheceu muito rapidamente desde a proclamação. Mas eu me lembro também do novembro desta própria proclamação. E o desafio para nós é a sua reproclamação, sem salvacionismos, sem redentorismos judiciais. Nenhuma operação judicial, em lugar nenhum do mundo, transformou profundamente a sociedade.
O desafio que está colocado para todos nós, no Parlamento e fora dele, é sobretudo o de democratização da vida brasileira. A nossa democracia é de baixíssima intensidade, a ponto de ter vencido a eleição presidencial alguém que se recusou, de maneira inédita, a participar de qualquer debate no segundo turno. Nós sempre criticamos quem não participou de debates, inclusive no primeiro turno. Aqueles que em geral despontam com um favoritismo enorme parece que se veem desobrigados de se apresentar à população para o crivo crítico da cidadania. Agora, num segundo turno, havendo só dois contendores, com tempo para explicitar projeto de nação, visão de mundo, Bolsonaro não topou nada.
Ainda vem a Ku Klux Klan e faz elogio àquele que pensa como eles. É drástico, é dramático, é terrível. Isso é sombra no horizonte da República brasileira.
No dia 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. É preciso que o povo brasileiro se erga em defesa desses direitos básicos, igualmente ameaçados. Os direitos humanos do Brasil estão sob risco, e cabe a cada um de nós, à nossa população inteira, defendê-los intransigentemente.


DEFESA, TRANSPARÊNCIA, REPÚBLICA. CANDIDATO ELEITO, AUSÊNCIA, DEBATE ELEITORAL. DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
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