CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 221.2018 Hora: 16h4 Fase: OD
  Data: 31/10/2018

Sumário

Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2017, sobre a aprovação da Política Nacional de Defesa; da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.

 O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL cumpre o seu dever de fazer do Parlamento o espaço do dissenso democrático. Estamos vendo aqui, ao que tudo indica, uma quase unanimidade dos partidos, mas nós queremos, ao encaminhar o voto "não", fazer ponderações, pensando no sentido da soberania nacional e da democracia.
São três documentos: Política Nacional de Defesa, Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco de Defesa Nacional. E nenhum deles, nos seus vários posicionamentos, a maior parte deles muito corretos, diga-se, ressalta algo que a Comissão da Verdade pediu como providência número um, que é o compromisso radical com os direitos humanos, inclusive um olhar histórico sobre o papel que as Forças Armadas muitas vezes desenvolveram contra os direitos humanos - os arquivos, a abertura total -, inclusive descumprindo decisão da Corte Interamericana que condenou o Brasil por crimes cometidos durante a ditadura.
Então, nós vemos muitas lacunas, inclusive a concepção do nosso amálgama étnico que acaba jogando, um pouco, água no moinho daquilo que um General eleito Vice-Presidente da República disse: "O Brasil é formado por um povo indígena que é preguiçoso, por um povo africano que é malandro - no mau sentido da palavra - e mesmo pelos privilégios da cultura ibérica". Isso é uma concepção forte que o documento não ataca suficientemente.
Não estamos obstruindo, mas fazemos questão de também analisar o papel das Forças no Haiti, que o documento elogia sem nenhum ponto crítico.
Tudo isso é uma posição histórica nossa. Portanto, nós manifestamos o nosso posicionamento contrário.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDC 847/2017, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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