CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 219.2.55.O Hora: 20h24 Fase: OD
  Data: 12/09/2016

O SR. EDUARDO CUNHA (Bloco/PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, é uma honra poder retornar a esta tribuna. Eu quero agradecer a Deus a possibilidade de eu ter presidido esta Casa e estar no quarto mandato como Deputado Federal, na companhia de muitos que aqui estão.
Quero agradecer ao Dr. Marcelo Nobre, brilhante advogado que fez a defesa técnica e tem, ao longo deste tempo, tentado fazer esta defesa neste que muitos dizem ser o maior processo, esquecendo-se de que houve processos que demoraram mais - eu vou falar um pouco sobre isso.
Eu vou construir o raciocínio no tempo devido. Eu vou falar mais politicamente e menos tecnicamente, até porque a grande maioria que aqui está nem sequer conhece o processo, nem sequer quer conhecer o que está dentro do processo, nem sequer quer ter a vontade de ouvir qualquer tipo de argumento, porque já veio aqui com uma decisão previamente tomada.
Aliás, marcar uma votação como esta às vésperas do processo eleitoral é querer transformar isto num circo. Nós não somos julgadores por natureza, nós não temos o hábito do julgamento, principalmente daquilo que é técnico. O Plenário é soberano! O Plenário é soberano!
Eu, na minha vida neste Parlamento, no meu quarto mandato como Deputado Federal, aqui tive a oportunidade de militar, de ser Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Tributação, de ser Líder da minha bancada, o PMDB, que muito me orgulhou, e vim a ser eleito à Presidência desta Casa neste mandato, que está sendo concluído pelo nobre Presidente Rodrigo Maia, em face da minha renúncia. Fui eleito Presidente em 1º de fevereiro de 2015, com a maioria absoluta deste Plenário - 267 votos -, pelo que agradeço a todos os que me sufragaram naquele momento.
Estamos aqui vivendo um processo de natureza política, dentro de um conceito de denúncias do chamado petrolão. As denúncias do chamado petrolão, um esquema criminoso montado pelo Governo do PT para financiar as campanhas eleitorais e para o seu enriquecimento próprio... (Manifestação no plenário.)
Sr. Presidente, eu gostaria de ter a minha palavra assegurada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Deputado Eduardo Cunha está com a palavra. Depois, teremos a discussão.
Deputados, por favor! Senão, eu vou ter que suspender a sessão. O Deputado Eduardo Cunha está com a palavra.
O SR. EDUARDO CUNHA - O processo culminou com o início de denúncia de mais de 40 Parlamentares, no momento em que foram abertas estas dezenas de inquéritos, entre eles, contra mim e, naquele momento, contra o Presidente do Senado.
Eu tive a oportunidade de mandar uma carta para a grande maioria dos Parlamentares, com anexo, com muitos detalhes. Eu não sei se tiveram - eu peço perdão por ter abusado da paciência de quem a recebeu - a oportunidade de lê-la.
Efetivamente, dentro deste conjunto, houve uma diferença de tratamento com relação a mim. Não há a menor dúvida disso. De todos aqueles que têm denúncia no Supremo Tribunal Federal, só dois Parlamentares tiveram denúncias recebidas: eu e o Deputado Nelson Meurer, o que aconteceu agora, há pouco tempo. Eu já tenho duas. Quantos inquéritos viraram denúncias e quantas denúncias foram apreciadas?
Quem conviveu conosco aqui querer achar que éramos oposição ao Governo do primeiro mandato do ex-Presidente Lula em 2006... Em 2006, nós estávamos aqui disputando convenção no PMDB para que o PMDB lançasse uma candidatura própria contra a reeleição do Lula e perdemos, por poucos votos, a convenção.
Naquele momento, infelizmente, eu estava tão equivocado na minha vida política, que apoiava um candidato que não merecia apoio. Foi até bom não ter ganhado. Mas, efetivamente, nós estávamos na disputa.
Isso, consequentemente, mostra que nós não poderíamos estar participando de Governo, quanto mais do esquema criminoso que o PT montou, nem ser chefes do petrolão. (Apupos.)
Em 2006, quando houve as operações sobre as quais veio a primeira denúncia, eu era aqui radicalmente oposição, criando a CPI do Mensalão, assinando, participando, fazendo valer aquilo que foi decidido na CPI e que levou muitos do PT para a cadeia.
Então, efetivamente, essas denúncias que vieram contra mim e consequentemente contra minha família não têm comparação. O prazo médio de aceitação de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal são 662 dias. No meu caso, levou menos de 60 dias. Uma denúncia existente contra o Presidente do Senado está lá há 3 anos e 8 meses, e não é apreciada pelo Pleno do Supremo. Vai por aí afora a diferença de tratamento que foi dada a mim e àqueles outros que efetivamente podem ter culpa ou não. Eu não quero prejulgar ninguém, não! Não acho que ninguém seja culpado: todo mundo tem direito à presunção de inocência.
Então, o tratamento é, efetivamente, diferenciado.
Aí, nós vivemos aquele período da eleição em que eu fui eleito Presidente, e, desde que eu fui eleito Presidente da Câmara, o que aconteceu aqui? O Governo, que enfrentou minha eleição, perdeu contra a Oposição, que também perdeu naquele momento. Depois, o Governo não tinha maioria parlamentar nesta Casa, tanto não a tinha que o candidato que me enfrentou, o ilustre ex-Presidente Arlindo Chinaglia, a quem eu tenho muito respeito e muito apreço, teve o mesmo número de votos que teve quem resistia ao processo de impeachment, o que mostrou que o Governo não tinha maioria parlamentar.
Essa falta de maioria parlamentar do Governo levou a quê? A que o Governo sofresse seguidas derrotas nesta Casa. Nem de longe se pode falar que nós fizemos pauta-bomba, como a Presidente mente nos seus depoimentos, como mentiu aqui. Que pauta-bomba houve esta Casa? Bomba era o Governo! Não era a pauta.
O que, efetivamente, nós votamos aqui de pauta-bomba? Redução da maioridade penal, de que a bancada não gosta? A terceirização, de que a bancada não gosta? As pautas de segurança pública, de que a bancada não gosta? A PEC da Bengala, de que a bancada não gosta? Por que houve pauta-bomba aqui? Houve duas emendas e medidas provisórias que o Plenário aprovou, o Governo vetou, e o veto foi mantido. Nunca houve uma pauta-bomba. A outra, que foi a PEC da AGU, o Governo apoiou e depois voltou atrás, e nós não a pusemos para votar em segundo turno. Esta é a verdade. Nunca houve pauta-bomba nesta Casa.
A Casa, no meu exercício da Presidência, no seu primeiro ano, teve 40% a mais de projetos votados do que o recorde obtido aqui em 2007, quando a Presidência era do Deputado Chinaglia. Votou-se 40% a mais no ano de 2015! Nós votamos PEC aqui numa quinta-feira à tarde, com oito destaques, e todo mundo estava no plenário votando. Foi o período de maior produtividade, o que eu espero que se repita. Desejo todo o sucesso ao Presidente Rodrigo Maia e que com ele se possa votar também daquela forma. E votamos. Votamos todas as matérias. Votamos a reforma política. Se saiu uma reforma boa ou ruim, foi porque o PT a estava atravancando na Comissão de Constituição e Justiça, e nós a avocamos ao Plenário. (Manifestação no plenário.) Aí, efetivamente, o resultado foi aquele que o Plenário desejou.
Nós vemos a seguinte situação política: entrou a abertura de inquérito, e começaram a dizer aqui: "Tem que pedir a saída do Presidente!" Entrou um delator falando: "Saída do Presidente!" Votou-se a redução da maioridade penal, "Saída do Presidente!" O delator mudou, "Saída do Presidente!" Entrou a denúncia, "Saída do Presidente!" Aceita a denúncia, "Saída do Presidente!" A cada fato, todo mundo vinha com o mesmo discurso, que era político.
Enquanto isso, o que nós tínhamos aqui? Cinquenta e três pedidos de impeachment entraram durante a minha gestão - 53! Não existe parâmetro na história de nenhum Governo até agora. Cinquenta e três pedidos de impeachment! Eu recusei 40. Aceitei 1 e 12 não deliberei. Quarenta!
Aí, no meio desse caminho, aproveitaram, e surgiu a denúncia da representação. Os partidos que sempre foram à Procuradoria e protocolaram, pintaram, bordaram, pediram a saída - todo dia o faziam - e entraram com mandado de segurança no Supremo contra a votação da redução da maioridade, contra a terceirização, contra tudo, porque o objetivo era político. Não queriam ser enfrentados.
Aí, entraram com uma representação no Conselho de Ética, uma representação baseada num ofício feito à Procuradoria e respondido se havia conta em meu nome ou da minha família. Aí, foi respondido "sim", o que lastreou a entrada. Quando se lastreou a entrada, a representação entrou, e começaram a me acusar de manobrar o Conselho de Ética.
O Presidente do Conselho de Ética, para aparecer, queria abrir a porta da geladeira para acender a luz. Foi o único processo da vida dele em que ele poderia ter uma prensa, uma imagem. E o que ele fazia? Errava propositalmente! Primeiro, colocou, para sortear, o Relator do meu bloco partidário, o que não poderia ter feito. Depois, este Relator teve que ser substituído. Foi substituído e foi retirado. Aí, quando foi retirado, atrasou. Aí, designou um novo Relator. E houve aquelas coincidências. No dia 2 de dezembro, eu aceitei o pedido de impeachment. Aí, entraram com pedido de busca e apreensão, entraram com pedido de afastamento, sobre o qual vou falar, se tiver oportunidade.
No dia da execução da busca e apreensão, o Presidente do Conselho de Ética fez a votação do parecer do novo Relator. Aí, pediram vista, e ele não concedeu! Não podia dar vista, como se vista não fosse uma obrigação, não fosse um direito de cada um de vocês. O que aconteceu? Obviamente, anulou-se a votação, porque o pedido de vista é um direito. Quando se anulou a votação, já tínhamos voltado do recesso.
Aí, vêm e fazem um aditamento. Eu acho engraçado, porque fomos para a Comissão do Impeachment e, na Comissão do Impeachment, quando eu, como Presidente da Câmara, recebi uma nova peça em aditamento e mandei notificar a Presidente da República com os 10 dias de prazo, para que ela pudesse apresentar a sua resposta antes do início da Comissão Especial, entraram com questão de ordem, e o Deputado Rogério Rosso, que era o Presidente da Comissão, a acolheu. Recorreram a mim, e eu mantive a decisão! Retirei o aditamento que eu mesmo tinha aceitado, e isso foi objeto de mandado de segurança a que deram entrada no Supremo Tribunal Federal, e consideraram que a Câmara tinha que se ater à denúncia originária, que não poderia ter aditamento, teria que ser um novo pedido de impeachment.
Para o impeachment, serve; mas para Eduardo Cunha, não! Adita tudo! Aditaram dizendo que havia cinco novas contas! Nunca apareceram! Não apareceu nem a primeira, muito menos as cinco outras novas. Aí a denúncia foi apresentada.
Vejam bem, senhores, eu disse isso na Comissão de Constituição e Justiça e foram me dizer que eu estava fazendo ameaça. Eu não fiz ameaça nenhuma. Algo em torno de 150, 160 ou 170 Parlamentares têm ou inquérito ou ação penal ou denúncia ou investigação. Todo inquérito, ação penal ou denúncia têm que ter uma peça acusatória. Todos!
Agora tivemos o exemplo do Deputado Celso Russomanno, que tinha sido condenado a 2 anos e 2 meses na primeira instância, por peculato. Ele se elegeu Deputado, o processo foi para o Supremo, e por 3 a 2 ele ganhou, e houve a absolvição dele. Imaginem se representam por quebra de decoro pela peça de acusação contra ele, cassam o mandato dele, e ele é absolvido!
O que acontece é que a peça de acusação do Ministério Público não pode servir como parâmetro de quebra de decoro. O Regimento Interno do Senado esclarece muito bem o que é vantagem indevida, quando não é vantagem indevida aquilo que não pode ser cobrado pelas cláusulas do Código Penal, e, sim, aquilo sobre o qual o Conselho de Ética não tem capacidade de fazer instrução probatória nem poder para isso. Não cabe isso neste momento.
O que aconteceu? Agora mesmo tivemos um exemplo. Há menos de 2 semanas, a Professora Dorinha foi condenada a 10 anos e 8 meses pelo Relator. A votação ficou em 2 a 2, pediram vista, e vão voltar. Se houver a condenação, a perda de mandato é automática, está prevista na Constituição Federal.
Não dá para trazer para quebra de decoro a discussão sobre as acusações formuladas pelo órgão acusador contra qualquer Parlamentar. Uma média de 160 tem acusações, cuja grande maioria, espero, deve ser inverídica. Por isso mesmo, não dá para trazê-las aqui, para apreciação de processo no Conselho de Ética, e, sim, para a apreciação do processo judicial no Supremo.
O que aconteceu? Depois apresentaram esse aditamento. O Conselho votou a admissibilidade, sem considerar a parte do aditamento e sem considerar a discussão de vantagem indevida. Foi aprovado pelo Plenário desse jeito. Está aqui o Deputado Paulo Azi, que levantou isso no plenário do Conselho de Ética à época. E o que aconteceu? O Relator resolveu fazer a instrução probatória, como se existisse aquilo tudo, e como se nada daquilo tivesse sido aprovado pelo Conselho.
E o que deu? Deu que ele fez um relatório, uma instrução probatória, foi ouvir testemunha do processo penal, testemunha que está sendo ouvida pelo Supremo agora, na ação penal que está lá, que não tem nada a ver com problema de contas.
Então, surgiu o negócio das contas, como o nosso querido Marcelo Nobre já falou. É importante dizer o seguinte: eu mandei a carta, fiz um site, anexei pareceres - eu sei que é difícil, as pessoas não vão ver, não leem -, nós juntamos parecer de Francisco Rezek, Juiz da Corte de Haia. Como o trust foi definido pela Convenção de Haia, de 1985, ninguém melhor que o ex-Presidente do Supremo e Juiz da Corte de Haia para definir bem o que é o instituto do trust.
A pergunta que me foi feita na CPI era se eu tinha conta não declarada. Eu quero saber cadê a conta, qual o número da conta. Conta é aquilo que se tem no Banco do Brasil: você chega lá e tem um talão de cheques, você saca dinheiro, você tem acesso à conta. Que conta é esta que não se consegue movimentar, que não se consegue acessar, na qual não se tem o seu dinheiro?
O que é o trust? É uma instituição para a qual você transfere o seu patrimônio - ele não lhe pertence mais. Era um patrimônio que eu tinha adquirido na minha vida havia muitos anos. (Manifestação no plenário.)
Eu pediria, Sr. Presidente, que V.Exa. descontasse do meu tempo as manifestações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Vou descontar o tempo, Deputado. Fique tranquilo.
Senhores, vamos respeitar o orador na tribuna, por favor.
O SR. EDUARDO CUNHA - Eu pediria a V.Exa., Sr. Presidente, que depois me concedesse a prorrogação dessas interrupções.
O que acontece? O trust detinha meu patrimônio de muitos anos, que eu transferi há muitos anos. Esse trust não me pertence. Cabe a mim o direito de ser beneficiário em vida e à família, na sucessão e morte. O que quer dizer ser beneficiário? Eu não vendo o patrimônio que está no trust, eu não transfiro o dinheiro que está no trust. O que acontece? Se o trust pegasse e dilapidasse todo o patrimônio, só caberia a mim uma ação judicial para tentar me ressarcir. Mais nada.
E há essa história sobre o trust ser revogável ou irrevogável. Quando eu morro, o trust torna-se irrevogável em qualquer circunstância. Em falsidade, eu incorreria se declarasse... E aí estão os pareceres. Não sou eu quem diz isso, não! Quem fala é Francisco Rezek, é José Tadeu de Chiara, são os pareceres que eu juntei.
A pergunta não me foi feita de outra maneira. Eu não tinha conta! Quando foi respondido e colocado com relação à família, aí é que vem a maldade para a resposta ser "sim", porque minha esposa tinha conta, sim. Eu, nunca! A minha esposa não é Deputada, e não era obrigada a ter sua conta declarada, porque o saldo estava dentro do limite isento da obrigação de se declarar, que é de 100 mil dólares ao fim de cada exercício. Então, ela não tinha a obrigação de declarar. Minha esposa não é Deputada e não deveria ter sido objeto... O que suportou o questionamento foi uma pergunta sobre Eduardo Cunha e família. Ninguém aqui pode ser processado por quebra de decoro da família.
Aí, o que aconteceu? Eu recorri à CCJ, diante de todas as ilegalidades, como já falou o nosso querido advogado: do novo Relator, que mudou de partido; do aditamento; da votação que foi feita em desacordo com o que nós fizemos aqui no impeachment e que foi decidido pelo Supremo, quando você chama o painel eletrônico. Fizeram manobra para não votar um dia, porque iam perder. Aí, eu é que faço a manobra? Mas é manobra do bem, porque foi feita pelo Presidente do Conselho e virou manobra do bem. A manobra, para me cassar, é do bem!
O que aconteceu? Nesse meio tempo, o processo de impeachment saiu. Isso ninguém vai conseguir mudar. Por mais que o PT brigue, grite, chie e chore, esse Governo criminoso do qual vocês fazem parte foi embora, graças à atividade que foi feita por mim, quando aceitei a abertura do processo de impeachment, que esta Casa autorizou, afastando esse Governo corrupto do PT, afastando essa Presidente inidônea, essa Presidente que comandava um Governo de corrupção. Esta é a verdade! (Manifestação no plenário.) E esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso.
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. DEPUTADO EDUARDO CUNHA - O PT quer é um troféu, para poder dizer que é golpe: "Olha lá, quem abriu foi cassado! É golpe! Vamos gritar que é golpe! Vamos para a rua gritar que é golpe!" Golpe foi dado pela Presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão, segundo o marqueteiro, para poder pagar o caixa dois de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da Presidente! (Manifestação no plenário.)
Aí, veio o quê? Ah, imaginem: terminou o processo, foi autorizado e, no dia seguinte, foram abertos seis novos inquéritos contra mim. Seis! E veio o pedido de afastamento, que havia sido feito em dezembro. O pedido de afastamento tinha 11 motivos risíveis. O primeiro: porque votamos aqui a lei da repatriação. Ora, eu votei rápido, porque eu tinha interesse. Mas foi um projeto da Presidente da República - da ex-Presidente, graças a Deus! - que veio com urgência constitucional! Como é que não se vota um projeto com urgência constitucional, que tranca a pauta?
Outro motivo: o Deputado Heráclito Fortes apresentou um projeto para mudar a lei da delação - não sei se ele está no plenário -, e ele fez isso a meu pedido, para evitar que um delator mudasse a delação. Só que S.Exa. apresentou o projeto 2 meses depois do depoimento do delator! Foram 2 meses depois! Este também é um dos motivos do pedido de afastamento. São risíveis! Nós apresentamos a contestação, e nada! Sabem por quê?
No dia 3 de maio, a Rede entrou com uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, porque eu não poderia continuar aqui, porque todo discurso aqui no impeachment era: "Não, Eduardo Cunha vai ser Vice-Presidente da República. Não podemos deixar que ele seja Vice-Presidente da República!" Mas, no Senado, tiveram que mudar o discurso. Tiveram que mudar o discurso! Aí, o que acontece? Simplesmente, quando chegou o dia 3 de maio, apresentaram uma ADPF. Na condição de réu - já havia denúncia aceita -, eu não poderia assumir a Presidência da República interinamente. A ADPF entrou em 3 de maio, às 17 horas, e pautaram o julgamento para a quinta-feira às 14 horas.
Aí, o Relator, que estava com a ação de afastamento, resolveu se antecipar. Ele deu uma liminar e me afastou, numa decisão que ele mesmo diz ser "excepcional e não prevista na Constituição". O que esta Casa fez? Aceitou.
Não é Eduardo Cunha, não! Amanhã, vai acontecer com qualquer um de vocês e, da mesma forma, com os 160 que têm ações ou inquéritos. Amanhã, será com vocês também, porque qualquer um na disputa política aqui vai poder colocar uma representação e, se quiser, vai cassar o Deputado. Vai acontecer a mesma coisa: vai-se afastar qualquer Deputado!
Quando prenderam Delcídio no Senado - para efeito de prisão, deram o critério de prisão em flagrante -, ainda o submeteram ao Plenário. Aqui, afastou-se um Deputado e se ignorou que existe o Plenário. Ignoraram que uma medida cautelar - a única prevista na Constituição é a prisão em flagrante - tem que ser submetida ao Plenário. Deveriam tê-la submetido ao Plenário! Mas, não! Todo mundo se calou: "Ah, é contra o Eduardo Cunha, vamos embora!" Amanhã, será contra vocês.
Aí, temos várias situações. Nós vivemos aqui um processo de natureza puramente política, eu não tenho dúvida disso. Nós estamos debaixo das eleições, estamos debaixo da vingança, do troféu que querem obter.
Alguns nem sequer vão prestar atenção no que estamos falando. Vão esperar a hora de votar para irem embora. Vão chegar aos seus Estados e falar: "Votei para cassar Eduardo Cunha!"
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. EDUARDO CUNHA - Não, não! Com Dilma foi diferente: foi crime de responsabilidade.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.) 

O SR. EDUARDO CUNHA - E o que aconteceu?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. EDUARDO CUNHA - Quem acha que tirar a Dilma foi uma coisa política e parlamentar pode concordar que assim seja com todos. É só por vingança!
Alguém tem dúvida de que, se não fosse a minha atuação, teria havido processo de impeachment? Alguém tem dúvida de que, se eu não houvesse autorizado, teria havido o impeachment? Alguém tem dúvida de que, se eu não tivesse conduzido a votação, teria havido o impeachment? Alguém tem alguma dúvida disso nesta Casa? Duvido! Duvido que a tenham! Esta é a razão da bronca do PT e de seus assemelhados - ou seus asseclas -, que vivem à sua órbita e acabam tramitando nos Estados em função disso.
(Tumulto no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. EDUARDO CUNHA - Sr. Presidente, nós vivemos um processo, como eu estava falando, de natureza política. Por isso, não adianta eu falar. Eu posso falar aqui por 30 horas, documentar cada denúncia, responder a cada ponto que quiserem, submeter-me a qualquer interrogatório. Eu estou preparado para isso, mas não adianta. V.Exas. não querem me ouvir, V.Exas. não vão querer me ouvir. V.Exas. não vão querer me ouvir!
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. EDUARDO CUNHA - Obviamente, V.Exa. vai conseguir ter um dia de prazer.
Sr. Presidente, estamos vivendo um processo em que chegamos à seguinte conclusão: não adianta, obviamente, apresentar defesa. Não adianta nada! Afastam um Presidente ou um Deputado, e a Casa não reage. Ex-Deputado pode entrar no plenário, mas eu, como Deputado afastado, não posso entrar, a não ser para exercer o meu direito de defesa!
Qual a diferença entre eu subir a esta tribuna 4 meses depois de ser afastado e eu poder estar todos os dias com V.Exas. e conversar com alguns que possam se dispor a ouvir os meus argumentos de defesa? É completamente diferente! Não há a possiblidade de V.Exas. - até os que não gostam de mim - ouvirem meus argumentos.
Eu, muitas vezes, em todos os processos de cassação do mensalão, votei e absolvi todos. Eu não votei para cassar ninguém dentro do processo do mensalão. Aqui tem Deputado do PT, no exercício do mandato, que é testemunha disso.
O que acontece? Nós temos que ter o direito ao contraditório, o direito de mostrar nossos argumentos, o direito de nos preparar para isso. O que fizeram com isso tudo? Foi só um instrumento de covardia. Além de fazerem a covardia de não me permitirem estar aqui com vocês para debater, ainda partiram para atacar a minha família de uma forma tal, que eu não vi igual até hoje em nenhuma circunstância. Ao me atacarem, está tudo bem! Mas poderiam ter tido o mínimo de respeito pela minha família.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. EDUARDO CUNHA - Fique tranquilo. Eu sou um ser humano: eu posso chorar, não tenho nenhum problema. Eu sei que você gostaria muito que eu fizesse isso, e pode ser que eu o faça.
Eu posso estar, neste momento, pela última vez, ocupando esta tribuna, se a decisão de vocês for a decisão de me condenar. Certamente, minha vida está há muitos anos focada neste Parlamento. É uma forma injusta de você tirar e cassar o voto dos meus eleitores - foram 272 mil no Rio de Janeiro, a terceira votação; o Vice-Presidente recebeu votos com 54 milhões, junto com a Presidente, diferentemente do meu suplente - e, efetivamente, vocês vão estar não só aviltando a vontade dos eleitores, mas também tirando a condição política, que não foi nem negada para o Presidente no Senado, porque fizeram o absurdo de fatiar a Constituição.
Aqui não se respeita o Regimento. É óbvio que o Código de Ética, em seu art. 14, IV, diz que é um projeto de resolução que tem que ser votado. É óbvio, como o Presidente Lewandowski, presidindo a sessão do impeachment, admitiu destaque na pronúncia e destaques no próprio dia da votação. O erro foi destacar o texto da Constituição, que não poderia ser destacado, porque a pena é conjunta. Não se poderia ter a condenação da Presidente que não fosse com a perda dos seus direitos políticos. Isso, na frente, vai ser julgado.
Mas lá não foi negado o direito. Até isso, para mim, estão querendo negar, não permitindo que se vote o projeto de resolução. A maioria quer me cassar e vai me cassar de qualquer jeito. Vota de qualquer jeito! Qual é o problema? Pelo menos, cumpram o Regimento! Cumpram o regramento! Façam as coisas corretas! Se há uma coisa que ninguém pode negar é que eu conheço o Regimento desta Casa, que eu exercitei. Nenhuma questão de ordem minha decidida foi revogada no Supremo Tribunal Federal, apesar de vários mandados de segurança a que vocês deram entrada.
Eu posso estar ocupando esta tribuna pela última vez, se não for da vontade de vocês me absolverem ou, pelo menos, permitirem os destaques que possam ser votados.
Esta forma de defesa que eu estou exercendo aqui neste momento é uma forma mínima, diante dos anos que eu passei aqui, pela importância que houve no processo político deste ano, pelo processo de impeachment que nós vivemos, e a responsabilidade foi desta Casa ao fim, não há dúvida nenhuma. Mas eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado a continuidade do processo de impeachment. Isso é público e notório! E ninguém vai conseguir tirar isso. Este é o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT. Esta é a grande verdade que está acontecendo! (Manifestação no plenário.)
Estão me cobrando o preço - eu faço questão de falar daqui mesmo - de ter conduzido um processo de impeachment que não teria outro em condição de fazer naquele momento.
Na verdade, é bom que se diga, quando se fala de chantagens, chantagem foi feita em cima de mim, ofertas foram feitas em cima de mim. Eu as recusei, a tal ponto que - o Secretário da Mesa, na época, está aí para testemunhar - já estava no cofre assinada a autorização havia 30 dias, aguardando a ordem cronológica, porque já estava decidida havia 30 dias a minha decisão com relação ao processo de impeachment. Está aí o testemunho do Dr. Sílvio Avelino, que, autorizado por mim, pode revelar.
Eu queria aproveitar este momento para pedir a vocês que me julguem com isenção. Não vou pedir aos meus adversários que me julguem com isenção. Não vou pedir a vocês que olhem que eu vou ser cassado por supostamente ter mentido a uma CPI, a qual eu instalei como Presidente.
Eu não menti à CPI! Eu não menti! Não têm o número da conta e o banco da conta que seja conta movimentada por mim! Cadê a prova? Não trouxeram uma prova! Eu estava numa CPI espontaneamente - não estava sob juramento -, e a nossa Constituição não nos obriga a fazer prova contra nós mesmos.
Portanto, se este Plenário efetivamente chegar à conclusão de que vai acabar com a minha carreira política e do que vai causar à minha família, não tem problema: a decisão é soberana de vocês. A mim, como Deputado, só me cabe pedir o voto. Eu peço a vocês que tenham a isenção de ver de que eu estou sendo acusado e de que estou sendo condenado.
Não me julguem por aquilo que está colocado na opinião pública. Não me julguem por aquilo que vocês não conhecem de peça. Não me julguem pelo "ouvi dizer". Julguem-me por aquilo de que eu sou acusado.
A Câmara dos Deputados, quando votou pelo impeachment, autorizou a abertura do processo, e quem julgou foi o Senado Federal. As provas, a discussão, tudo isso foi feito no Senado Federal. A Câmara dos Deputados apenas autorizou. Aqui, não, vocês estão me julgando, vocês estão me condenando. Nenhum de vocês conhece uma peça de um processo que tem 7 mil páginas! Nenhum conhece! Nenhum conhece!
O que vocês vão fazer é simplesmente uma justiça, vão fortalecer bastante o discurso do golpe e vão permitir que se encerre uma carreira política, com avenças ou desavenças, no Parlamento. Eu não desejo isso para os meus adversários aqui. Eu gosto de enfrentá-los, eu gosto do debate. A sociedade tem que ser representada por todos os segmentos, gostemos ou não. Aqui nós somos parte de uma sociedade.
Àqueles que não gostam de mim pelas minhas posições ou que não gostam de mim pela pauta que adotei, eu diria a vocês que existe outra maneira de me enfrentar. Derrotem-me nas urnas, derrotem-me no debate. Eu não preciso aniquilar os meus adversários para que eu possa me sobrepor.
Eu pediria a vocês o voto.
Que Deus ilumine vocês!
Muito obrigado a todos. (Palmas e manifestação no plenário.)




EDUARDO CUNHA, DEPUTADO FEDERAL AFASTADO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ARGUMENTAÇÃO, DEFESA, REP 1/2015, REPRESENTAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR (PROCESSO LEGISLATIVO), QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR.
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