CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 215.3.55.O Hora: 14h42 Fase: BC
  Data: 15/08/2017

Sumário

Presença do orador na abertura do 27º Congresso da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará, em Brasília, Distrito Federal. Importância de definição de para a saúde púbica. Necessidade de reajuste da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS. Redução do número dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria destacar o encontro que nós tivemos hoje na abertura da 27º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Ceará, em Brasília.
Foi um evento importante. Contamos com a participação de várias instituições do Ceará, com a presença do Provedor-Geral da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Luiz Marques; do Presidente da Federação das Entidades Filantrópicas, Marcos Venicius; da Irmã Graças Ataíde, que é da minha cidade de Aracati, do Hospital de Santa Luísa de Marillac. Nós nos comprometemos a ajudar essas instituições e a superar as suas dificuldades.
Quero também, Sr. Presidente, destacar a notícia extremamente triste que nós tivemos: o corte de beneficiados do Bolsa Família, 543 mil benefícios em todo o Brasil. No Ceará, o nosso Estado, houve uma redução de 41 mil benefícios.
Isso corta o nosso coração, porque eu presenciei a miséria, a angústia, o sofrimento de milhares e milhares de famílias pedintes que mendigavam nas estradas.
Quando fui candidato a Governador do Ceará, pude presenciar esse drama. Graças ao programa Bolsa Família e a outras políticas sociais, nós tivemos essa situação superada. E hoje estamos vendo com tristeza o corte desses programas sociais, sobretudo do Bolsa Família.
Esse final de semana, estive em Pentecoste, cidade que tenho muito orgulho de representar e da qual sou cidadão. Pude ver a quantidade de pessoas que disseram que foram cortadas do Bolsa Família, eram mulheres, idosos. É uma situação dramática.
Eu queria aqui fazer esse registro e lamentar essa situação.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. P
arlamentares, quero destacar que participei nesta terça-feira, 15 de agosto, na abertura do 27º Congresso da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará, em Brasília, que pretende fomentar debates que possam contribuir para a elaboração de soluções que envolvem gestão estratégica e networking, para atravessar o momento difícil que as entidades filantrópicas estão vivendo.
O evento contou com a presença do Provedor-Geral da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Luís Marques, Presidente da Federação dos Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará, FEMICE, Marcos Venicius Granemann, Irmã Graça Ataíde, representando o Hospital e Maternidade Santa Luísa de Marilac, Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, de Cascavel, Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo de Baturité, e o Diretor do Hospital e Maternidade, Paulo Sarasate, Dr. Tibúrcio Cavalcante e o Deputado Federal Odorico Monteiro.
É preciso que não haja perda de tempo e que se debata qual serão os caminhos viáveis para a saúde, tendo em vista o papel do Legislativo, Executivo e Judiciário, e das decisões políticas para o setor, o financiamento e, consequentemente, a qualidade do atendimento que eles prestam à sociedade.
É preciso haver ampliação do custeio da média complexidade e apoio e incentivo de qualificação da gestão hospitalar e linha de crédito para a reestruturação financeira da dívida consolidada e reajuste da tabela dos procedimentos hospitalares.
Nesse sentido, é preciso a participação de todos. No que depender de mim, não irão faltar recursos para as entidades, pois dinheiro não é problema. Temos que ter prioridade, e para isso vamos buscar ajuda das Prefeituras, dos Governos do Estado e Federal.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero destacar uma noticia triste: o número de corte de beneficiados da Bolsa Família. O Brasil infelizmente está indo pelo caminho do retrocesso, os mais pobres, os mais humildes estão pagando a conta da má administração pública. Isso para mim isso é absurdo, um crime.
Na maior redução de beneficiários da história do programa, em julho deste ano, o número de beneficiários teve o maior corte em relação ao mês anterior, desde seu lançamento, em 2003: o Governo excluiu 543 mil benefícios em todo o Brasil. O meu Estado, o Ceará, teve um dos maiores números de corte, mais de 41 mil pessoas perderam seus benefícios. Isso mostra que o Governo Federal quer de volta o cenário da fome, da desesperança.
Nos 13 anos de Governo do PT, o Bolsa Família provocou uma mudança no cenário nordestino. Mesmo em tempos de seca, não se via mais retirante saindo de sua terra. É assim no meu Ceará e em toda a região, onde quase 70% da população vivia abaixo da linha de pobreza.
Nesse período, mais de 35 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo maior programa de transferência de renda do mundo, que atende a sete milhões de famílias na região.
Hoje devemos voltar os olhos para esse retrocesso, no qual os mais pobres estão pagando a conta da crise econômica do País.
A queda contínua do total de famílias cearenses atendidas pelo programa acontece desde março, somando quase 70 mil benefícios. O número atual de beneficiários no Estado, 965.342, é o menor da década, pela primeira vez no período abaixo de 1 milhão.
Fortaleza registrou o maior corte, de 12.252 famílias, seguida por Caucaia (2.260). Todos os 184 Municípios tiveram redução.
O mais insensível desses cortes é que as famílias só sabem que não fazem mais parte do programa quando vão sacar o dinheiro.
O Governo, ao fazer isso, não está sensibilizado com o cenário atual da economia e não avalia que estamos em uma época de desemprego, assim está virando as costas para os mais pobres.
Hoje há mais de meio milhão de famílias na lista de espera para ingressar no programa, e não há previsão de quando irão entrar.
É inadmissível reduzir a rede de proteção social do Bolsa Família, é terrível, é estarrecedor, pois a rede protege as famílias brasileiras mais pobres.
Muito obrigado.



CONGRESSO NACIONAL DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS (27: 2017, BRASÍLIA (DF)), PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, CEARÁ. BOLSA FAMÍLIA, REDUÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRÍTICA.
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