CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 215.3.55.O Hora: 14h20 Fase: BC
  Data: 15/08/2017

Sumário

Protesto contra a retirada, pelo Ministério da Educação, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB destinados a Municípios dos Estados do Ceará, do Maranhão, da Paraíba e da Bahia.

O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores, venho aqui fazer um protesto contra o Ministério da Educação. Municípios do Ceará, do Maranhão, da Paraíba e da Bahia foram prejudicados, quando o MEC promoveu um estorno, de forma absurda, e retirou desses Municípios recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Faço isso com muita propriedade porque fui eu, na época em que era Prefeito, que iniciei essa experiência de implantar o FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que se transformou em FUNDEB, na época do Presidente Lula, para incluir o ensino infantil.
Portanto, isso é um absurdo! Esse estorno foi feito de forma abusiva. Havia inclusive, Sr. Presidente, um acordo com a Confederação Nacional dos Municípios para a edição de uma medida provisória, a fim de que esse processo ocorresse de forma parcelada, sem prejudicar, como prejudicou, vários Municípios, causando atraso no pagamento dos salários dos professores, prejudicando a educação nessas cidades tão pobres e tão sofridas, sobretudo nas do meu Estado do Ceará.
Por isso, aqui fica o meu protesto contra essa medida adotada pelo Ministério da Educação.
Muito obrigado.



PROTESTO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RETIRADA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), MUNICÍPIO, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, BAHIA.
oculta